Reativado o Programa Municipal de Emergência Social COVID-19
02 Fevereiro 2021
Câmara da Maia aprovou ontem a reativação imediata do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19.
Trata-se de um programa com uma dotação de 300 mil euros, desenhado para conceder apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.
Destinatários
- Residentess no concelho da Maia;
- Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020.
- Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
| Composição do Agregado Familiar | Rendimento Máximo Per Capita |
|---|---|
| 1 Elemento | 0,85 IAS |
| 2 Elementos | 0,75 IAS |
| 3/4 Elementos | 0,65 IAS |
| 5/6 Elementos | 0,55 IAS |
| 7 Elementos ou mais | 0,50 IAS |
- Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.
O IAS ou Indexante de Apoios Sociais é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das pensões e de outras prestações sociais. Para o corrente ano de 2021 esse valor está fixado em 438,81 €.
Apoios
- 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);
- 75% da Despesas Fixas (electricidade, água e gás), desde que não usufruam de tarifário social;
- Os apoios são cumulativos;
- Máximo de 3 apoios;
- Montante máximo de cada apoio é de 250,00€.
Apresentação das Candidaturas até dia 1 de Maio.
Para mais informações ou esclarecimentos
Envie email para: pmes.covid19@cm-maia.pt
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Conteúdo atualizado em9 de abril de 2025às 17:43