Avisos e Editais

EDITAL N.º 149/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 19 de agosto de 2024, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 29-14-JI, marca LAND ROVER, modelo LPAMW8 (RANGE ROVER 2.5 DT MAN), cor CINZENTO – Rua da Mata, na freguesia Nogueira e Silva Escura (PVA 362/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Nogueira e Silva Escura.

Maia e Paços do Concelho, em 02 de setembro de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 150/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 19 de agosto de 2024, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 36-66-QL, marca FIAT, modelo DUCATO 10 DS FURGÃO, cor BRANCO – Rua das Camélias, na freguesia de Águas Santas (PVA 189/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Águas Santas.

Maia e Paços do Concelho, em 02 de setembro de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 151/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 24.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 02 de setembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Atribuição de um apoio financeiro ao CCD, com vista à comparticipação nos encargos decorrentes da realização do Superpiquenique do Funcionário 2024 – 9.000,00€ (nove mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Apoio nos custos das inscrições dos Escoteiros/Escuteiros residentes no concelho em 2024 – a atribuir à Associação de Escoteiros de Portugal (AEP) e ao Corpo Nacional de Escutas (CNE), com o limite máximo de 15.280,00€ (quinze mil duzentos e oitenta euros) - aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2023-2024 | Associação Banda de Música de Moreira da Maia (Festa de Santo António da Guarda) – 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros) - aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira – 5.000,00€ (cinco mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Apoio financeiro ao Associativismo Juvenil de 2024, no valor de €20.000,00 (vinte mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Fixação dos Montantes relativos às medidas de ação social, escolar, refeições escolares e previsão de despesa com a atribuição de transporte escolar no âmbito dos circuitos especiais - Ano Letivo 2024/2025 - aprovado por unanimidade.

- Aprovação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Maia e estabelecimento de medidas, na Rua de Ardegães, freguesia de Águas Santas, Rua das Lagielas, freguesia de Vila Nova da Telha, e Rua António Maria da Costa, freguesia de Moreira, conforme delimitação constante das plantas anexas - aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno, do domínio privado Municipal, sita na Praça do Oxigénio – Lote 2, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia - aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Dr. Joaquim Nogueira dos Santos, freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia - aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua 5 de Outubro com a Rua de Manuel José dos Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia - aprovado por unanimidade.

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação n.º 63044 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional - 54 fogos - Rua Central de Ardegães, Águas Santas" - ratificado por unanimidade.

- Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal” - ratificado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção de equipamentos de Saúde Primária – USF Pedras Rubras – Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Moreira” - aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 1248/24, em nome de Município da Maia - aprovado por unanimidade.

- Processo de loteamento n.º 816/24, em nome de Município da Maia - aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção do pagamento de encargos referentes a viatura recolhida na via pública – Carlos Alberto Fernandes - aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de caminhada – 50.º aniversário da Mocidade de Sangemil – 06 outubro – Mocidade de Sangemil Atlético Clube - aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para a Festa em Honra de São Frutuoso – Folgosa – Comissão Fabriqueira da Igreja de Folgosa - ratificado por unanimidade.

- Solicita isenção do pagamento de vistoria de salubridade e documentos necessários para instrução do processo – Julieta Sónia Sousa Soares - aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças – Maia Urban Race 2024 – Cabreira Solutions Unipessoal, Lda - ratificado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para caminhada dia 22/09/2024 – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços - aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças – Festas do Senhor da Santa Cruz de 05/09 a 09/09/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho de Barca - aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para desfile de carros clássicos – Junta de Freguesia de S. Pedro Fins - aprovado por unanimidade.

- Revogação da deliberação de Câmara tomada na reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2023, referente à doação ao domínio público do Município da Maia de duas parcelas de terreno sitas, na Rua Guerra Junqueiro, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia - aprovado por unanimidade.

- Constituição de duas equipas de projeto - aprovado por unanimidade.

- Comunidade Energética Renovável – Proposta de aprovação da documentação para a constituição da “Associação Energias do Norte (ENNO)” - aprovado por unanimidade.

- Extinção de Direito de Superfície de um prédio rústico sito na Travessa Nova da Giesta n.º 528, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, cedida a título gratuito à “Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços”, para a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços – tomado conhecimento.

- Celebração de escrituras de compra e venda de fações autónomas do empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – Fração “AL” – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico sito na Rua da Igreja, sito no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de despacho – registo n.º 39075/24 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico, sito no Lugar de Carvalhal, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 03 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 152/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 08 de maio de 2024, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 56-94-BO, marca RENAULT, modelo CLIO, cor AZUL – Rua das Oliveiras, na freguesia Pedrouços (PVA 140/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Pedrouços.

Maia e Paços do Concelho, em 12 de setembro de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 153/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 20 de setembro, às dezassete horas e trinta minutos, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 13 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 154/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 16 DE SETEMBRO DE 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços (Festa em Honra de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços) – 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros) – aprovada por unanimidade.

- Proposta de adesão do Município da Maia à rede europeia de cidades Eurocities – aprovada por unanimidade.

- Empreitada de Acordo Quadro – Lote 2 – Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Anexo B – aprovada por unanimidade.

- Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: Sexta ao orçamento da receita; Sétima ao orçamento da despesa; Sexta ao Plano de Atividades Municipais (PAM); Sexta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – aprovada por unanimidade.

- Reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no Relatório de Gestão 2023, relativo às entidades Fundação do Desporto; Fundação da Juventude; Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque e Tecnologia do Porto; ADEPORTO – Agência de Energia do Porto e Litoral Rural – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito Rua 5 de Outubro, Freguesia de Milheirós – aprovada por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua António Gomes Soares Pereira, Freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua do Calvário, em Gueifães, freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade.

- Celebração de escritura de compra e venda de duas parcelas de terreno, sitas no Lugar de Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Prorrogação do prazo de conclusão das obras de construção e instalação do equipamento de cariz social constante na alínea b) das condições mencionadas na escritura pública de doação, outorgada em 18 de dezembro de 2014 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de Despacho – registo n.º 38134/2024 – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 02/09/2024 – tomado conhecimento.

- Resumo diário de Tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 17 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 155/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 26.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 20 de setembro de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Semestrais de 2024 – Câmara Municipal da Maia – tomado conhecimento.

- Relatório Semestral 2024 (a 30 de junho de 2024) SMAS, Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas 1.º semestre de 2024 – Espaço Municipal – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do 1.º semestre de 2024 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Contas 1.º Semestre 2024 – Fundação Conservatório de Música da Maia – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas a 30 de junho de 2024 (1.º Semestre de 2024) – MAIAMBIENTE, E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas 1.º semestre de 2024 – Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M. – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 23 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 156/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1487, em 23 de agosto de 2024, e em nome de Promeu - Promotora Mercado Europeu, Unipessoal Lda, a incidir no lote n.º 129. de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 11/94, alterado pelo aditamento 28/03 localizado na Rua de Dona Rita Moura Miranda, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1996/04/09, sob o n.º 1814.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 26 de setembro de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.