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Discussão Pública
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Período de Discussão Pública do "Projeto de alteração à secção II (Isenções e reduções) do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município da Maia." | Até 20.nov
Durante o período de discussão pública que decorre num periodo de 30 dias úteis, entre os dias 12 de outubro e 20 de novembro, todos os interessados podem apresentar sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento localizado Loja do Cidadão da Maia | Edifício do Polo de Serviços da Maia - Rua Padre António, n.º 232 | 4470-136 Maia, ou remeter as mesmas pelo, correio para: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho, Cidade da Maia, 4470-202 Maia ou através do endereço eletrónico: regulamentacao@cm-maia.pt dirigidas ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, indicando, para o efeito, os elementos identificativos consoante se trata de pessoa singular ou coletiva.
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Edital n.º 155/26 | Alteração ao licença de Loteamento n.º 23/25 | Até 09 novembro
Discussão pública sobre o pedido de alteração à operação de loteamento n.º 23/25, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 475/21, em nome de Ncf - Investimentos Lda, sita na Rua Domingos Ferreira da Costa, freguesia de Castêlo da Maia.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.