![]()
768
Institucional8828
Eleições Presidenciais 20269881
Notícias4314
Agenda: próximos eventos1417
Câmara Municipal2891
Assembleia Municipal4192
Apoio ao Consumidor9250
Recursos Humanos6068
Polícia Municipal2773
Proteção Civil5012
Provedor dos Munícipes4747
Energia e Mobilidade5464
Planeamento3616
Reabilitação Urbana2598
Relações Internacionais750
Inovação e Desenvolvimento374
Gestão Urbana630
Regulamentos Municipais561
BUPi - Balcão Único do Prédio256
Atendimento Municipal2725
Empresas Municipais2994
Sistema de Gestão192
Requerimentos7665
Metrologia5021
Boletins Municipais9965
Juntas de Freguesia9502
Canal de Denúncias718
Contactos
7693
Viver7888
Investir2487
Visitar
Estacionamento privativo ou mobilidade reduzida
Para efetuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Caso esteja disponível para download, poderá optar por descarregar para efetuar a submissão da sua solicitação presencialmente.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor3,98 €
Anexos
-
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de Localização
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia do título de registo de propriedade,(Aplicável só aos pedidos de estacionamento para mobilidade reduzida).
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Atestado médico de incapacidade motora superior a 60%(Aplicável só aos pedidos de estacionamento para mobilidade reduzida).
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Dístico de deficiente, emitido pela Direção-Geral de Viação,(Aplicável só aos pedidos de estacionamento para mobilidade reduzida).
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
NúmeroRGEPCM
Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia
Data- -
NúmeroRLCTRM
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais e Respetiva Tabela
Data2022/01/01 -
Número24/82
Portaria n.º 24/82 de 12 de janeiro.
Data- -
Número307/2003
Decreto de lei n.º 307/2003 de 10 de dezembro.
Data-