ATA EM MINUTA
5.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 12 de dezembro de 2024
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua quinta sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de vinte e nove de novembro de dois mil e vinte quatro. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes quarenta e um (41) membros da Assembleia Municipal, e ausentes dois (2) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.
Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(art.º 48.º do Regimento)
- Registaram-se várias intervenções.
- Deram entrada os seguintes documentos, foi sujeita a votação a sua admissão, e admitidos à discussão por unanimidade:
a) Proposta de recomendação: “Criação de uma Comissão para a Elaboração do Regulamento de Gestão do Arvoredo Urbano do Município da Maia” apresentada pelo PAN.
Deliberação: Rejeitada por maioria
Votos a favor: Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Sofia Rios Batista;
Votos Contra: Coligação “Maia em Primeiro”;
Abstenções: CDU; Deputado David Augusto Duarte Tavares; Deputado Gabriel Almeida do Partido Socialista.
b) Moção: Suspensão da construção do Tanatório da Maia na zona do Xisto (Cidade da Maia)
Deliberação: Rejeitada por maioria
Votos a favor: CDU;
Votos Contra: Coligação “Maia em Primeiro”; PS; Deputado David Augusto Duarte Tavares;
Abstenções: BE; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado Miguel dos Santos do Partido Socialista; Deputada Alexandra Soares do Partido Socialista.
2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(art.º 49.º do Regimento)
1. Nome: Ana Paula da Silva Teixeira
Assunto: Instalação do Tanatório da Maia
2. Nome: Francisco Fernando Soares de Sousa
Assunto: Tanatório
3. Nome: Marta Sandra Fernandes Rodrigues
Assunto: Construção do Tanatório em Vermoim – Maia (Xisto)
4. Nome: Soraia Raquel Moutinho Anunciação.
Assunto: Licenciamento na via pública e Mercado de Natal
5. Nome: Hugo Miguel Gomes Salgueiro
Assunto: Pedido de esclarecimento
6. Nome: Susana Ribeiro Alves
Assunto: Mobilidade na Cidade da Maia
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
3.1 Ata n.º 10 da 4.ª Sessão Ordinária de 26/09/2024 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Os Senhores Deputados: Ana Isabel Silva Caseira; Amadeu Fernando de Oliveira Ferreira; António Gonçalves Bragança Fernandes; Sérgio Alfredo Conceição da Silva e Sousa; não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 4.ª Sessão Ordinária de 26/09/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA
Deliberação: Aprovada por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
3.2 Ata n.º 11 da 7.ª Sessão Extraordinária de 11/10/2024 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Os Senhores Deputados: Ana Isabel Silva Caseira; Alberto Carlos Pires dos Reis e Santos; António Gonçalves Bragança Fernandes; Carlos Joaquim de Ascensão Vieira; Sofia Rios Batista; não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 7.ª Sessão Extraordinária de 11/10/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por unanimidade
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
3.3 Ata n.º 12 da 8.ª Sessão Extraordinária de 07/11/2024 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Os Senhores Deputados: Ana Isabel Silva Caseira; Amadeu Fernando de Oliveira Ferreira; António Gonçalves Bragança Fernandes; Sérgio Alfredo Conceição da Silva e Sousa; Gabriel José da Silva Almeida não podem votar na ata porque não estiveram presentes na 8.ª Sessão Extraordinária de 07/11/2024, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
3.4 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.5 Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 do Município da Maia – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; PAN; Deputado Miguel dos Santos do Partido Socialista;
Votos Contra: Partido Socialista; CDU; BE;
Abstenções: Deputada Sofia Rios Batista; Deputado Vítor Ramalho da Coligação “Maia em Primeiro”; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
O Partido Socialista apresentou declaração de voto vencido, ditada para a ata pelo Deputado Rui Maia.
3.6 G.O.P. – Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2025-2029 e Orçamento Ordinário para o ano 2025 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Deputado Miguel dos Santos do Partido Socialista; PAN.
Votos Contra: Partido Socialista; Bloco de Esquerda; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Abstenções: CDU; Deputada Sofia Rios Batista
3.7 SMAS da Maia – Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2025. Custo máximo com o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados e aprovação de necessidades de novos postos de trabalho – mapa anual global – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CDU; Deputado Miguel dos Santos do Partido Socialista.
Votos Contra: Partido Socialista; BE;
Abstenções: PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
3.8 Plano de Atividades e Orçamento para 2025 e Plano para o triénio 2026-2028 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – E-M. – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.9 Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - Instrumentos de Gestão Previsional ano 2025 – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.10 Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – Plano de Atividades e Orçamento 2025 – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.11 Fundação Conservatório de Música da Maia - Plano de Atividades e Orçamento ano de 2025 – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.12 Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG’S) 2025-2029 – STCP, EIM – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.13 Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – 2025 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: CDU.
3.14 Aquisição da designada Quinta do Mosteiro, na Freguesia de Moreira -Aprovação do ajustamento da minuta do contrato de compra e venda, com dação em pagamento – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN, Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
3.15 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: nona ao orçamento da receita; décima ao orçamento da despesa; oitava ao plano de atividades municipais – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: CDU
3.16 Aditamento ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências celebrado em 10.03.2020, respeitante ao Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP – Sociedade de Transportes Coletivos – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: CDU
Abstenções: 0
3.17 Celebração de Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, EIM, S.A. – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: CDU
Abstenções: 0
3.18 Postura de trânsito na Rua do Olheiro, Freguesia de Folgosa – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
3.19 Postura de trânsito na Rua de Crasto e Travessa da Cabreira, na Freguesia do Castêlo da Maia – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; CDU; PAN; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: 0
Sendo 23 horas e 59 minutos do dia 12 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal,
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 2.ª Secretário da Assembleia Municipal,
Susana Filipa Coelho Rafael
O Técnico Superior da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos
Carlos André Teixeira da Fonseca