ATA EM MINUTA
6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 2 de setembro de 2024
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua sexta sessão extraordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de dezanove de agosto de dois mil e vinte quatro. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 41 (quarenta e um) membros da Assembleia Municipal, e 2 (dois) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.
Verificando-se a existência de quórum, o Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
1.1 Consulta prévia n.º 476/2024: consulta de auditoria externa para os exercícios económicos de 2024 e 2025 (anual e semestral), em cumprimento do estabelecido no art. 77.º do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua redação atual) – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; PAN; Iniciativa Liberal; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: BE e CDU.
1.2 Alteração orçamental modificativa aos Documentos Previsionais de 2024: Quinta ao Orçamento da Receita; Quinta ao Orçamento da Despesa; Quinta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Quarta ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
1.3 Contrato interadministrativo de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
1.4 Alteração orçamental modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: sexta ao orçamento da despesa; quinta ao plano atividades municipais (PAM) – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
1.5 Estatuto do Direito de Oposição – Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Relatório de Avaliação 2023 – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
1.6 Programa Estratégico para o Desenvolvimento do Aeródromo da Maia – Vilar de Luz (PEDAM) – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: PAN.
Abstenções: Deputada Sofia Rios Batista; Iniciativa Liberal; CDU; Deputado Manuel Meireles (PS).
1.7 Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Unidade de Auditoria e Controlo de Gestão (Composição do júri) – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Iniciativa Liberal; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: Deputado Rui Maia (PS), que apresentou declaração de voto vencido, ditada para a ata.
Abstenções: CDU; PAN; Bloco de Esquerda.
1.8 SMAS da Maia – abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Exploração (Composição do júri) – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Iniciativa Liberal; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: Deputado Rui Maia (PS).
Abstenções: CDU; PAN; Bloco de Esquerda.
1.9 Postura de trânsito em vários arruamentos, na freguesia de Folgosa – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
1.10 Postura de trânsito na Rua António Herculano Pereira Maia, na freguesia de Moreira – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
1.11 Postura de trânsito na Rua Leonardo Coimbra, freguesia de Águas Santas – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Sendo 22 horas e 46 minutos do dia 2 de setembro de dois mil e vinte e quatro, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal
Susana Filipa Coelho Rafael
A Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos
Marisa Gisela Soares das Neves