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Prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid-19
18 Maio 2021
Ontem, dia 17 de maio, foi aprovado pelo Executivo Municipal, o prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19, até final do ano de 2021.
Trata-se de um programa de apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.
DESTINATÁRIOS (que reúnam todas as condições):
- Residentes no Concelho da Maia;
- Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020;
- Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
- Ø 1 Elemento - 0,85 IAS;
- Ø 2 Elementos - 0,75 IAS;
- Ø 3/4 Elementos - 0,65 IAS;
- Ø 5/6 Elementos - 0,55IAS;
- Ø 7 Elementos ou mais - 0,50 IAS;
- Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.
APOIOS:
- 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);
- 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás) desde que não usufruam de tarifário social;
- Os apoios são cumulativos;
- Máximo de 3 apoios;
- Máximo de cada apoio é de 250,00€.
APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:
- Formulário disponível no seguinte link, para submissão de candidatura: https://www.cm-maia.pt/pages/2155
MAIS INFORMAÇÕES:
Conteúdo atualizado em9 de abril de 2025às 17:43