Licenciamento do exercício de provas desportivas, manifestações desportivas ou outras
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor4,08 € -
Código3.34.1
1. Apreciação do processo com vista a obtenção de licença;
Valor49,02 € -
Código3.34.2
2. Emissão de licença para a realização de provas desportivas com carácter de competição;
Valor25,46 € -
Código3.34.3
3. Emissão de licença para manifestações desportivas não enquadráveis no ponto anterior;
Valor38,16 € -
Código3.34.4
4. Emissão de licença para realização de outros divertimentos (festividade/divertimento público) de carácter não desportivo.
Valor38,16 €
Anexos
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* Mapa do percurso da prova, sobre o mapa da rede viária em escala adequada, que permita uma análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido da marcha.
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
* Parecer das forças polícias que superintendem no território a percorrer ou a ocupar.
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioSimExtensões Permitidaspdf -
Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Parecer das Estradas de Portugal no caso de utilização de vias regionais ou nacionais
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer.
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0.0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Conteúdo atualizado em29 de janeiro de 2026às 11:20