Período de Discussão Pública da Delimitação de Unidade de Execução na SUOPG26 – Cavadas | de 06 maio a 02 junho
O período de discussão pública que decorre entre o dia 6 de maio e o dia 2 de junho, 20 dias úteis, nos termos do n.º 2 do art.º 147.º e do n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Durante este período os interessados poderão, por escrito, apresentar reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico - geral@cm-maia.pt - por via postal ou entregue diretamente no Gabinete Municipal de Atendimento do município.
