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Discussão Pública
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AVISO N.º 22203/26 - "Projeto do Regulamento Municipal de Compensações e Encargos Urbanísticos devidos pela realização de Operações Urbanística do Município da Maia"
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AVISO N.º 22204/2026 - "Projeto do Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística"
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Período de discussão publica para Licenciamento de operação urbanística inserida em Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão - SUOPG 36 | De 09.set a 06.out
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Período de Discussão Pública para a demolição dos imóveis com a designação M38 e PT06, Moinho em Ardegães e Ponte 4 em Ardegães | Até 18 setembro
Conteúdo atualizado em3 de setembro de 2026às 11:24