Guia: Os direitos dos consumidores no contexto da pandemia: Serviços Públicos Essenciais

Foi elaborado, por parte da DECO, um guia para informar os consumidores sobre os seus direitos nos Serviços Públicos Essenciais neste contexto de pandemia.

Muitos têm sido os direitos excecionais que têm sido anunciados durante a pandemia COVID-19. A DECO compilou num Guia as principais medidas de proteção do consumidor no setor da energia, água, comunicações eletrónicas e serviços postais. 

A Câmara Municipal da Maia, através do Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor, encontra-se disponível para dar continuidade ao apoio disponibilizado aos consumidores e, especificamente no contexto atual de pandemia.

Descarregue o GUIA.