O que é

Tradicionalmente da responsabilidade do Estado, a construção de Habitação Social de iniciativa Municipal começou a ter significado, no Município da Maia, no início da década de 90.

Até lá o seu universo resumia-se quase que exclusivamente aos empreendimentos levados a efeito, na década de 70, pelo ex. Fundo de Fomento da Habitação, designadamente os Conjuntos Habitacionais do Sobreiro e de Maia I e Maia II, num total de 788 fogos.

Implantados na zona mais central da área geográfica definida pelas Freguesias da Maia e de Vermoim que conjuntamente com a Freguesia de Gueifães integram, hoje, a cidade da Maia, a sua construção foi o resultado, muito mais do que de uma política habitacional e de desenvolvimento concertada a nível nacional, de uma vontade impulsiva de dar satisfação, no mais curto espaço de tempo, às carências habitacionais que genericamente afetavam o País, em especial as famílias de menores recursos económicos.

A grande dimensão dos empreendimentos, particularmente a do Conjunto Habitacional do Sobreiro com 666 fogos e uma população residente de cerca de 2400 pessoas, as soluções arquitetónicas preconizadas e os métodos de construção utilizados essencialmente orientados numa perspetiva economicista, a presença de um número significativo de famílias provenientes de outros Concelhos sem, muitas vezes, qualquer ligação com o meio de acolhimento e consequentemente o desenvolvimento de um crescente sentimento de desenraizamento, a praticamente inexistente intervenção ao nível da ação social e da conservação do património por parte dos organismos do Estado a quem competia a respetiva gestão, constituíram, sem dúvida, os principais fatores responsáveis pelo fenómeno de guetização e pelo estado de degradação de tais empreendimentos, bem como pelos conflitos urbanísticos e sociais que os mesmos geram, pese embora os esforços desenvolvidos pelo Município tendentes à sua minimização. 

De tal experiência a Câmara Municipal da Maia soube retirar os ensinamentos necessários, perspetivando a política de Habitação Social não apenas no seu objetivo último, o de satisfazer o direito à habitação, mas também no da sua utilização como instrumento de combate à pobreza e potencializador das capacidades individuais e coletivas, fonte geradora de progresso e bem estar.

Os factos apresentados enquadram a constituição da empresa RENOVARUM, Renovação Urbana e Gestão de Património, Lda., em Junho de 1994, visando a gestão do património de habitação e a renovação urbana no Município da Maia, participada em 90% pela Câmara Municipal da Maia e em 10% pela Santa Casa da Misericórdia da Maia.

Assim, em 19 de junho de 2001 é constituída por escritura notarial a empresa ESPAÇO MUNICIPAL, Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M., participada a 100% pela Câmara Municipal da Maia, que veio substituir a RENOVARUM por força do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local. Em 20 de Novembro de 2010, procede-se à fusão, sob a modalidade de incorporação, da RENOVARUM com a ESPAÇO MUNICIPAL.

A ESPAÇO MUNICIPAL enquadra-se, assim, numa política integrada de desenvolvimento do Município da Maia, e traduz o esforço, o empenhamento e o entusiasmo que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a dedicar nas últimas duas décadas ao sector da habitação, à promoção da coesão social, nas suas diversas vertentes, afetando a estas áreas uma parcela muito significativa do investimento municipal global.