Avisos e Editais

EDITAL N.º 564/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 7 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 74/22, em nome de Valdemar António Araújo Maia, através do qual é licenciada a alteração aos lotes 1, 2, e 3 do alvará de loteamento 25/85, situado na Rua de Matos, da freguesia de Moreira, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1986/08/01 sob o n.º 109, em 2019/03/27, sob o n.º 3943 e em 2019/03/27, sob o n.º 3944, e inscritos na matriz urbana da respetiva freguesia, sob os artigos 2316, 2264 e 744, respetivamente, os quais passam a ser caraterizados como se descreve:

LOTE N.º 1, com a área de 964,08m2, destinado à construção de prédio para habitação unifamiliar, com a área de implantação de 143,00m2, com a área de impermeabilização de 332,10m2 e com a área de construção de 26070m2 (sendo a área de 188,00m2 destinada a habitação, 49,00m2 a anexos e 23,70m2 a alpendres) e com 2 pisos acima da cota de soleira.

LOTE N.º 3, com a área de 321,36m2, destinado à construção de habitação unifamiliar, com a área de implantação de 92,00m2, com a área de impermeabilização de 197,30m2 e com a área de construção de 194,80m2 (sendo a área de 160,00m2 destinada a habitação, 12,00m2 a anexos e 22,80m2 a alpendres), e com 2 pisos acima da cota de soleira.

Maia e Paços do Concelho, 7 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ florbela

EDITAL N.º 565/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 8 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 75/22, em nome de Sociedade de Construções Armando Azeredo Teixeira, Lda, através do qual é licenciada a alteração ao lote 111 do alvará de loteamento 11/94, alterado pelos aditamentos 28/03 e 1/08, sito na Urbanização Quinta do Mosteiro, da freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2008/01/18, sob o n.º 2990, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 4050, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 111, com a área de 960,00m2, destinado à construção de prédio para habitação coletiva, com a área de implantação de 960,00m2 e área de construção de 5.287,00m2, (sendo a área de 1.440,00m2 destinado a garagem, 3.672,00m2 a habitação coletiva e 175,00m2 a varandas) constituído por 36 fogos, com 2 pisos abaixo da cota de soleira e 5 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 8 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ HPortela

EDITAL N.º 566/22

Faz público que no dia 11 de novembro de 2022, os serviços do Gabinete Municipal de Atendimento encerrarão às 16h30. O serviço de atendimento municipal retomará o horário habitual no dia 14 de novembro de 2022.

Maia e Paços do Concelho 08 de novembro de 2022

O CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,

JOSÉ MORAIS

EDITAL N.º 567/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 14 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 76/22, em nome de Rio Maia - Investimentos Imobiliários, Lda., através do qual é licenciada a alteração aos lotes 25 e 26 do alvará de loteamento 13/98, situado na Rua do Castêlo da Maia Ginásio Clube, da freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia em 1998/09/22, sob os n.ºs 742 e 743, e inscritos nas matriz urbana da mesma freguesia, sob os artigos 7641 e 7644, respetivamente, os quais passas a ser caraterizados como se descreve:

LOTE N.º 25/26, com a área de 720,00m2, destinado à construção de prédio para habitação coletiva, com a área de implantação de 720,00m2, com a área de impermeabilização de 720,00m2 e área de construção de 3.563,50m2 (sendo a área de 2.490,80m2, destinada a habitação, 33,10m2 a área técnica, 339,80m2 a varandas/terraços, 677,00m2 a aparcamento em cave e 22,80m2 a arrumos em cave), constituído por 20 fogos, com 1 piso abaixo da cota de soleira e 5 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 14 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/

EDITAL N.º 568/22

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2563/22, em 24 de agosto de 2022, e em nome de Cristina Maria Ferreira Magalhães, a incidir no lote n.º 21, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 15/01, localizado na Calçada de Real, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2002/06/14, sob o n.º 2522.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/Florbela Tomas

EDITAL N.º 569/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 15 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 77/22, em nome de Cristiana Isabel Domingues Mesquita e João Nuno Duarte Viana, através do qual é licenciada a alteração ao lote 6 do alvará de loteamento 48/08, sito na Rua do Tratatdo de Lisboa, da freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2008/11/26, sob o n.º 2906, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 7969, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 6, com a área de 352,00m2, destinado à construção de prédio para habitação unifamiliar, com a área de implantação de 155,50m2 e área de construção de 251,75m2, (sendo a área de 192,50m2 destinada a habitação, 14,25m2 a varandas e 45,00m2 a anexos), com 2 pisos acima da cota de soleira.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ Hportela

EDITAL N.º 570/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 15 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 78/22, em nome de Rdd - Construção e Gestão de Imóveis, S.A., através do qual é licenciada a alteração ao lote 14 do alvará de loteamento 14/00 sito na Quinta da Pícua, da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2001/05/04, sob o n.º 3837, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 7487, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 14, com a área de 1.341,00m2, destinado à construção de prédio para habitação coletiva e comércio, com a área de implantação de 1.035,15m2, com a área de impermeabilização de 1.035,15m2 e área de construção de 8.093,55m2, (sendo a área de 5.442,00m2 destinada a habitação, 468,00m2 a comércio, 2.070,30m2 na cave e subcave e 113,25m2 a varandas e terraços cobertos e alpendres) constituído por 45 fogos, com 2 pisos abaixo da cota de soleira e 5 pisos acima da mesma, mais 1 recuado.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ Hportela

EDITAL N.º 571/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 15 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 79/22, em nome de Fábio Rafael Silva Vasconcelos, através do qual é licenciada a alteração ao lote 6 do alvará de loteamento 5/12 situado na Rua Dr. Joaquim Nogueira dos Santos, da freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2012/03/21, sob o n.º 1862, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 3121, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 6, com a área de 416,00m2, destinado à construção de prédio para habitação unifamiliar, com a área de implantação de 157,71m2, com a área de impermeabilização de 247,00m2 e área de construção de 437,67m2 (sendo a área de 240,00m2, destinada a habitação, 157,71m2 a estacionamento coberto abaixo da cota de soleira e 39,96m2 a palas), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ Florbela

EDITAL N.º 572/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 15 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 80/22, em nome de Paulo Duarte Machado Correia e Ana Rita Alves Barros Silva através do qual é licenciada a alteração ao lote 33 do alvará de loteamento 19/81 sito na Rua da Terra Branca, da freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia em 2012/12/05, sob o n.º 2034, e inscrito na matriz urbana da mesma freguesia, sob o artigo 3036, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 33, com a área de 517,50m2, destinado à construção de prédio para habitação unifamiliar, com a área de implantação de 83,25m2, com a área de impermeabilização de 174,17m2 e com a área de construção de 174,17m2, 2 pisos acima da cota de soleira.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ Hportela

EDITAL N.º 573/2022

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido, NOTIFICA-SE MANUEL JOSÉ COSTA DE CASTRO, proprietário do veículo automóvel ligeiro mercadorias, marca MAZDA, modelo 323 PRACTICAL VAN (BA 1542), matricula 98-31-QZ, removido em 01 de fevereiro de 2022, da Rua Nossa Senhora Caridade, na freguesia da Cidade da Maia, do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção daquele atrás mencionado veículo automóvel para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo. 

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica notificado que o atrás mencionado veículo automóvel pode ser levantado no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853. 

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet e, por último, na respetiva Junta de Freguesia da Cidade da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 16 de novembro de 2022.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 574/2022

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido, NOTIFICA-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA “TRANSPORTES VASCO SANTOS, LDA.”, proprietário do veículo automóvel ligeiro mercadorias, marca RENAULT, modelo MA, matricula 26-TF-48, removido em 22 de março de 2022, da Calçada de Real, na freguesia de Moreira, do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção daquele atrás mencionado veículo automóvel para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica notificado que o atrás mencionado veículo automóvel pode ser levantado no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet e, por último, na respetiva Junta de Freguesia da Cidade da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 16 de novembro de 2022. 

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 576/2022

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido, NOTIFICA-SE JOÃO PAULO VON HAFE DA CUNHA PEREZ, proprietário do veículo automóvel ligeiro passageiros, marca ALFA ROMEO, modelo 166 (936), matricula 34-12-RC, removido em 22 de julho de 2022, do Parque Nacional 14 – Estrada Nacional 14, na freguesia do Castêlo da Maia (extinta freguesia de Barca), do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção daquele atrás mencionado veículo automóvel para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica notificado que o atrás mencionado veículo automóvel pode ser levantado no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena dos citados veículos automóveis serem considerados abandonados nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, no Município do Porto, e, por último, na respetiva União de Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

Maia e Paços do Concelho, em 16 de novembro de 2022.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DA POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 575/2022

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido, NOTIFICA-SE NILCE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, proprietária do veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca OPEL, modelo CORSA-B, matricula 03-98-LN, atualmente estacionado na Rua Manuel Eduardo Moreira da Silva, na freguesia de Águas Santas, constituindo presentemente um foco de insalubridade pela acumulação de lixo nos respetivos rodados e área envolvente, a que acresce o potencial risco para a segurança de pessoas e bens por constituir um incentivo para a prática de delitos, contribuindo para a insegurança do meio habitacional, fica V. Exa., na qualidade de proprietária do mencionado veículo, que nos temos da alínea f), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, deverá, no prazo de quarenta e oito horas, proceder à sua remoção, do espaço público em questão, com a sua subsequente guarda em local privado adequado para o efeito. Mais é notificada que findo o prazo acima indicado, será o citado veículo removido por esta Policia Municipal, em conformidade com o disposto no n.º 1, do artigo 164º do Código da Estrada, sendo da responsabilidade de V. Exa. todas as despesas ocasionadas com a sua remoção e depósito, conforme prevê o disposto no n.º 6 do referido artigo 164º do Código da Estrada. 

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção daquele atrás mencionado veículo automóvel para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo. 

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853. 

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet e, por último, na respetiva Junta de Freguesia de Águas Santas. 

Maia e Paços do Concelho, em 16 de novembro de 2022. 

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 577/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 16 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 81/22, em nome de Milton Christopher Monteiro Neves, através do qual é licenciada a alteração ao lote 16 do alvará de loteamento 47/18, alterado pelo aditamento 13/20, situado na Via Adelino Amaro da Costa, da freguesia de Moreira, concelho da Maia1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia em 2019/01/24, sob o n.º 3937, e inscrito na matriz urbana da mesma freguesia, sob o artigo 4615, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 16, com a área de 370,00m2, destinado à construção de prédio para habitação unifamiliar, com a área de impermeabilização de 222,00m2, com a área de implantação de 137,00m2 e área de construção de 382,95m2 (sendo a área de 185,75m2 destinada a habitação, 39,65m2 a aparcamento no r/chão, 137,00m2 a aparcamento e arrumos em cave e 20,55m2 a varandas, terraços e alpendres), com 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da mesma.

Maia e Paços do Concelho, 16 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
DGU/ Florbela

EDITAL N.º 578/22

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 31.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 24 de outubro de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Criação, a título excecional, de um novo escalão de apoio aos alunos e respetivas familias - ano letivo 2022/2023 – aprovado por unanimidade;

- Fixação dos montantes relativos às medidas de ação social escolar, refeições escolares, apoios a conceder aos Agrupamentos de Escolas e previsão de despesa com o transporte escolar - ano letivo 2022/2023 – aprovado por unanimidade;

- Apoio à candidatura do Centro Qualifica da PSIPORTO, no âmbito do investimento mobilizado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, subinvestimento RE – C06-i03-01-Incentivo Adultos n.º 01/C06-i03.01/2022 –Projetos Locais Promotores de qualificação de Nível B1/B2/B3 – ratificado por unanimidade;

- PEPPA - Primary English Practice Programme For Ages 6-7 – Ano Letivo 2022/2023 – aprovado por unanimidade;

- Cartão Escolar Municipal – 2.º e 3.º CEB e ensino básico – aprovado por unanimidade;

- Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) – Compartição do Município da Maia, correspondente ao défice do PART 2021 – aprovado por unanimidade;

- Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha para a realização do evento “Rock em Quires” – aprovado por unanimidade;

- Doação de viatura ligeira de passageiros à Santa Casa da Misericórdia da Maia para utilização pelo Projeto Recriar – Centro de Apoio à Comunidade – aprovado por unanimidade;

- Retificação do conceito urbanístico de obra de reabilitação urbana do Município da Maia – aprovado por unanimidade;

- Aprovação da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Monte de Santa Cruz, em simultâneo com a Estratégia de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana (ORU, simples – aprovado por unanimidade;

- Abertura de procedimento concursal para cargo de Dirigente de 1.º Grau/Director – Delegado – aprovado por unanimidade;

- Alteração aos mapas de pessoal: Mapa de pessoal vigente e mapa de pessoal da nova macroestrutura dos Serviços Municipalizados da Maia para o ano de 2022. – Custo máximo com o recrutamento de pessoal dirigente e trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados e aprovação de necessidades de novos postos de trabalho (aditamento-mapa anual global) – aprovado por maioria, com o voto contra do Partido Socialista;

- Aprovação da proposta do novo modelo de estrutura orgânica e respetivo projeto de regulamento de organização dos Serviços Municipalizados de Eletrecidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia (Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro). Artigo 5.º da Lei 49/2012, de 29 de agosto – Cargos de Dirigentes dos Serviços Municipalizados – aprovado por maioria, com o voto contra do Partido Socialista;

- Mecanismo de adequação da estrutura orgânica – manutenção das comissões de serviço do pessoal dirigente, atualmente em funções – aprovado por unanimidade;

- Atribuição do abono para despesas de representação, nos termos do artigo 24.º, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto – Procede à adaptação à Administração Local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado – aprovado por unanimidade;

- Aprovação do preço de 3 publicações com edição da Câmara Municipal da Maia – aprovado por unanimidade;

- Solicita isenção de taxas sobre cedência de cadeiras para a Festa de S. João – Requerente Junta de Freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade;

- Solicita isenção de taxas e encargos inerentes a operações urbanísticas – requerente Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços – aprovado por unanimidade;

- Solicita isenção de taxas sobre diversos licenciamentos Municipais, nomeadamente: interrupção de trânsito, ocupação de domínio público, colocação de palco, utilização de fogo de artifício, licença ruído, utilização do espaço público para desfiles – requerente Fábrica da Igreja Paroquial de Pedrouços – aprovado por unanimidade;

- Medidas de Apoio à Educação - Ano Letivo 2022/2023 – tomado conhecimento;

- Programa de Educação Financeira – “No Poupar Está o Ganho” – tomado conhecimento;

- Projeto Clubes de Filosofia “Penso, Logo Cresço” – tomado conhecimento;

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 579/22

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 32.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 07 de novembro de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações:

- MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional à APCTAF – Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força, no valor de 45 000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização das 8.as Edições dos eventos “Maia Ultimate Fitness Game 2022” e “Maia – Powerexpo Sports Festival 2022” – aprovado por unanimidade;

- MDPT-MCD 2022: Atribuição de um subsídio a título excecional ao Hóquei Clube da Maia, no valor de 2000,00 euros, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na organização do “Torneio Cidade da Maia 2022” – aprovado por unanimidade;

- Concessão de benefícios públicos _ 2022 | Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia – aprovado por unanimidade;

- Concessão de benefícios públicos _ 2022 | Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade;

- Constituição de Comissões de Vistoria – retificação da deliberação camarária tomada na 34.ª Reunião Ordinária de 06 de dezembro de2021 – aprovado por unanimidade;

- Projeto “Maia Crescer com a Ciência” – Protocolo de Cooperação entre o município da Maia, o Instituto de Investigação e Inovação para a Saúde – Universidade do Porto e a Bial Portela e Cª. – aprovado por unanimidade;

- Adenda ao Protocolo de Parceria – Valorização dos Caminhos de Santiago – Caminho Português da Costa – aprovado por unanimidade;

- Solicita isenção de taxas para Festa de S. João, a realizar 23 de junho e 24 de junho – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção/reembolso das taxas pagas, inerentes à realização do 14.º Fim de Semana Cultural realizado pela Junta de Freguesia de S. Pedro Fins – aprovado por unanimidade;

- Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído para Festival de Tunas e ocupação e condicionamento de trânsito com divertimentos públicos – Latada – requerida por Associação de Estudantes do ISMAI – aprovado por unanimidade;

- Isenção de taxas para licenças necessárias a procissão em 13 de outubro, nomeadamente, ocupação da via pública e condicionamento de trânsito, requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de Nogueira – aprovado por unanimidade;

- Solicita isenção de taxas de licença de ruído e utilização de artefactos pirotécnicos para Festas de São Martinho requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Barca - – aprovado por unanimidade;

- Tributação do Património: Imposto Municipal sobre Imóveis – fixação das taxas da coleta de IMI do exercício de 2022 a liquidar em 2023 – aprovado por unanimidade;

- Lançamento da Derrama, no ano de 2023, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) relativa ao rendimento gerado em 2022, na área geográfica do Município da Maia – aprovado por unanimidade;

- Taxa Municipal dos Direitos de Passagem – fixação do percentual a aplicar no ano de 2023 – aprovado por unanimidade;

- Fixação da participação variável no IRS relativa aos rendimentos gerados no ano de 2023 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal geográfica do Município da Maia – aprovado por maioria, com o voto contra do Partido Socialista;

- Abertura de procedimento concursal para o Cargo de Dirigente de 1.º Grau/Diretor-Delegado – aprovado por unanimidade;

- Fornecimento de energia elétrica em media tensão (MT) e media tensão especial (BTE), pelo período de até 6 meses – aprovação da proposta de procedimento – aprovado por unanimidade;

- Concurso publico (com publicitação Internacional) para a concessão da conceção, construção e exploração do Tanatório da Maia – Delib-01-09-2021 – Proposta de prorrogação de prazo para apresentação de propostas – aprovado por unanimidade;

- Programa S.E.R.: Segurança, Equilíbrio e Regulação – Autocuidado e Bem-Estar para Agentes Educativos – tomado conhecimento;

- Compra e venda de um prédio urbano sito na Rua Padre Luís Campos, n.º 1419, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 03 de outubro de 2022) – tomado conhecimento;

- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 6.ª sessão extraordinária de 10/10/2022 - tomado conhecimento;

- Lipor – Relatório de Estatística referente ao mês de setembro de 2022 tomado conhecimento.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 580/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 21 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º82/22, em nome de Medrio Construção Imobiliária, Lda, através do qual é licenciada a alteração aos lotes”1”, “2” e “3” do alvará de loteamento 3/88 situado na Rua Capitão Salgueiro Maia lotes, da freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1988/08/22, sob os n.ºs 614, 615 e 616, e inscritos na matriz urbana da mesma freguesia, sob os artigos 4914, 4905 e 4902, respetivamente, os quais, por unificação, passam a ser caraterizados como se descreve:

LOTE N.º 1, com a área de 2.902,00m2, destinado à construção de prédio para habitação coletiva, com a área de implantação de 1.149,00m2 e área de construção de 4.242,00m2 (sendo a área de 2.502,00m2 destinada a habitação 1.134,00m2 a aparcamento e 606,00m2 destinada a varandas/alpendres e terraços), constituído por 23 fogos, com 1 piso abaixo da cota de soleira e 3 pisos acima da mesma

Maia e Paços do Concelho, 21 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

DGU/

EDITAL N.º 581/22

Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA emitiu em 21 de novembro de 2022, o Alvará de Licença n.º 83/22, em nome de Carla Sobral Martins, através do qual é licenciada a alteração ao lote 16 do alvará de loteamento 10/13, sito na Alameda Dom Afonso III, da freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 2002/01/08, sob o n.º 2466, e inscrito na matriz urbana da respetiva freguesia, sob o artigo 7892, o qual passa a ser caraterizado como se descreve:

LOTE N.º 16, com a área de 647,50m2, destinado à construção de prédio para habitação unifamiliar, com a área de implantação de 197,30m2 e área de construção de 319,53m2, (sendo a área de 262,13m2 destinada a habitação, 48,30m2 a aparcamento coberto e 9,10m2 a varandas/terraços) com 2 pisos acima da cota de soleira.

Maia e Paços do Concelho, 21 de novembro de 2022.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

DGU/Hportela

EDITAL N.º 582/22

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 33.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 21 de NOVEMBRO de 2022, foram tomadas as seguintes deliberações: 

- Atribuição de um subsídio a título excecional à Associação de Taekwondo Maximus Maia, no valor de nove mil seiscentos e trinta e sete euros (9637,00 euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nos custos de participação de três (3) atletas em campeonatos mundiais e europeus do circuito de qualificação para os Jogos Olímpicos de dois mil e vinte e quatro (2024) em Paris – aprovado por unanimidade.

- Atribuição ao Dr. José Augusto Maia Marques da Medalha de Mérito do município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua de Américo dos Santos Leite, na freguesia da Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Av. Dr. Germano Vieira, na freguesia da Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua dos Beirões, na freguesia de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Doação ao município da Maia de duas parcelas de terreno, sitas na Rua de Quiraz, freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – retificação da deliberação de Câmara tomada na reunião realizada no dia dezanove (19) de setembro – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas sobre licença para efetuar procissão na via pública em doze (12) de agosto – Fábrica da Igreja Paroquial de Nogueira – aprovado por unanimidade.

- Programa Eco-Escolas: Declaração de Parceria entre a Câmara Municipal e a Associação Bandeira Azul da Europa – aprovado por unanimidade.

- Plano Municipal de Juventude da Maia – aprovado por unanimidade.

- Assinatura de Protocolo de Cooperação – Escola de Sábado – aprovado por unanimidade.

- Revisão à minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o município da Maia, a APJAR – Associação Pró-Arquitetura João Álvaro Rocha e a família do Arquiteto João Álvaro Rocha – aprovado por unanimidade.

- Abertura de concurso público para atribuição de licenças para transporte em táxi no município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Celebração de um contrato programa entre o município da Maia e a Freguesia de Milheirós tendo em vista a comparticipação financeira nos encargos da Junta de Freguesia de Milheirós com as obras de beneficiação da casa mortuária de Milheirós – trabalhos complementares – aprovado por unanimidade.

- Celebração de um contrato programa entre o município da Maia e a Freguesia de Folgosa tendo em vista a comparticipação financeira nos encargos da Junta de Freguesia de Folgosa com as obras de requalificação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Folgosa – trabalhos complementares – aprovado por unanimidade.

- Celebração de um contrato programa entre o município da Maia e a Freguesia de S. Pedro Fins, tendo em vista a comparticipação financeira do Município na aquisição de uma viatura ligeira de mercadorias – aprovado por unanimidade.

- Aceitação de doação de seis (6) cheques prenda ao abrigo da Lei do Mecenato – aprovado por unanimidade.

- Medidas de poupança energética para o município da Maia dois mil e vinte e dois / dois mil e vinte e três (2022/2023) – PPEM dois mil e vinte e dois / dois mil e vinte e três (2022/2023) – tomado conhecimento.

- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 4.ª sessão ordinária de 30/09/2022 – tomado conhecimento.

- Resumo diário da Tesouraria – tomado conhecimento.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 22 de novembro de 2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 583/22

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 28 de novembro, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 23 de novembro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 584/22

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 30 de novembro, às nove horas e trinta minutos, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 23 de novembro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO