Câmara Municipal

Deliberações da 20.ª Reunião de Câmara de 08 de julho de 2024 (Reunião Extraordinária | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 20.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 08 de julho de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Programa Estratégico para o Desenvolvimento do Aeródromo da Maia – Vilar de Luz (PEDAM) – aprovado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 61692 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua António Fernandes Pinto, n.º 22, 1.º Andar Esquerdo, Moreira”– ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 61946 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua da Bajouca, n.º 817, 1.º Andar, Apartamento 4, Castêlo da Maia” – ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 61965 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua António Marques, n.º 54-A, 2.º Andar Direito Traseiras, Cidade da Maia”) – ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62565 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 24 fogos – Rua Nova da Ribela, Castêlo da Maia, 4475-710 Maia” – ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62664 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 42 fogos – Rua Joaquim Carvalho da Costa, Águas Santas” – ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62668 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 26 fogos – Monte das Cruzes, Milheirós” – ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62887 | “Aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação – 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” – ratificado por unanimidade;

- Apresentação do Estudo Urbanístico de Referência para a Zona de Acolhimento Empresarial Maia I, em Mandim – tomado conhecimento;

Maia e Paços do Concelho, 09 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Deliberações da 21.ª Reunião de Câmara de 16 de julho de 2024 (Reunião Ordinária Pública | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 21.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 16 de julho de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim (Festas em honra do Divino Salvador de Gondim) – 3.000,00€ (três mil euros) – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de S. Pedro Fins para as obras de requalificação e restauro da sua creche infantário – €50.224,15 (cinquenta mil duzentos e vinte e quatro euros e quinze cêntimos) – aprovada por unanimidade;

- Protocolos de acordo celebrados com a Associação de Futebol do Porto para apoio ao futebol e futsal juvenil no concelho da Maia – Aprovação de adenda no valor de 21.000,00€ (vinte e um mil euros) para a época desportiva 2023-2024 – aprovada por unanimidade;

- Comparticipação financeira a atribuir à APPACDM da Maia – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental para aquisição de uma viatura de 7 lugares – 11.215,40€ (onze mil duzentos e quinze euros e quarenta cêntimos) – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha para a realização dos eventos “TelhaFest” e “Rock em Quires” – 13.000,00€ (treze mil euros) – aprovada por unanimidade;

- Abertura do período de discussão pública da 2.º revisão do Plano Diretor Municipal da Maia – aprovada por unanimidade;

- Aprovação da suspensão dos procedimentos de Gestão Urbana ao abrigo do artigo 145.º do RJIGT, durante o período de discussão pública da 2.ª Revisão ao PDM da Maia – aprovada por unanimidade;

- Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 5.ª Geração – Projeto Desafia-(te)! e Projeto (Re)Conectar! – aprovado por unanimidade;

- Operação Maia Melhor – prorrogação do prazo de atribuição de uma comparticipação não financeira à Santa Casa da Misericórdia da Maia – aprovada por unanimidade;

- Atividades de apoio à família na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, a terem lugar no mês de julho de 2024 – aprovada por unanimidade;

- 3.ª edição do Festival Internacional de Magia da Maia – Fixação dos preços dos bilhetes e aprovação da entrada da receita – aprovada por unanimidade;

- XIII Jornadas da rede de bibliotecas da Maia 2024 – Fixação dos preços de inscrição e aprovação da entrada de receita – aprovada por unanimidade;

- Espetáculo de teatro infantil – Hansel e Gretel – A casinha de chocolate – Fixação dos preços dos bilhetes e aprovação da entrada da receita – aprovada por unanimidade;

- Programa Eco-Escolas 2023/2024: Parceria entre a Câmara Municipal e a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação – aprovada por unanimidade;

- Donativo ao abrigo da Lei do Mecenato: Equipamentos para parque infantil da EB do Corim – aprovada por unanimidade;

- Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Unidade de Auditoria e Controlo de Gestão – aprovada por unanimidade;

- SMAS da Maia – abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Exploração – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças festas do concelho da Maia 2024 em honra da Nossa Senhora do Bom Despacho – arraial popular em 29 e 30 de junho de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa da Nossa Senhora da Caridade de 13 a 15 de agosto – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para instalação de quiosque sustentável de apoio à praça do Fórum – concurso público n.º 327/2022, de 25 de janeiro de 2024 a 24 de março de 2024 – Bricantel – Comércio de Material Elétrico de Bragança S.A. – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para evento religioso – festas da - Nossa Senhora Mãe dos Homens, dias 19, 20 e 21 de julho de 2024 – Junta de Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – procissão das festas da Nossa Senhora Mãe dos Homens – 21 de julho – Junta de Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de condicionamento de trânsito para evento religioso – festas da Nossa Senhora Mãe dos Homens – 19, 20 e 21 de julho – Junta de Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de ocupação do domínio público para evento religioso – festas da Nossa Senhora Mãe dos Homens – 19, 20 e 21 de julho – Junta de Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade;

- Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no concelho da Maia – AQII – Lote 1” – aprovado por unanimidade;

- Reporte de informação das entidades detidas ou participadas pelo Município – Fundação Conservatório de Música da Maia – aprovado por unanimidade;

- MDPT – MCD – Maia Cidade do Desporto 2024: contrato para atribuição de um subsídio ao Castêlo da Maia Ginásio Clube no valor de 20.000,00€ (vinte mil euros), com vista ao apoio nas comemorações e Gala do 50.º aniversário do clube – Adiamento do prazo de execução – aprovado por unanimidade;

- MDPT – MCD – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maiastars – Clube de Desporto, Cultural, Ambiente e Solidariedade Social, no valor de 32.000,00€ (trinta e dois mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Maia Handball Cup 2024” – 20.º Torneio Internacional, em várias Instalações Desportivas Municipais – aprovada por unanimidade;

- Nota informativa nos termos da deliberação de delegação de competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico – tomado conhecimento;

- Nota informativa nos termos da delegação de competências da Câmara no Presidente, para o presente mandato Autárquico, do relatório referente aos PIP’S – 2.º trimestre de 2024 – tomado conhecimento;

- Processo de obras n.º 1026/24, em nome do Município da Maia – tomado conhecimento;

- Processo de obras n.º 1027/24, em nome do Município da Maia – tomado conhecimento;

- Deliberações tomadas na 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 25/06/2024 – tomado conhecimento;

- Resumo diário da Tesouraria – tomado conhecimento;

Maia e Paços do Concelho, 18 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 125/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 08 de julho, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 03 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Minuta da Ata da 19.ª Reunião de Câmara de 01 de julho de 2024 (Reunião Ordinária | Edital)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

7. Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho

8. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

9. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

10. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

11. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Sandra Martins, Técnica Superior da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Período de antes da ordem do dia

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- António José Ferreira Peixoto

O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago

2. Aprovação da ata da 13.ª reunião de Câmara ordinária de 06 de maio de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 13.ª reunião de Câmara ordinária de 06 de maio de 2024, por unanimidade. Não participou na votação, a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, por não ter estado presente na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo. A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras enviará, via e-mail, pequenas retificações ao ponto 1 da Ordem do Dia – “Período de Antes da Ordem do Dia”.

3. Aprovação da ata da 14.ª reunião de Câmara ordinária pública de 20 de maio de 2024

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pela Técnica Superior da UAOA, Sandra Martins, relativamente ao ponto 41 da Ordem do Dia “Atribuição de uma comparticipação financeira à Associação Corredor do Rio Leça, no valor de €456 725,24, por força da alteração do período de vigência do projeto React EU”, tendo sido detetado pelos Serviços que a norma habilitante estava incorreta, sendo que onde se lê, quer no resumo da proposta quer na proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal e pela Senhora Vereadora, Marta Peneda, “alínea o) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual”, deve ler-se “alínea o) do artigo 33 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual”, em nada alterando o teor da proposta e do que foi aprovado.

Deliberação: Aprovação da ata da 14.ª reunião de Câmara ordinária pública de 20 de maio de 2024, bem como a retificação ao ponto 41 da Ordem do Dia - “Atribuição de uma comparticipação financeira à Associação Corredor do Rio Leça, no valor de €456 725,24, por força da alteração do período de vigência do projeto React EU”, por unanimidade. Não participou na votação, a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, por não ter estado presente na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.

4. Aprovação da ata da 15.ª reunião de Câmara ordinária de 03 de junho de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 15.ª reunião de Câmara ordinária de 03 de junho de 2024, por unanimidade. A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras enviará, via e-mail, pequenas retificações ao ponto 26 da Ordem do Dia – “Representante da Câmara Municipal da Maia na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia”.

5. Festas do Concelho da Maia em Honra da Nossa Senhora do Bom Despacho – 2024 - €250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos e pelas(os) Senhoras(es) Vereadoras, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, Paulo Fernando de Sousa Ramalho, Marta Moreira de Sá Peneda e Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 31278/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio à Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Miguel da Maia para a realização das Festas do Concelho da Maia em Honra de Nossa Senhora do Bom Despacho, por unanimidade, no montante de €250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), a ser pago nos seguintes termos: a) a primeira tranche no valor de €100 000,00 (cem mil euros), que será paga no prazo de 10 (dez) dias após a celebração do contrato programa, contra a entrega de faturação justificativa da despesa realizada, devendo ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias da data do pagamento, os respetivos recibos de quitação das mesmas; b) reunidas que estejam as condições anteriormente mencionadas, a tranche seguinte no valor de €150 000,00 (cento e cinquenta mil euros), será paga até ao dia 30 de agosto, de igual modo contra a entrega de faturação justificativa da despesa realizada, devendo também ser apresentados os correspondentes recibos de quitação, no prazo de 30 (trinta) dias após a data do pagamento. A atribuição deste subsídio está sujeita à apresentação, por parte daquela Entidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da segunda tranche, de um relatório detalhado, acompanhado dos respetivos documentos comprovativos da aplicação concreta da verba concedida, de acordo com os fins estabelecidos no plano de benefícios públicos sob a forma de concessão de subsídio.

6. Concessão de benefícios públicos 2024 | Associação Beneficiente da Campa do Preto (Festa da Campa do Preto – Festa das Cerejas) – €4000,00 (quatro mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 24693/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um beneficio público à Associação Beneficiente da Campa do Preto, no valor de €4000,00 (quatro mil euros), por unanimidade.

7. Concessão de benefícios públicos 2024 | Associação Recreativa e Cultural de Moreira da Maia – Rancho Infantil e Juvenil – €2 000,00 (dois mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 24831/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Associação Recreativa e Cultural de Moreira da Maia - Rancho Infantil e Juvenil, no valor de €2000,00 (dois mil euros), por unanimidade.

8. Concessão de benefícios públicos 2024 | Associação “Os Leais e Videirinhos de Pedrouços” – €2500,00 (dois mil e quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 27087/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Associação "Os Leais e Videirinhos de Pedrouços", no valor de €2500,00 (dois mil e quinhentos euros), por unanimidade.

9. Concessão de benefícios públicos 2024 | Clube Desportivo José Lopes – €500,00 (quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 27417/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público ao Clube Desportivo José Lopes, no valor de €500,00 (quinhentos euros), por unanimidade.

10. Concessão de benefícios públicos 2024 | Associação Momentos VW – €500,00 (quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 27192/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Associação Momentos VW, no valor de €500,00 (quinhentos euros), por unanimidade.

11. Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Académica do Desporto Universitário (FADU), no valor de €15 000,00 (quinze mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização das “Fases Finais dos Campeonatos Nacionais Universitários – Esports 2024”, no âmbito do projeto MJM 2024

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 21728/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio excecional, à Federação Académica do Desporto Universitário (FADU), no montante de €15 000,00 (quinze mil euros), para a realização das "Fases Finais dos Campeonatos Nacionais Universitários de Esports 2024", no âmbito do projeto "Maia Juventude em Movimento 2024", por unanimidade. Esta comparticipação financeira será liquidada por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano de 2024, no prazo de 30 (trinta) dias após a celebração de Contrato de Concessão de Benefícios Públicos, nos moldes da minuta anexa, por unanimidade.

12. MDPT – Maia Cidade de Desporto: atribuição de um subsídio a título excecional, ao Golf Club Atlântico, no valor de €1500,00 (mil e quinhentos euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na organização do torneio de golfe “Maia Cidade do Desporto 2024”

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 19644/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio excecional, ao Golf Club Atlântico, no montante de €1500,00 (mil e quinhentos euros), para a realização do "Torneio de Golfe - Maia Cidade do Desporto 2024", no âmbito do projeto "Maia Desporto para Todos - Maia Cidade do Desporto", por unanimidade. A comparticipação financeira será liquidada por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano de 2024, após a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos moldes da minuta anexa

13. Atribuição de uma comparticipação financeira ao Espaço t – Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária para implementação do Projeto “Brigadas Espaço t” – €15 000,00 (quinze mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 29136/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um apoio financeiro ao Espaço t – Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária, de acordo e nos termos da minuta do Contrato de Concessão de Benefício Público anexa e aqui dada por integralmente reproduzida para todos os legais efeitos, no montante de €15 000,00 (quinze mil euros), para comparticipação financeira da componente recursos humanos, do Projeto "Brigadas Espaço t", em implementação no concelho da Maia, durante o ano de 2024 e de acordo com o cronograma financeiro apresentado pelo Espaço t, por unanimidade.

14. Comparticipação financeira a atribuir à Criança Diferente – Associação de Amigos para a construção de Lar Residencial – Freguesia de Milheirós - €210 572,90 (duzentos e dez mil quinhentos e setenta e dois euros e noventa cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 3962/24

Deliberação: Aprovação da celebração de um Contrato de Concessão de Benefício Público com a Criança Diferente - Associação de Amigos, de acordo e nos termos da minuta do contrato anexa e aqui dada por integralmente reproduzida, para todos os legais efeitos, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira no montante de €210 572,90 (duzentos e dez mil, quinhentos e setenta e dois euros e noventa cêntimos), por unanimidade, para obras de construção de lar residencial repartida pelos anos económicos de 2024 - €157 929,68 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e nove euros e sessenta e oito cêntimos) e de 2025 - €52 643,22 ( cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três euros e vinte e dois cêntimos) e que representa 50% (cinquenta por cento) do financiamento privado da componente infraestrutural e 25% (vinte e cinco por cento) das componentes de Projetos Técnicos e de Fiscalização e de acordo com o cronograma financeiro apresentado pela Criança Diferente - Associação de Amigos.

15. Candidatura à Capital Europeia do Voluntariado – Memorandum de Entendimento entre o Município da Maia e o Centro Europeu de Voluntariado

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 32 794/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do o Memorandum Of Understanding Between The City Of Maia And The Centre For European Volunteering (CEV), por unanimidade.

16. Aprovação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Maia e estabelecimento de medidas preventivas para na Rua de Ardegães, Freguesia de Águas Santas, Rua das Lagielas, Freguesia de Vila Nova da Telha e Rua António Maria da Costa, Freguesia de Moreira, conforme delimitação constante das plantas anexas

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 30766/24

Deliberação: Aprovação da proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Maia e estabelecimento de medidas preventivas, na Rua de Ardegães, Freguesia de Águas Santas, Rua das Lagielas, Freguesia de Vila Nova da Telha, e Rua António Maria da Costa, Freguesia de Moreira, nos termos da Fundamentação e plantas anexas, que fazem parte integrante da presente proposta, e o envio à CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, para emissão de parecer, nos termos do n.º 3, do art.º 126.º, e do n.º 3, do art.º 138.º, ambos do RJIGT, por unanimidade.

17. Projeto de alteração ao Regulamento do Compromissum – Centro de Voluntariado da Maia

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vice-Presidente da Câmara, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 30405/24

Deliberação: Aprovação do Projeto de Alteração ao Regulamento do Compromissum - Centro de Voluntariado da Maia, o qual se anexa e fica a fazer parte integrante da presente proposta, por unanimidade.

18. Aprovação de tabela de preços para a inscrição no Torneio de Veteranos e Seniores, a realizar no Complexo Municipal de Ténis da Maia

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 26869/24

Deliberação: Aprovação da utilização da seguinte tabela de preços, com IVA incluído à taxa legal em vigor, no Complexo Municipal de Ténis, cujos valores estão definidos na tabela de preços da Associação de Ténis do Porto, para organização de provas oficiais no âmbito da prática do ténis: • €15,00 (quinze euros) por inscrição no torneio singulares seniores; • €10,00 (dez euros) por inscrição no torneio pares seniores, por unanimidade.

19. MDPT – MCD 2024: Férias Desportivas Municipais de Verão 2024, a realizar entre os dias 1 de julho e 6 de setembro – Aprovação de tabela de preços e autorização para constituição de fundo de maneio

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 25022/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta, por unanimidade: 1. a utilização da seguinte tabela de preços de inscrição nas "Férias Desportivas Municipais", com IVA incluído à taxa legal em vigor, quando aplicável: €48,00 (quarenta e oito euros) - 1 semana de atividades, sem almoço - (4 dias); €60,00 (sessenta euros) - 1 semana de atividades, com almoço - (4 dias); €55,00 (cinquenta e cinco euros) - 1 semana de atividade, sem almoço - (5 dias); €70,00 (setenta euros) – 1 semana de atividades, com almoço - (5 dias); aos preços de inscrição referidos, são aplicáveis os seguintes descontos (não acumuláveis): - 15% (valor correspondente de €10,50 (dez euros e cinquenta cêntimos)) - para a segunda semana e seguintes do mesmo utente; - 15% (valor correspondente de €10,50 (dez euros e cinquenta cêntimos) - para o segundo filho, e seguintes, inscrito na mesma semana; 2. a constituição de um fundo maneio para as atividades das "Férias Desportivas Municipais de Verão 2024", a favor de Juan Miguel Vieira Couto, no valor máximo de €2900,00 (dois mil e novecentos euros), conforme mapa anexo, nos termos do disposto no ponto 2.9.10.1.11 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, não revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), conforme dispõe o seu artigo 17.º - Norma Revogatória; 3. a autorização para a realização de despesas superiores a €150,00 (cento e cinquenta euros) por entidade, no âmbito do fundo de maneio a constituir de acordo com o ponto anterior.

20. Concurso Público, sem publicitação internacional para “Construção das novas instalações da Divisão Policial da PSP da Maia – Contrato Interadministrativo com o Ministério da Administração Interna”

Proposta de decisão sobre pedido de esclarecimentos

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 3/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta de decisão sobre pedido de esclarecimentos, por unanimidade.

21. Concurso Público, sem publicitação internacional para a “Novas instalações da Polícia Municipal”

Proposta de decisão sobre pedido de esclarecimentos e prorrogação de prazo de apresentação de propostas

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 1/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta de decisão sobre pedido de esclarecimentos e prorrogação de prazo de apresentação de propostas, por unanimidade.

22. Empreitada de “Construção de equipamentos de saúde primária – USF Pedras Rubras – Acordo de colaboração com a ARS Norte – na Freguesia de Moreira”

Prorrogação de prazo

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 26/24

Deliberação: Aprovação da prorrogação de prazo, por unanimidade.

23. Empreitada de “Construção de Equipamentos de Saúde Primária – UCSP de Milheirós – Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Milheirós”

Proposta de procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 38/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

24. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – festa em honra da Nossa Senhora do Bom Despacho, de 12 de junho a 24 de julho – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 30216/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia, por unanimidade.

25. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento integrado nas festas da Nossa Senhora do Bom Despacho – Arraial, Festa Pop Chique Cultural – 25 a 30 de junho – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 30149/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia, por unanimidade.

26. Pedido de isenção de pagamento de preço por participação nas Férias Desportivas Municipais, de 05 a 31 de agosto – A Causa da Criança – Associação de Proteção à Criança e Juventude – IPSS

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27395/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de preço solicitado pela “A Causa da Criança – Associação de Proteção à Criança e Juventude – IPSS”, por unanimidade.

27. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para convívio de escuteiros – 06/07/2024 a 07/07/2024 – C.N.E. – Agrupamento 8 – Águas Santas

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 31568/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pelo C.N.E. - Agrupamento 8 - Águas Santas, por unanimidade.

28. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para festa de S. João em 23/06 e 24/06 – Junta de Freguesia de Milheirós

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 30325/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Milheirós, por unanimidade.

29. Pedido de isenção de taxas de licença de utilização de fogo de artifício em evento religioso – festa em honra de S. António de Corim e Comunhões – 30/05/2024 e 02/06/2024; 08/06/2024; 13/06/2024 a 16/06/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 24892/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de preço solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim, por unanimidade.

30. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento integrado nas festas da N. S. da Guadalupe – Arraial de 28 a 30 de junho – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 29861/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas, por unanimidade.

31. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento integrado em festas de natureza religiosa – festa em honra do Senhor da Agonia – evento em 08 de junho de 2024 – Freguesia do Castêlo da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 28506/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Freguesia do Castêlo da Maia, por unanimidade.

32. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – festas em honra do Senhor da Agonia – Santa Maria de Avioso - 30, 31 de agosto, 1 e 2 de setembro de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Avioso

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 30190/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Avioso, por unanimidade.

33. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – festas em honra de S. Pedro Fins de 28 de junho a 01 de julho de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 28190/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins, por unanimidade.

34. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para a Semana Cultural – 06/07/2024 a 14/07/2024 – Junta de Freguesia de Pedrouços

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 23455/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Pedrouços, por unanimidade.

35. Pedido de isenção de taxas de licença para condicionamento de trânsito, montagem de iluminação das Festas de Santo António da Guarda – 12/06/2024 a 16/06/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 28072/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, por unanimidade.

36. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso - Procissão das Velas a 31 de maio de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 26626/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, por unanimidade.

37. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso - caminhada integrada na celebração das festas de Santo António da Guarda de 08 de junho de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 26758/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, por unanimidade.

38. Pedido de isenção de taxas para desfile de tratores e alfaias agrícolas, integrado na celebração das festas da Nossa Senhora do Bom Despacho, de 15 de julho – Cooperativa Agrícola da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 32026/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Cooperativa Agrícola da Maia, por unanimidade.

39. Pedido de isenção de taxas de utilização da piscina de Águas Santas em 28/06/2024, no âmbito do programa Bué D’Escolhas – Santa Casa da Misericórdia da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 29351/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Santa Casa da Misericórdia da Maia, por unanimidade.

40. Termo de responsabilidade e aceitação – candidatura submetida no âmbito do Aviso de Publicitação n.º 01/C02-i01/2021, investimento RE-CO2-i02 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Componente 02 – Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), junto do IHRU, IP – Aquisição de 1 fogo – Rua Gil Vicente, n.º 41, rés-do-chão, Pedrouços

Registo n.º 33400/24

Deliberação: Ratificação da assinatura do Termo de responsabilidade e aceitação – candidatura submetida no âmbito do Aviso de Publicitação n.º 01/CO2-iO1/2021, Investimento RE-CO2-iO2 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Componente 02 - Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), junto do IHRU, I.P. – Aquisição de 1 fogo – Rua Gil Vicente, n.º 41, rés-do-chão, Pedrouços, por unanimidade.

41. Estatuto do Direito de Oposição – Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Relatório de Avaliação 2023

Intervenções:

Exmo. Senhor Vereador:

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Tomado conhecimento.

42. Alteração orçamental modificativa aos Documentos Previsionais de 2024: Quinta ao Orçamento da Receita; Quinta ao Orçamento da Despesa; Quinta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Quarta ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM)

Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 30 956/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do ponto 8.3.1.3 do POCAL e alínea d) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que foi delegada no Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da referida Lei, na reunião realizada no dia 19/10/2021, aditada e republicada na reunião de 02/11/2021.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por doze (12) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela Secretária da reunião, Sandra Martins. A reunião foi encerrada pelas 17:15h.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Sandra Martins

Maia e Paços do Concelho, 01 de julho de 2024

Minuta da Ata da 20.ª Reunião de Câmara de 08 de julho de 2024 (Reunião Extraordinária)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

5. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

6. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

7. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

8. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

9. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

10. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Esteve ausente, por motivos devidamente justificados: o Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho (Partido Socialista).

Esteve presente em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Maria João Neno Escobar (Partido Socialista).

Estiveram ainda presentes, para apoio técnico à reunião: Alexandra Maria de Carvalho Pereira, Diretora do Departamento de Finanças e de Património, na qualidade de secretária, Eng.º Augusto Carlos Monteiro, Diretor do Aeródromo da Maia, Arqt. José Carlos Portugal, consultor externo na área de urbanismo e Arqt. Tomás Allen, em representação da empresa de consultadoria externa na área de mobilidade e transportes, ALLEN-PROJECT MANAGEMENT CONSULTING, LD.

1. Programa Estratégico para o Desenvolvimento do Aeródromo da Maia – Vilar de Luz (PEDAM)

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Apresentação em power point realizada pelo Arqt. Tomás Allen, em representação da empresa de consultadoria externa na área de mobilidade e transportes, ALLEN-PROJECT MANAGEMENT CONSULTING, LD.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pelos Eng.º Augusto Carlos Monteiro, Diretor do Aeródromo da Maia, e Arqt. José Carlos Portugal, consultor externo na área de urbanismo.

Deliberação: Aprovação do Programa Estratégico para o Desenvolvimento do Aeródromo da Maia - Vilar de Luz (PEDAM), por unanimidade, sendo que os efeitos financeiros da presente proposta estarão sempre indexados aos procedimentos a aprovar pelos órgãos municipais competentes nos termos legalmente aplicáveis.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

2. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 61692 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua António Fernandes Pinto, n.º 22, 1.º Andar Esquerdo, Moreira”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 61692 | "Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação - 1 fogo - Rua António Fernandes Pinto, n.º 22, 1.º Andar Esquerdo, Moreira" em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

3. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 61946 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua da Bajouca, n.º 817, 1.º Andar, Apartamento 4, Castêlo da Maia”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 61946 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua da Bajouca, n.º 817, 1.º Andar, Apartamento 4, Castêlo da Maia” em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

4. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 61965 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua António Marques, n.º 54-A, 2.º Andar Direito Traseiras, Cidade da Maia”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 61965 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação – 1 fogo – Rua António Marques, n.º 54-A, 2.º Andar Direito Traseiras, Cidade da Maia” em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

5. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62565 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 24 fogos – Rua Nova da Ribela, Castêlo da Maia, 4475-710 Maia”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62565 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 24 fogos – Rua Nova da Ribela, Castêlo da Maia, 4475-710 Maia” em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

6. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62664 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 42 fogos – Rua Joaquim Carvalho da Costa, Águas Santas”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62664 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 42 fogos – Rua Joaquim Carvalho da Costa, Águas Santas” em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

7. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62668 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 26 fogos – Monte das Cruzes, Milheirós”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62668 “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 26 fogos – Monte das Cruzes, Milheirós” em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

8. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 62887 | “Aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação – 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas”

Deliberação: Ratificar o Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62887 | “Aquisição e reabilitação de frações ou prédios para destinar a habitação – 6 fogos – Rua Alvarim Vieira – Lote 2, Águas Santas” em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

9. Apresentação do Estudo Urbanístico de Referência para a Zona de Acolhimento Empresarial Maia I, em Mandim

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Apresentação realizada pelo Arqt. José Carlos Portugal, consultor externo na área de urbanismo, incluindo prestação de esclarecimentos de natureza técnica.

Deliberação: Tomado conhecimento

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por cinco (5) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Alexandra Maria Carvalho. A reunião foi encerrada pelas 19h30m.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Alexandra Maria de Carvalho Pereira

Maia e Paços do Concelho, 08 de julho de 2024