Concessão de Benefícios Públicos
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Formulário online
Anexos
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Número de Identificação de Pessoa Coletiva;
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de Atividades e Orçamento (aprovado para o ano em que o apoio é requerido);
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Autorizações ou certidões de não dívida à Segurança Social e às Finanças;
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ata de Eleição e Posse dos Órgãos Sociais em Exercício;
N.º máximo de Ficheiros1.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certidão da Conservatória do Registo Comercial (se aplicável);
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Conselho Paroquial para os Assuntos Económicos (se aplicável);
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cartaz/Programa da Iniciativa;
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Escritura Pública de Constituição;
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estatutos e/ou Regulamento Interno
N.º máximo de Ficheiros2.0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Conteúdo atualizado em29 de janeiro de 2026às 11:20