Câmara Municipal

Minuta da Ata da 22.ª Reunião de Câmara de 05 de agosto de 2024 (Reunião Ordinária)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

4. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

5. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

6. Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho

7. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

8. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

9. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

Esteve ausentes, por motivos devidamente justificados: o Senhor Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago; a Senhora Vereadora, Marta Peneda (Coligação Maia em Primeiro); o Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto (Partido Socialista).

Estiveram presentes em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes (Coligação Maia em Primeiro); a Senhora Vereadora, Maria João Neno Escobar (Partido Socialista).

Presidiu à reunião a Senhora Vice-Presidente da Câmara, Emília de Fátima Moreira dos Santos.

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Período de antes da Ordem do Dia

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- António Manuel Leite Ramalho

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos.

2. Aprovação da ata da 18.ª reunião de Câmara ordinária pública de 17 de junho de 2024

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pela Chefe da UAOA, Marisa Neves. Retificou-se o ponto 10 da ata e respetivos documentos, clarificando-se a remessa obrigatória à assembleia Municipal.

Deliberação: Aprovação da ata da 22.ª reunião de Câmara ordinária de 17 de junho de 2024, por unanimidade. Não participaram na votação o Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, e a Senhora Vereadora, Maria João Neno Escobar, por não terem estado presentes na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo

3. Concessão de subsídio para a Cruz Vermelha – Delegação da Maia (CVP-DM), destinado à aquisição de fardamento; aquisição de rádios ligados à rede SIRESP e aquisição de computador de bordo para a viatura de emergência – 19.398,15€ (dezanove mil trezentos e noventa e oito euros e quinze cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos e pelo Senhor Vereador dos Pelouros da Cultura, Planeamento Territorial, Mobilidade e Transportes, Segurança e Proteção Civil, Mário Nuno Alves Sousa Neves – registo n.º 31408/24

Deliberação: Aprovação e autorização da celebração de um contrato de concessão de subsídio com a CVP-DM, de acordo e nos termos da minuta de contrato, em anexo, atribuindo a esta instituição, um apoio de 19.398,15€ (dezanove mil e trezentos e noventa e oito euros e quinze cêntimos) + IVA, de acordo com as cotações do mercado, correspondente à aquisição de fardamento; à aquisição de rádios ligados à rede SIRESP, e à aquisição de um computador de bordo para a viatura de emergência, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 2, do artigo 4.º, do capítulo I do Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Públicos, por unanimidade.

4. Comparticipação financeira a atribuir ao Centro Paroquial Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços para a aquisição de um terreno destinado à ampliação das instalações da instituição particular de solidariedade social – 172.500,00€ (cento e setenta e dois mil e quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 34902/24

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos.

Deliberação: Aprovação e autorização da celebração de um contrato de concessão de benefício público com o Centro Paroquial Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços, de acordo e nos termos da minuta de contrato que anexamos e aqui damos por integralmente reproduzida, para todos os legais efeitos, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira no montante de € 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos euros), para a aquisição de um terreno destinado à ampliação das instalações do Centro Paroquial Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços e correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do custo total do terreno, no valor de € 230.000,00 (duzentos e trinta mil euros), por unanimidade.

5. Concessão de benefícios públicos 2024 | Grupo Regional de Moreira da Maia – 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pelo Senhor Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho e pelo Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 27663/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público ao Grupo Regional de Moreira da Maia, no valor de 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros). Esta contribuição financeira tem em vista a comparticipação de algumas despesas relacionadas com a organização e produção de eventos culturais e recreativos, nomeadamente o Festival de Folclore/Primavera 2024, o Festival de Folclore da Maia e o Festival Internacional moreira Maia FolkFest, entre outras atividades e despesas previstas mo seu plano de atividades, aprovado para o ano corrente. De ressalvar que este ano, o Festival Internacional de Moreira Maia FolkFest, assume maior envergadura, na medida em que contará, ainda, com a atuação em cada freguesia do concelho, contribuindo para a descentralização do festival e para a valorização territorial e turística do concelho, por unanimidade.

6. MDPT – MCD – Maia Cidade do Desporto 2024: atribuição de um subsídio a título excecional ao Grupo Desportivo e Cultural de Gueifães no valor de 15.000,00€ (quinze mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nas comemorações e Gala do 50.º aniversário do clube

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 31369/24

Deliberação: Aprovação da presente proposta, autorização da atribuição de um subsídio excecional ao Grupo Desportivo e Cultural de Gueifães, no valor de 15.000,00€ (quinze mil euros), para a realização das “Comemorações e Gala do 50.º aniversário do clube”, inserida no âmbito do projeto “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto 2024”. A comparticipação financeira será liquidada por conta da rubrica própria constante no orçamento do município para o ano de 2024, após a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos moldes da minuta anexa, por unanimidade.

7. Comparticipação financeira a atribuir à entidade A Causa da Criança – Associação de Proteção à Infância e Juventude, destinada à aquisição de uma caldeira a gás e à colocação de uma barreira volumétrica de cabine no elevador – 1.406,33€ (mil quatrocentos e seis euros e trinta e três cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 35094/24

Deliberação: Aprovação da presente proposta tendo em vista a afetação do montante de € 1.406,33 (mil quatrocentos e seis euros e trinta e três cêntimos) à entidade “A Causa da Criança – Associação de Proteção à Infância e Juventude”, para comparticipação financeira das despesas com a aquisição de uma caldeira a gás (com o custo total de € 917,54), correspondente a 50%, do custo total dos 2 equipamentos e cujos comprovativos de realização de despesa já foram entregues na Divisão de Desenvolvimento Social), por unanimidade.

8. Atribuição de um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho da Barca, na freguesia do Castêlo da Maia para as obras de restauro da Capela do Senhor de Santa Cruz – 80.757,99€ (oitenta mil setecentos e cinquenta e sete euros e noventa e nove cêntimos)

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 12792/24

Deliberação: Aprovação da autorização da concessão de um apoio financeira à Fábrica da Igreja Paroquial Freguesia de S. Martinho de Barca, na freguesia do Castêlo da Maia, nas obras de restauro da Capela do Senhor da Santa Cruz, no valor de € 80.757,99 (oitenta mil setecentos e cinquenta e sete euros e noventa e nove cêntimos, atento o valor das faturas e recibos apresentados, de acordo com a minuta de contrato em anexo, por unanimidade.

9. Adenda ao Memorandum de Entendimento entre o Município da Maia e o Centro Europeu de Voluntariado

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 39098/24

A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos.

Deliberação: Aprovação da adenda ao Memorandum de entendimento em o município da Maia e o Centro Europeu de Voluntariado, por unanimidade.

10. Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2024/2025

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago e pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 39101/24

Intervenções:

Exm.os(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos.

Deliberação: Aprovação do Plano Municipal de Transporte Escolar, para o ano 2024/2025, anexo à presente proposta, por unanimidade.

11. Proposta de adesão do Município da Maia ao programa UNICEF “Cidade Amiga das Crianças”

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 3455/24

Deliberação: Aprovação da adesão do município da Maia ao programa UNICEF <<Cidade Amiga das Crianças>>, com efeitos no ciclo 2024-2028, renovável mediante avaliação positiva, por unanimidade.

12. Procedimento n.º 627/2024 – Aquisição de serviços combinados de vigilância das instalações municipais do Município da Maia, pelo prazo de até 16 meses, ao abrigo do Acordo Quadro _ CNCM – AQ/52/2021, promovido pela Central Nacional e Compras Municipais, com o ID Base n.º 5628835

Proposta de procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 37595/24

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

13. Aquisição de serviços de transporte por lotes para alunos com necessidades específicas individuais, residentes no Município da Maia, para o período de até 36 meses (com pausa nas interrupções letivas) – procedimento n.º 621/2024

Proposta de procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 35096/24

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

14. Empreitada de “Acordo Quadro – Lote 2 – Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubo de granito, no concelho da Maia – anexo B”

Proposta de procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 44/24

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento e abertura de concurso, por unanimidade.

15. Empreitada de “Requalificação e Modernização da EB 2/3 Doutor José Vieira de Carvalho, na freguesia de Moreira”

Proposta de procedimento de abertura de concurso

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 46/24

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

16. Empreitada de “RVP 17 – Troço entre a Rua Infante Dom Henrique e a Rua Nossa Senhora da Caridade, na freguesia da Cidade da Maia”

Proposta de procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 41/23

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

17. Concurso Público, sem publicitação internacional para a “Drenagem de águas pluviais na Rua do Dr. António dos Santos, nas freguesias de Águas Santas e Milheirós”

Proposta de decisão sobre pedido de esclarecimentos e prorrogação de prazo de apresentação de propostas

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 2/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta de decisão sobre pedido de esclarecimentos e a proposta a retificar o valor base, por unanimidade.

18. PRR - Plano de Recuperação e Resiliência | Reforma RE-r01: Reforma dos cuidados de saúde primários | INVESTIMENTO C01-i01 - Cuidados de saúde primários com mais respostas | Submedida i1.08 - Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais | Ratificação do Contrato de Financiamento n.º 7694 - USF Pirâmides

Deliberação: Ratificar o contrato de financiamento n.º 7694 | “USF Pirâmides em anexo, celebrado nos termos descritos, entre o município da Maia e ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP, por unanimidade.

19. Proposta de postura de trânsito em vários arruamentos, na freguesia de Folgosa

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 27615/24

Deliberação: Aprovação da implementação de lugares reservados a pessoas com mobilidade reduzida, conforme plantas em anexo, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

20. Proposta de postura de trânsito na Rua António Herculano Pereira Maia, na freguesia de Moreira

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 27405/24

Deliberação: Aprovação da implementação de uma nova passagem para peões, de acordo com a planta anexa, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

21. Proposta de postura de trânsito na Rua Leonardo Coimbra, freguesia de Águas Santas

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 28980/24

Deliberação: Aprovação da sinalização vertical de proibição de estacionamento, de acordo com a planta anexa, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

22. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para festa de variedades e comemoração de aniversário do Clube Desportivo José Lopes, dias 27 e 28 de julho de 2024 e 3, 4, 10 e 11 de agosto de 2024 – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 33568/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia do Castêlo da Maia, por unanimidade.

23. Pedido de isenção de taxas de licenças para eventos integrados em celebração de evento religioso – festas em Honra do Divino Salvador de Gondim, de 3 a 19 de agosto – Fábrica da Igreja Paroquial de Gondim

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 34073/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Gondim, por unanimidade.

24. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – 9.º Festival Cultural de Folgosa, dias 26, 27 e 28 de julho de 2024 – Junta de Freguesia de Folgosa

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 31523/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Folgosa, por unanimidade.

25. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – festa em Honra de Nossa Senhora de Fátima de Gemunde, de 8 a 11 de agosto de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Cosme e Damião de Gemunde

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 34694/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Cosme e Damião de Gemunde, por unanimidade.

26. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Telha Fest, dias 26, 27 e 28 de julho de 2024 – Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 33475/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha, por unanimidade.

27. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para Festival de Folclore, dias 3 e 4 de agosto de 2024 – Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia”

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 35953/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia, por unanimidade.

28. Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído para apresentação da comissão de festas da Campa do Preto 2025, dia 6 de julho de 2024 – Associação Beneficente da Campa do Preto

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 32670/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Benificente da Campa do Preto, por unanimidade.

29. Pedido de isenção de taxas de licença de utilização de artigos pirotécnicos para festa da Nossa Senhora da Mãe dos Homens – Moreira, dias 19, 20 e 21 de julho – Junta de Freguesia de Moreira

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 34589/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Moreira, por unanimidade.

30. Pedido de isenção de taxas de licenciamento para a realização da caminhada “Holicolor” Moreira 2024 – 29 de junho de 2024 – Junta de Freguesia de Moreira

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Moreira, por unanimidade.

31. Empreitada de “Construção de Equipamentos de Saúde Primária – USCP de Milheirós – Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Milheirós

Proposta de decisão sobre pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º OBM 38/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta de decisão dos erros e omissões, por unanimidade.

32. PRR - Plano de Recuperação e Resiliência | Reforma RE-r01: Reforma dos cuidados de saúde primários | INVESTIMENTO C01-i01 - Cuidados de saúde primários com mais respostas | Submedida i1.08 - Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais – 2.ª fase | Ratificação do Contrato de Financiamento n.º 5285 - USF Pedrouços

Deliberação: Ratificar o contrato de financiamento n.º 5285 | “USF Pedrouços” em anexo, celebrado nos termos descritos, entre o município da Maia e ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde IP, por unanimidade.

33. PRR - Plano de Recuperação e Resiliência | Reforma RE-r01: Reforma dos cuidados de saúde primários | INVESTIMENTO C01-i01 - Cuidados de saúde primários com mais respostas | Submedida i1.08 - Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais – 2.ª fase | Ratificação do Contrato de Financiamento n.º 5284 - USF Alto de Maia

Deliberação: Ratificar o contrato de financiamento n.º 5284 | “USF Alto da Maia” em anexo, celebrado nos termos descritos, entre o município da Maia e ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde IP, por unanimidade.

34. Revogação da deliberação de Câmara tomada na reunião realizada no dia 06 de outubro de 2020, referente à doação ao domínio público do Município da Maia de uma parcela de térreo com a área de 2158,00m2, sita no Lugar de Currais, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 39560/24

Deliberação: Aprovação da presente proposta e consequentemente revogue a deliberação de Câmara tomada na reunião realizada no dia 06 de outubro de 2020, referente à doação ao domínio público do município da Maia, de uma parcela de térreo com a área de 2158,00m2, sita no lugar de Currais, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, por unanimidade.

35. Celebração de Escrituras de Compra e Venda de frações autónomas do “Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379 e 399, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia”

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 28099/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

36. Celebração de Escrituras de Compra e Venda de frações autónomas do “Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379 e 399, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – Frações “BY”, “BP”, “CW”, “X”, “CY” e “BJ”

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 38665/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

37. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico sito na Rua da Igreja sito no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 39075/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

38. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico sito na Rua da Igreja sito no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Parcela “C”

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 39006/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

39. Implementação (projeto de remodelação) formulado pela Nortavia – Transportes Aéreos, S.A., para ocupação de espaço no edifício da Aerogare do Aeródromo de Vilar de Luz

Registo n.º 25258/24

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos.

Deliberação: Tomado conhecimento.

40. Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 01 de julho de 2024)

Informação do Departamento de Finanças e Património – Divisão de Contabilidade – registo n.º 36527/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por 12 (doze) páginas, assinada pela Vice-Presidente da Câmara, Emília de Fátima Moreira dos Santos, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 16:52h.

A Vice-Presidente da Câmara Municipal da Maia

Emília de Fátima Moreira dos Santos

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 05 de agosto de 2024

Deliberações da 23.ª Reunião de Câmara de 19 de agosto de 2024 (Reunião Ordinária Pública | Edital)

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 23.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 19 de agosto de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Atribuição de uma comparticipação não financeira à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Maia (CVP-DM) para o combustível gasto pela Unidade Móvel da Equipa de Rua e uma comparticipação financeira para apoiar na contratação de um Recurso Humano na área do Serviço Social – € 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Celebração de um contrato de concessão de benefício público entre o Município da Maia e a Fábrica da Igreja Paroquial Freguesia de Santa Maria de Águas Santas, na freguesia de Águas Santas, na obra de recuperação e reabilitação da Casa do Ermitão, situada na envolvente da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe – 90.499,01€ (noventa mil quatrocentos e noventa e nove euros e um cêntimo) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura para as obras de adaptação do seu pavilhão polivalente à criação de uma Universidade Sénior – 2.º apoio – 136.080,91€ (cento e trinta e seis mil e oitenta euros, e noventa e um cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Declaração de Doação de Bem Cultural – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para Festa da Guadalupe – 30 e 31 e agosto e 1 e 2 de setembro – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de emissão de alvará de obras e taxa municipal de urbanização – Santa Casa da Misericórdia da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para Caminhada/Via Sacra – 28/11/2024 – Fundação do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese do Porto – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para condicionamento de trânsito – Noite Branca de Folgosa – 14 e 15 de agosto de 2024 – Junta de Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para as festas em Honra de Nossa Senhora da Natividade, Pedrouços – 05/09/2024 a 10/09/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial Freguesia Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para passeio de BTT, evento integrado nas festas da Nossa Senhora do Bom Despacho – 07 de julho de 2024 – Maiativa, Associação Desportiva – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – 13/08/2024 a 15/08/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para noite branca – 10/08/2024 e 11/08/2024 – Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para concerto de rock de 13/09/2024 a 15/09/2024 no parque de Quires – Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para fim de semana cultural – 02/08/2024 a 04/08/2024 – Junta de Freguesia de S. Pedro Fins – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças – Festas Santo Ovídeo – Feira das Cebolas – 22/08/2024 a 26/08/2024 – Associação Cultural em Honra de Santo Ovídeo do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento cultural – Moreira FolkFest 2024 – 27/07/2024 a 02/08/2024 – Grupo Regional de Moreira da Maia – aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Maia para a construção da Creche Vila Nova da Telha - € 930.000,00 (novecentos e trinta mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à ASMAN – Associação de Solidariedade Social Mouta Azenha Nova para a construção da ERPI CIBES – Centro Integrado de Bem-Estar e Saúde - € 500.000,00 (quinhentos mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Cabaz Natal 2024 – aprovado por unanimidade.

- Criação a título excecional, de escalão de apoio aos alunos e respetivas famílias – Ano Letivo 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Doação ao Município da Maia de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico sito na Granja, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Procedimento n.º 627/2024 – aquisição de serviços combinados de vigilância das instalações municipais do Município da Maia, pelo prazo de até 16 meses, ao abrigo do acordo quadro – CNCM – AQ/52/2021, promovido pela central Nacional e Compras Municipais, com ID Base n.º 5628835 – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de "Construção de Equipamentos de Saúde Primária - UCSP de Milheirós - Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Milheirós" – aprovado por unanimidade.

- Contrato interadministrativo de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas – aprovado por unanimidade.

- Alteração orçamental modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: sexta ao orçamento da despesa; quinta ao plano atividades municipais (PAM) – aprovado por unanimidade.

- Concerto musical do artista Tiago Bettencourt – Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada da receita – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – aprovado por unanimidade.

- SMAS - Abertura de vários procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado – aprovado por unanimidade.

- SMAS – Plano de comunicação para situações de emergência na qualidade da água para consumo humano – versão 2 – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de permuta de prédio urbano e de uma parcela de terreno, sitos na Rua da Fábrica e Lugar da Estação, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escrituras de compra e venda de frações autónomas do “Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379 e 399, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – Frações “DD” e “AN” – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de compra e venda de dois prédios rústicos, sitos na Avenida Dr. José Vieira de Carvalho, freguesia de Moreira, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de compra e venda de uma parcela de terreno, sita na Rua da Fábrica, freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de “Permuta de duas parcelas de terreno e de um prédio urbano, sito na Rua D. Amélia Moutinho Alves, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia - tomado conhecimento.

- Resumo diário da Tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 20 de agosto de 2024.

A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS