Cartão Escolar Municipal

O Cartão Escolar Municipal permite uma melhor acessibilidade aos serviços disponibilizados às crianças e jovens, entre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Maia, geridos pelos/as encarregados/as de educação através da Plataforma SIGA.

Com início no ano letivo 2023/2024, as refeições escolares para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, passam a ser pré-pagas, recorrendo à utilização do Cartão Escolar Municipal (wallet virtual). Para estas crianças não será emitido um cartão físico, será apenas utilizada a versão virtual (wallet virtual) na aplicação de gestão de ensino SIGA.

Simplicidade

• Simplicidade na ativação do serviço
• Sem vinculação a uma entidade bancária
• Sem utilização de um cartão bancário
• Sem necessidade de ter conta bancária
• Possibilidade de devolução de valores não usados para o IBAN do utilizador ou através de vale postal

Facilidade

• Carregamentos através de meios eletrónicos – Multibanco e MB WAY
• Carregamentos em numerário numa rede composta por mais de 7.000 pontos de pagamento CTT / Payshop em todo o concelho
• Os montantes carregados no Cartão Escolar Municipal ficam disponíveis para consumo

Confiança

• O sistema é suportado pela Payshop S.A., instituição de pagamentos regulada pelo Banco de Portugal, detida pelo Grupo Banco CTT

Uniformização

• Software igual em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Maia
• A Wallet digital pode ser utilizada em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Município da Maia

Perguntas Frequentes

• O que é o Cartão Escolar Municipal?
  • O Cartão Escolar Municipal pré-pago permite o carregamento e o acesso a serviços e consumos no estabelecimento de ensino onde a criança ou jovem se encontra matriculado.
    • Pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico: refeição escolar e serviços do Programa de Apoio à Familía (Acolhimento, Prolongamento e Interrupções Letivas);
    • 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário: refeição escolar, bar, papelaria, entre outros.

• Como faço a ativação?
  • A ativação do Cartão Escolar Municipal é feita eletronicamente na plataforma SIGA
  • Vídeo demonstrativo: como ativar o cartão escolar municipal

• É preciso entregar algum documento?
  • Não. Os dados disponibilizados no ato da matrícula são suficientes.
  • Caso verifique anomalias nos dados pessoais na plataforma SIGA deverá solicitar a sua alteração ao Agrupamento de Escolas.

• Como carrego o meu cartão?
  • Poderá carregar o seu cartão usando os meios eletrónicos Multibanco e MB WAY ou em numerário nos Pontos de Pagamento CTT / Payshop. As referências para estes carregamentos são geradas após a ativação do serviço na plataforma SIGA, na sua área de Encarregado de Educação.
  • Vídeo demonstrativo: como carregar o cartão escolar municipal

• Tem custos associados?
  • Não tem qualquer custo para o utilizador. As taxas são suportadas pelo Município.

• O que fazer em caso de perda ou extravio do cartão?
  • O cartão físico é apenas para jovens 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário, deve solicitar a emissão da 2ª via do cartão através da plataforma SIGA seguindo o procedimento (custo de 5€).
  • Para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, não será emitido um cartão físico, será apenas utilizada a versão virtual (wallet virtual) na plataforma SIGA.

• As referências de pagamento são únicas?
  • Sim, as referências Payshop e Multibanco geradas pela plataforma SIGA são únicas e reutilizáveis.

• O saldo do cartão transita de um ano letivo para o seguinte?
  • Sim, o saldo do cartão transita para o ano letivo seguinte.

• Posso pedir devolução dos valores carregados?
  • Sim. Na área do/a encarregado/a de educação dispõe da funcionalidade de devolução que lhe permitirá solicitar diretamente a restituição dos valores carregados em cartão.
  • Vídeo demonstrativo: como pedir devolução dos valores carregados

• Existem valores mínimos para carregamento?
  • Sim, todos os carregamentos têm um valor mínimo obrigatório.

Valores mínimos para carregamento

• Valores de carregamento mínimo por Referência Multibanco e MBWay:
  • Escalão A - 5,00€
  • Escalão B - 10,00€
  • Outros escalões / Sem escalão - 20,00€

• Valor de carregamento mínimo em Payshop:
  • Todos os escalões / Sem escalão - 1,00€

Como ativar e carregar o cartão escolar municipal:

Como efetuar as marcações, cancelamentos e ver o saldo:

Como pedir devolução dos valores carregados:

Pontos de pagamento CTT / Payshop

• Consulte aqui os pontos de pagamento CTT e Agentes Payshop disponíveis para efetuar carregamentos presenciais

Meios de carregamento

Para mais informações consulte o Regulamento Municipal.

Poderá contactar-nos preferencialmente através do e-mail educacao@cm-maia.pt ou, em alternativa, pelo telefone 229 408 600.