Prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid-19

Ontem, dia 17 de maio, foi aprovado pelo Executivo Municipal, o prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19, até final do ano de 2021.

Trata-se de um programa de apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.

DESTINATÁRIOS (que reúnam todas as condições):

• Residentes no Concelho da Maia;
• Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020;
• Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
  • Ø 1 Elemento - 0,85 IAS;
  • Ø 2 Elementos - 0,75 IAS;
  • Ø 3/4 Elementos - 0,65 IAS;
  • Ø 5/6 Elementos - 0,55IAS;
  • Ø 7 Elementos ou mais - 0,50 IAS;
• Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.

APOIOS:

• 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);
• 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás) desde que não usufruam de tarifário social;
• Os apoios são cumulativos;
• Máximo de 3 apoios;
• Máximo de cada apoio é de 250,00€.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:

• Formulário disponível no seguinte link, para submissão de candidatura: https://www.cm-maia.pt/pages/2155

MAIS INFORMAÇÕES:

• https://www.cm-maia.pt/desenvolvimento-social-e-bem-estar/programa-municipal-de-emergencia-social_covid-19