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Ação Social CM Maia
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Sorria, está na Maia!

Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência

O que é:

Uma instância de diálogo e consulta, cujo objetivo é assegurar a participação da pessoa com deficiência na construção da nossa cidade e a realização de políticas e medidas com vista a facilitar a sua integração social.

Composição:

O Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência é composto pelos seguintes membros permanentes: 

  • Um representante da Câmara Municipal da Maia;
  • Um representante da Assembleia Municipal da Maia;
  • Um representante das Juntas de Freguesia;
  • Um representante da Bomporto – Cooperativa de Solidariedade Social;
  • Um representante da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Maia;
  • Um representante da Criança Diferente-Associação de Amigos;
  • Um representante da Raríssimas-Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras;
  • Um representante do Movimento Nacional Pais em Rede;
  • Dr. João Cotim;
  • Sr. João Couto Lopes;
  • Dr. Jaime Pinho.
Competências:

São competências do Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência da Maia:

  • Emitir pareceres sobre as políticas de integração social dos deficientes na vida do município;
  • Emitir pareceres sobre projetos e iniciativas que a Câmara Municipal da Maia entenda submeter-lhe;
  • Receber e apreciar as queixas apresentadas pelos cidadãos por ações e omissões dos órgãos do poder local, dirigindo ao Presidente da Câmara as recomendações tidas como necessárias e julgadas convenientes;
  • Propor à Câmara a realização por esta ou em cooperação com outras entidades - designadamente organizações governamentais e organizações não-governamentais legalmente constituídas que se ocupem das questões objeto do Conselho - de ações específicas que visem promover a igualdade de oportunidades e integração social da pessoa portadora de deficiência;
  • Pronunciar-se junto da Câmara sobre projetos e iniciativas camarárias suscetíveis de constituírem ações discriminatórias face às pessoas portadoras de deficiência;
  • Promover ações de divulgação e sensibilização da opinião pública para a problemática da deficiência;
  • Promover a inserção e acompanhamento institucional do cidadão portador de deficiência, visando a sua reinserção ou reabilitação.
Reuniões:

O Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência reúne bimestralmente, na última terça-feira, sendo a primeira reunião no mês de janeiro.

 
Contactos:

Câmara Municipal da Maia

Praça do Doutor José Vieira de Carvalho

Divisão de Ação Social – piso 6

Tel.: 229 408 600 ext.: 8108

E-mail: cmcd@cm-maia.pt