Elevadores - Inspeção periódica | Câmara Municipal da Maia

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Informações Complementares

1. As instalações, segundo a legislação em vigor, estão sujeitas a inspeção, com a seguinte periodicidade nas duas primeiras inspeções:

1.1. Ascensores:

a. Dois (2) anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;

b. Quatro (4) anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;

c. Quatro (4) anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;

d. Seis (6) anos, quando situados em edifícios habitacionais, não incluídos na situação anterior;

e. Seis (6) anos, quando situados em estabelecimentos industriais;

f. Seis (6) anos, nos casos previsto nas situações anteriores.

1.2. Escadas mecânicas e tapetes rolantes: 2 anos;

1.3. Monta-cargas: 6 anos

2. Os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, situados ao nível do acesso principal do edifício, não estão sujeitos a esta regra.

Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,98 €
Código
1.5.1

1. Inspeções periódicas e reinspeções - por cada elevador

Valor
36,64 €
Código
1.5.5.1

5.1 Inspeções - Serviço prestado pela entidade inspectora de elevadores (ao valor de 18 euros acresce IVA à taxa em vigor)

Valor*
22,14 €
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Legislação

Número
320/2002

Regime de Manutenção e Inspeção de Ascensores

Data
2003/03/28

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Elevadores - Inspeção periódica

Informações Complementares

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

1. Inspeções periódicas e reinspeções - por cada elevador

5.1 Inspeções - Serviço prestado pela entidade inspectora de elevadores (ao valor de 18 euros acresce IVA à taxa em vigor)

Legislação

Regime de Manutenção e Inspeção de Ascensores

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