Câmara Municipal

Deliberações da 25.ª Reunião de Câmara de 16 de setembro de 2024 (Reunião Ordinária Pública | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 16 DE SETEMBRO DE 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços (Festa em Honra de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços) – 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros) – aprovada por unanimidade.

- Proposta de adesão do Município da Maia à rede europeia de cidades Eurocities – aprovada por unanimidade.

- Empreitada de Acordo Quadro – Lote 2 – Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Anexo B – aprovada por unanimidade.

- Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: Sexta ao orçamento da receita; Sétima ao orçamento da despesa; Sexta ao Plano de Atividades Municipais (PAM); Sexta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – aprovada por unanimidade.

- Reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no Relatório de Gestão 2023, relativo às entidades Fundação do Desporto; Fundação da Juventude; Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque e Tecnologia do Porto; ADEPORTO – Agência de Energia do Porto e Litoral Rural – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito Rua 5 de Outubro, Freguesia de Milheirós – aprovada por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua António Gomes Soares Pereira, Freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua do Calvário, em Gueifães, freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade.

- Celebração de escritura de compra e venda de duas parcelas de terreno, sitas no Lugar de Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Prorrogação do prazo de conclusão das obras de construção e instalação do equipamento de cariz social constante na alínea b) das condições mencionadas na escritura pública de doação, outorgada em 18 de dezembro de 2014 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de Despacho – registo n.º 38134/2024 – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 02/09/2024 – tomado conhecimento.

- Resumo diário de Tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Deliberações da 26.ª Reunião de Câmara de 20 de setembro de 2024 (Reunião Extraordinária | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 26.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de setembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Semestrais de 2024 – Câmara Municipal da Maia – tomado conhecimento.

- Relatório Semestral 2024 (a 30 de junho de 2024) SMAS, Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas 1.º semestre de 2024 – Espaço Municipal – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do 1.º semestre de 2024 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Contas 1.º Semestre 2024 – Fundação Conservatório de Música da Maia – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas a 30 de junho de 2024 (1.º Semestre de 2024) – MAIAMBIENTE, E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas 1.º semestre de 2024 – Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M. – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 23 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 153/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 20 de setembro, às dezassete horas e trinta minutos, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 13 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Minuta da Ata da 24.ª Reunião de Câmara de 02 de setembro de 2024 (Reunião Ordinária)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

5. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

6. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

7. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

8. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

9. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: o Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves (Coligação Maia em Primeiro) e a Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras (Partido Socialista).

Estiveram presentes em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Nísia Maria Durães Martins Marques (Coligação Maia em Primeiro) e a Senhora Vereadora Maria João Escobar (Partido Socialista).

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Período de antes da Ordem do Dia

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

2. Aprovação da ata da 19.ª reunião de Câmara ordinária de 01 de julho de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 19.ª reunião de Câmara ordinária de 01 de julho de 2024, por unanimidade. Não participam na votação as Senhoras Vereadoras Nísia Maria Durães Martins Marques e Maria João Escobar por não terem estado presentes na reunião a que a ata diz respeito, nos termos do artigo 34º do CPA.

3. Atribuição de um apoio financeiro ao CCD, com vista à comparticipação nos encargos decorrentes da realização do Superpiquenique do Funcionário 2024 – 9.000,00€ (nove mil euros)

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 38524/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais da Maia, no valor de 9.000,00€ (nove mil euros), para comparticipar nos encargos decorrentes da realização do Superpiquenique do Funcionário 2024, por unanimidade.

4. Apoio nos custos das inscrições dos Escoteiros/Escuteiros residentes no concelho em 2024 – a atribuir à Associação de Escoteiros de Portugal (AEP) e ao Corpo Nacional de Escutas (CNE), com o limite máximo de 15.280,00€ (quinze mil duzentos e oitenta euros)

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 30667/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um apoio no custo de inscrição de escoteiros/escuteiros em 2024, com idades até 22 anos, inclusive, residentes no concelho da Maia e inscritos nos Agrupamentos que integrem o Conselho Municipal de Juventude da Maia, até ao limite máximo de 15.280,00€ (quinze mil duzentos e oitenta euros), mediante a atribuição de uma comparticipação financeira de até 1.280,00€ (mil duzentos e oitenta euros), à Associação de Escoteiros de Portugal (AEP – Escoteiros de Portugal) e de 14.000,00€ (catorze mil euros), ao Corpo Nacional de Escutas (CNE) – Escutismo Católico Português, por unanimidade.

5. Concessão de benefícios públicos 2023-2024 | Associação Banda de Música de Moreira da Maia (Festa de Santo António da Guarda) – 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves da Sousa Neves – registo n.º 34153/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Associação Banda de Música de Moreira da Maia, no valor de 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros), sendo 2.500,00€ (dois mil e quinhentos) respeitantes a 2023 e 4.000,00€ (quatro mil euros) relativos a 2024, por unanimidade.

6. Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira – 5.000,00€ (cinco mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves da Sousa Neves – registo n.º 32989/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), para a realização da Festa Santo António da Guarda, por unanimidade.

7. Apoio financeiro ao Associativismo Juvenil de 2024, no valor de €20.000,00 (vinte mil euros)

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 27998/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de uma comparticipação financeira no valor máximo de 20.000,00 € (vinte mil euros) às atividades propostas pelas associações juvenis, independentemente do custo total efetivo da atividade/iniciativa proposta, e desde que o montante da despesa realizada seja igual ou superior ao valor dos seguintes apoios financeiros nominais: 1. Associação Juvenil e Desportiva Descobre Destreza, com a atividade "DESPORTO VAI À ESCOLA", com o valor máximo de 2.319,75€; 2. Grupo 235 Vila Nova da Telha, dos Escoteiros de Portugal, com a atividade "MAIAS DE PORTUGAL", com o valor máximo de 2.335,42€; 3. Associação Juvenil Sonhar 100 reticências, com a atividade "MOREIRA'S XMAS CAROLS 2024", com o valor máximo de 2.382,43€; 4. Agrupamento 8 Águas Santas, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "O VENTO DA MUDANÇA – GUINÉ BISSAU", com o valor máximo de 1.677,12€; 5. Agrupamento 95 Maia, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "AÇOR(EM)MENTE – A GRANDE AVENTURA NA ILHA VERDE", com o valor máximo de 1.880,88€; 6. Agrupamento 277 Pedrouços, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "DE PEDROUÇOS A PEDROUÇOS", com o valor máximo de 1.959,25€; 7. Agrupamento 525 S. Pedro Fins, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "ACA VOU – ACAMPAMENTO DE VERÃO 2024", com o valor máximo de 1.833,86€; 8. Agrupamento 902 Moreira, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "AÇORES 2024", com o valor máximo de 2.037,62€; 9. Agrupamento 1189 Corim, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "ACAGRU 2024 – CORIM À DESCOBERTA", com o valor máximo de 1.332,29€; 10. Agrupamento 1411 Nogueira, do Corpo Nacional de Escutas, com a atividade "COM O ELEMENTAL VAMOS APRENDER A RESPEITAR O OUTRO", com o valor máximo de 2.241,38€, por unanimidade.

8. Fixação dos Montantes relativos às medidas de ação social, escolar, refeições escolares e previsão de despesa com a atribuição de transporte escolar no âmbito dos circuitos especiais - Ano Letivo 2024/2025

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 30055/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da fixação dos montantes relativos às medidas de Ação Social Escolar, Refeições Escolares e Previsão de despesa com a atribuição de Transporte Escolar no âmbito dos Circuitos Especiais – Ano Letivo 2024/2025, por unanimidade.

9. Aprovação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Maia e estabelecimento de medidas, na Rua de Ardegães, freguesia de Águas Santas, Rua das Lagielas, freguesia de Vila Nova da Telha, e Rua António Maria da Costa, freguesia de Moreira, conforme delimitação constante das plantas anexas

Informação da Divisão de Planeamento Territorial – registo n.º 30766/24

Deliberação: 1. Conhecimento do parecer favorável da CCDRN à proposta de suspensão do PDM da Maia e estabelecimento de medidas preventivas, bem como aprovação final da proposta de suspensão do PDM e estabelecimento de medidas preventivas, que se anexam, por unanimidade; 2. Envio para a Assembleia Municipal para aprovação, cumprindo as formalidades previstas na alínea b), do n.º 1, do artigo 126.º, bem como o n.º 1 do art.º 137.º, ambos do RJIGT, após o qual se enviará para publicação e depósito.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 126.º, bem como o n.º 1 do artigo 137.º, ambos do RJIGT

10. Desafetação de uma parcela de terreno, do domínio privado Municipal, sita na Praça do Oxigénio – Lote 2, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Proposta subscrita pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42213/24

Deliberação: Aprovação da desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Dr. Joaquim Nogueira dos Santos, freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

11. Desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Dr. Joaquim Nogueira dos Santos, freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia

Proposta subscrita pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42044/24

Deliberação: Aprovação da desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Praça do Oxigénio – Lote 2, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

12. Desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua 5 de Outubro com a Rua de Manuel José dos Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Proposta subscrita pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42031/24

Deliberação: Aprovação da desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua 5 de Outubro com a Rua Manuel José dos Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

13. PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 63044 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional - 54 fogos - Rua Central de Ardegães, Águas Santas"

Deliberação: Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 63044 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional – 54 fogos – Rua Central de Ardegães, Águas Santas”, em anexo, celebrado, nos termos descritos, entre o município da Maia e IHRU – Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, por unanimidade.

14. Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal”

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 1/24

Deliberação: Ratificação da aprovação da proposta de decisão dos pedidos de esclarecimentos/listas de erros e omissões e prorrogação de prazo para apresentação de propostas, por unanimidade.

15. Empreitada de “Construção de equipamentos de Saúde Primária – USF Pedras Rubras – Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Moreira”

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 26/24

Deliberação: Aprovação da proposta de adjudicação e aprovação da minuta do contrato, por unanimidade.

16. Processo de obras n.º 1248/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação de parecer técnico não vinculativo, por unanimidade.

17. Processo de loteamento n.º 816/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação da alteração ao lote 13 do alvará de loteamento 11/94, alterado pelo processo com registo n.º 1743/23, aprovado em reunião de Câmara em 15 de janeiro de 2024, com sujeição às condições impostas na informação técnica prestada no PI: 2148/24,8, por unanimidade.

18. Solicita isenção do pagamento de encargos referentes a viatura recolhida na via pública – Carlos Alberto Fernandes

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 33893/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pelo senhor Carlos Alberto Fernandes, por unanimidade.

19. Solicita isenção de taxas de caminhada – 50.º aniversário da Mocidade de Sangemil – 06 outubro – Mocidade de Sangemil Atlético Clube

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27059/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Mocidade de Sangemil Atlético Clube, por unanimidade.

20. Solicita isenção de taxas de licenças para a Festa em Honra de São Frutuoso – Folgosa – Comissão Fabriqueira da Igreja de Folgosa

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 41944/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Comissão Fabriqueira da Igreja de Folgosa, por unanimidade.

21. Solicita isenção do pagamento de vistoria de salubridade e documentos necessários para instrução do processo – Julieta Sónia Sousa Soares

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 33380/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela senhora Julieta Sónia Sousa Soares, por unanimidade.

22. Pedido de isenção de taxas de licenças – Maia Urban Race 2024 – Cabreira Solutions Unipessoal, Lda

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 39724/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela firma Cabreira Solutions Unipessoal, Lda, por unanimidade.

23. Solicita isenção de taxas de licenças para caminhada dia 22/09/2024 – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 41376/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços, por unanimidade.

24. Solicita isenção de taxas de licenças – Festas do Senhor da Santa Cruz de 05/09 a 09/09/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho de Barca

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 42494/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho de Barca, por unanimidade.

25. Solicita isenção de taxas de licenças para desfile de carros clássicos – Junta de Freguesia de S. Pedro Fins

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 38560/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de S. Pedro Fins, por unanimidade.

26. Revogação da deliberação de Câmara tomada na reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2023, referente à doação ao domínio público do Município da Maia de duas parcelas de terreno sitas, na Rua Guerra Junqueiro, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia

Proposta subscrita pela Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42965

Deliberação: Revogação da deliberação de Câmara tomada na reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2023, referente à doação ao domínio público do Município da Maia de duas parcelas de terreno, sitas na Rua Guerra Junqueiro, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, por unanimidade.

27. Constituição de duas equipas de projeto

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação e Ciência, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42811/24

Deliberação: Aprovação da constituição de uma equipa de projeto, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e da deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a estrutura orgânica do Município da Maia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2018, por unanimidade, nos seguintes termos: a) Designar para Coordenador da Equipa de Coordenação Unificada para os Projetos Educativos o trabalhador do Município Nuno André Soares da Silva Gomes, integrado na carreira de Técnico Superior, a quem será atribuído o estatuto remuneratório equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau; b) Constituir a equipa de projeto com os seguintes elementos, além do Coordenador do Projeto: Alexandrina Areal dos Santos, n.º 850, Técnica Superior; Mafalda de Sousa Dias, n.º 1584, Técnica Superior; Paula Cristina Ribeiro Cerqueira Santana, n.º 758, Assistente Técnica;

2. Aprovação da constituição de duas equipas de projetos, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e da deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a estrutura orgânica do Município da Maia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2018, por unanimidade, nos seguintes termos: c) Designar para Coordenadora do Projeto de Coordenação Integrada do Pessoal Não Docente a trabalhadora do Município Raquel Alexandra da Silva Santos, integrada na carreira de Técnico Superior, a quem será atribuído o estatuto remuneratório equiparado a dirigente intermédio de 3º grau; d) Constituir a equipa de projeto com os seguintes elementos, além da Coordenadora do Projeto: Maria da Conceição Pacheco da Silva, n.º 1586, Técnica Superior; Maria José Moreira dos Santos Sousa, n.º 1213, Assistente Técnica.

28. Comunidade Energética Renovável – Proposta de aprovação da documentação para a constituição da “Associação Energias do Norte (ENNO)”

Proposta subscrita pela Senhora Vereadora do Pelouro da Qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda – registo n.º 41563/24

Deliberação: Aprovação da documentação para a constituição da “Associação Energias do Norte (ENNO)”, que se anexa, constituída pela proposta de Estatutos, pela proposta de regulamento interno, pela proposta de ato de constituição e pela estratégia de naming e branding, tendo em vista o início da sua tramitação e a posterior adesão do Município da Maia e autorização do envio da presente deliberação à LIPOR, A/C do Sr. Presidente do Conselho de Administração, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea u) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

29. Extinção de Direito de Superfície de um prédio rústico sito na Travessa Nova da Giesta n.º 528, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, cedida a título gratuito à “Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços”, para a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços

Despacho subscrito pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42227/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

30. Celebração de escrituras de compra e venda de fações autónomas do empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – Fração “AL”

Despacho subscrito pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42824/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

31. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico sito na Rua da Igreja, sito no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de despacho – registo n.º 39075/24

Despacho subscrito pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 41853/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

32. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico, sito no Lugar de Carvalhal, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Despacho subscrito pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 42907/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por 10 (dez) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 18:42.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 02 de setembro de 2024

Minuta da Ata da 25.ª Reunião de Câmara de 16 de setembro de 2024 (Reunião Ordinária Pública)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

7. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

8. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

9. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: a Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, e o Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro (Coligação Maia em Primeiro).

Estiveram presentes em regime de substituição: as Senhora Vereadoras, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, e Ana Cristina Alves Correia (Coligação Maia em Primeiro).

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Período de intervenção do Público

- Intervenção do Munícipe, Joaquim Lopes.

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

2. Período de antes da Ordem do Dia

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, e o Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho (Partido Socialista) pediram ao Senhor Presidente da Câmara a substituição para a reunião de câmara extraordinária convocada para o dia 20 de setembro, que foi desde logo autorizado pelo Senhor Presidente da Câmara, e justificada a falta.

3. Aprovação da ata da 17.ª reunião de Câmara extraordinária de 13 de junho de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 17.ª reunião de Câmara extraordinária de 16 de junho de 2024, por unanimidade. Não participaram na votação, a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos (Coligação Maia em Primeiro), e o Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho (Partido Socialista), por não terem estado presentes na reunião a que a ata diz respeito, nos termos do artigo 34.º do CPA.

O Senhor Vereador, Francisco Vieira de Carvalho e o Senhor Vereador, António Peixoto, ficaram de enviar alterações de pormenor.

4. Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços (Festa em Honra de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços) – 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros

Proposta subscrita conjuntamente pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 34590/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços, no valor de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros), tendo em vista a realização da Festa em Honra da Nossa Senhora da Natividade, por unanimidade.

5. Proposta de adesão do Município da Maia à rede europeia de cidades Eurocities

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pelo Senhor Vereador dos Pelouros da Competitividade Económica e Turismo, Paulo Fernando de Sousa Ramalho, e pela Senhora Vereadora dos Pelouros da Qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda – registo n.º 7839/24

Deliberação: Aprovação da adesão do Município da Maia à rede europeia de cidades Eurocities, com efeitos no ciclo 2024-2026, renovável mediante avaliação positiva, por unanimidade.

6. Empreitada de Acordo Quadro – Lote 2 – Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Anexo B

Proposta de adjudicação

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 44/24

Deliberação: Aprovação da proposta de adjudicação e aprovação da minuta do contrato, por unanimidade.

7. Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: Sexta ao orçamento da receita; Sétima ao orçamento da despesa; Sexta ao Plano de Atividades Municipais (PAM); Sexta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 45900/24

Deliberação: Aprovação da alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: Sexta ao orçamento da receita; Sétima ao orçamento da despesa; Sexta ao Plano de Atividades Municipais (PAM); Sexta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46.º-B da Lei 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, e alínea a), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

8. Reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no Relatório de Gestão 2023, relativo às entidades Fundação do Desporto; Fundação da Juventude; Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque e Tecnologia do Porto; ADEPORTO – Agência de Energia do Porto e Litoral Rural

Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 43330/24

Deliberação: Aprovação do reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no Relatório de Gestão 2023, relativo às entidades Fundação do Desporto; Fundação da Juventude; Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque Ciência e Tecnologia do Porto; ADEPORTO – Agência de Energia do Porto e Litoral Rural, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

9. Proposta de postura de trânsito Rua 5 de Outubro, Freguesia de Milheirós

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 45289/24

Deliberação: Aprovação da implementação de uma passadeira elevada como fator de acalmia para o tráfego intenso que se verifica no local, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

10. Proposta de postura de trânsito na Rua António Gomes Soares Pereira, Freguesia da Cidade da Maia

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 45381/24

Deliberação: Aprovação da implementação da sinalização vertical constante da planta anexa, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

11. Proposta de postura de trânsito na Rua do Calvário, em Gueifães, freguesia da Cidade da Maia

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 45414/24

Deliberação: Aprovação da implementação da sinalização vertical constante da planta anexa, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

12. Celebração de escritura de compra e venda de duas parcelas de terreno, sitas no Lugar de Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 45716/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

13. Prorrogação do prazo de conclusão das obras de construção e instalação do equipamento de cariz social constante na alínea b) das condições mencionadas na escritura pública de doação, outorgada em 18 de dezembro de 2014

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 37969/24

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Tomado conhecimento.

14. Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 38134/24.

Deliberação: Tomado conhecimento.

15. Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de Despacho – registo n.º 38134/2024

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 43870/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

16. Deliberações tomadas na 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 02/09/2024

Ofício da Assembleia Municipal da Maia – registo n.º 44809/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

17. Resumo diário de Tesouraria

Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 46129/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por seis (6) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 17:39h.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 16 de setembro de 2024