Câmara Municipal

Deliberações da 34.ª Reunião de Câmara de 02 de dezembro de 2024 (Reunião Ordinária | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 34.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 02 DE DEZEMBRO 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- MDPT – Maia Cidade do Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, à APCTAF – Associação Portuguesa de Cross Training e atletas de Força, no valor total de €48.000,00, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da 10.ª edição dos eventos “Maia Ultimate Fitness Games 2024” e “Maia – Powerexpo Sports Festivas 2024” - aprovado por unanimidade.

- Concessão de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moreira – Maia – 65.678,00€ (sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta e oito euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços – 48.808,00€ (quarenta e oito mil e oitocentos e oito euros) – aprovado por unanimidade.

- Escola a tempo inteiro: Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico e serviço de apoio à família (Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto) – Abertura de procedimento concursal – aprovado por unanimidade.

- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Centro Equestre da Maia, no valor de € 32.000,00, tendo em vista a comparticipação financeira na realização da “Feira do Cavalo 2024”, que inclui o “Grande Prémio de Portugal de Corridas de Cavalo a Galope e Trote” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Reabilitação Urbana – Criação de percurso pedonal acessível e integração e percurso ciclável na Via Diagonal” – adiado.

- Proposta de postura de trânsito na Rua do Olheiro, Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua de Crasto e Travessa da Cabreira, na Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Projeto de Regulamento de Acesso e Funcionamento da Cantina Municipal e Bar dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 1909/24, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Processo de contraordenação n.º 53/2024 – Maria Lucinda Moreira da Rocha, residente na Rua da Bela, n.º 2, na freguesia de Folgosa, concelho da Maia – adiado.

- Processo de contraordenação n.º 88/2024 – Rosária da Costa Pereira Figueiredo, residente na Rua de Santo Ovídeo, n.º 261, 1.º Esq., na freguesia de Folgosa, concelho da Maia – adiado.

- Processo de contraordenação n.º 141/2022 – Felismina da Silva Santos, residente na Rua Central da Cidadelha, n.º 447, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – adiado.

- Processo de contraordenação n.º 8/2021 – “Balium – Investimentos Imobiliários, Lda.”, com sede na Rua Dr. Augusto Santos, n.º 90 – 2.º - Sala 2, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – adiado.

- Pedido de isenção de taxas de frequência da piscina de Gueifães – período de outubro 2024 a julho 2025 – Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão dia 15 de dezembro 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Salvador de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – jantar/festa de S. Martinho da Comissão de Festas da Campa do Preto em 09/11/2024 – Associação Beneficente da Campa do Preto – aprovado por unanimidade.

- Pedido de cedência gratuita da piscina de Gueifães – Desporto Escolar Escola 2,3 de Gueifães – período outubro 2024 a maio de 2025 – Agrupamento de Escolas da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de vistoria de salubridade – Senhor Joaquim Tomé Pereira da Cunha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento denominado “Tenda de Maria” a realizar em 12/11/2024 – Associação Rádio Maria Portugal – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para cortejo de Carnaval 2025 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos da EB1/JI de Santa Cristina – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para cortejo de Carnaval 2025 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos da EB1/JI do Lidador – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído até ao final de 2024 (23/11 a 28/12) para “Espetáculos, danças de salão e música ao vivo” – Associação Dramática e Recreativa “Os Vencedores de S. Gemil” – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para a 10.ª Cãominhada de Natal – dia 1 de dezembro de 2024, das 08h30 às 12h00 – Associação Cão Viver – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para festas de Santa Luzia, na Freguesia de Milheirós, em 13, 14 e 15/12 de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tiago de Milheirós – aprovado por unanimidade.

- Concurso público com publicitação de anúncio no jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual para a aquisição de serviços de limpeza das diversas instalações municipais, por lotes - procedimento nº 1124/2024 – adiado.

- Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: nona ao orçamento da receita; décima ao orçamento da despesa; oitava ao plano de atividades municipais (PAM) – aprovado por unanimidade.

- Aditamento ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências celebrado em 10.03.2020, respeitante ao Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP – Sociedade de Transportes Coletivos – aprovado por unanimidade.

- Celebração de Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, EIM, S.A. – aprovado por unanimidade.

- Aquisição da designada Quinta do Mosteiro, na Freguesia de Moreira -Aprovação do ajustamento da minuta do contrato de compra e venda, com dação em pagamento – aprovado por unanimidade.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rustico, sito na Rua Fonte de Novais, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rustico, sito no Lugar de Ardegães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de um prédio misto, sito no Lugar do Carvalhido ou Chancidro, na freguesia de Moreira, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio urbano, sito na Travessa Fonte de Novais, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 04 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Deliberações da 35.ª Reunião de Câmara de 16 de dezembro de 2024 (Reunião Ordinária Pública | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 35.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 16 DE DEZEMBRO 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Comparticipação financeira a atribuir à BOMPORTO – Cooperativa de Solidariedade Social destinada a: Limpeza do terreno adjacente ao edifício da Entidade e Construção do CACI BOMPORTO – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, na freguesia do Castêlo da Maia – 300.636,00€ (trezentos mil e seiscentos e trinta e seis euros) – aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à Associação das Obras Sociais de São Vicente de Paulo destinada às instalações do Lar de Santo António para aquisição de: três caldeiras a gás e respetiva instalação; uma máquina de lavar roupa, uma máquina descascadora de batatas – 49.756,77 € (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis euros e setenta e sete cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Aprovação de um subsídio à Associação das Obras Sociais S. Vicente de Paulo – Conselho de zona Maia e Conselho de zona Nossa Senhora da Paz, tendo em vista uma comparticipação financeira no apoio às famílias economicamente vulneráveis – 24.476,52€ (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis euros e cinquenta e dois cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Aprovação de uma comparticipação financeira pontual e extraordinária à Fundação da Juventude para o projeto “Abrir Novos Caminhos”, no valor de 10.000,00€ (dez mil euros) – aprovado por unanimidade.

- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Basquetebol, no valor de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do evento “3x3 – Circuito Nacional Maia 2024” – aprovado por unanimidade.

- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Ténis, no valor de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira na realização do “ATP Challenger 100 – Maia Open 24”, a realizar nas instalações do Complexo Municipal da Maia, integrado na Zona Desportiva Municipal – aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2024 | Associação Latina – 500,00 € (quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins (Festa em Honra de S. Pedro e S. Fins) – 2.000,00€ (dois mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Maia Cuida + - Minuta do Protocolo de Parceria – tomado conhecimento.

- Programa Eco-Escolas: Parceria entre a Câmara Municipal e a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção das novas instalações da Divisão Policial da PSP da Maia – Contrato Interadministrativo com o Ministério da Administração Interna” – aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 129,00 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua do Estádio, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Travessa Joaquim de Vasconcelos e na Rua Joaquim de Vasconcelos, na freguesia de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 1800/24, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Fixação do dia e hora das reuniões da Câmara Municipal – 2025 – aprovado por unanimidade.

- Tarifário dos SMAS da Maia para o ano de 2025 – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para corta mato na Escola de Pedrouços, no dia 29//11/2024 – Agrupamento de Escolas de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Isenção de taxas de licenças para evento religioso – Celebração de missa solene de Natal no dia 25/12/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial S. Martinho de Barca – aprovado por unanimidade.

- Isenção de taxas e licenças para o Cortejo de Natal com tratores decorados a realizar em 15/12/2024 – Junta de Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Isenção de taxas e licenças para evento religioso – Festas em Honra do Mártir S. Sebastião a realizar de 17/01/2025 a 26/01/2025 – Comissão de Festas de São Pedro de Avioso – aprovado por unanimidade.

- Prolongamento de horário de funcionamento na época natalícia, no estabelecimento “Restaurante Malheiro Lda.”, sito na Rua de Pedras Rubras, n.º 6 – aprovado por unanimidade.

- Cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto – Verificação do equilíbrio de contas da Municipia, EM.SA – Transferência no valor de 40.106,90€, (quarenta mil, cento e seis euros e noventa cêntimos) tendo em vista o equilíbrio dos resultados do exercício de 2023 – aprovado por unanimidade.

- Transferência de 290.982,38€ (duzentos e noventa mil, novecentos e oitenta e dois euros e trinta e oito cêntimos), para cobertura de prejuízos da Lipor do ano de 2023 – aprovado por unanimidade.

- 1.ª Adenda ao Protocolo de colaboração técnica e financeira para “Medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações no concelho da Maia – Regularização da linha de água afluente à ribeira do Arquinho”, celebrado entre o Município da Maia e a Agência Portuguesa do Ambiente – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro às Associações de proteção e Bem-Estar Animal do concelho da Maia, destinado à comparticipação de despesas de funcionamento – aprovado por unanimidade.

- Atribuição extraordinária de subsídios para ação social escolar, para o ano letivo 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Descentralização de competências em matéria de Ação social: - Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual a pessoas em situação de carência económica e risco social para o ano de 2025 – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Maia – Lar da Nazaré, destinado à substituição de 5 (cinco) portas corta-fogo exteriores – 12.068,10€ (doze mil, sessenta e oito euros e dez cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à ANSE – Abrigo Nossa Senhora da Esperança, para a execução da empreitada de instalação da rede de água quente sanitária – 24.000,00€ (vinte e quatro mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Refood 4 Good Associação – Núcleo Refood Maia Centro, destinado às despesas de funcionamento em 2024 - 3.142,92€ (três mil, centro e quarenta e dois euros e noventa e dois cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Associação Portuguesa de Doente de Parkinson – Delegação Distrital do Porto, destinado a despesas de funcionamento de 2024 - 2.396,97€ (dois mil, trezentos e noventa e seis euros e noventa e sete cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à Santa Casa da Misericórdia do Porto para assegurar a continuidade e crescimento do Programa Chave de Afetos – Teleassistência para idosos isolados – aprovado por unanimidade.

- Prorrogação de isenção de IMI, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do estatuto de benefícios fiscais – aprovado por unanimidade.

- Aprovação do projeto de execução para o Corredor do Rio Leça – Fases 1A e 1B – aprovado por unanimidade.

- Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (Loja do Cidadão) na cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Procedimento n.º 1204/2024 – Concurso Público com publicitação internacional, por lotes para aquisição de serviços na área de seguros, pelo período de um ano, renovável automaticamente até ao máximo de três anos, dividido da seguinte forma: Apólices Gerais: Responsabilidade Civil Ambiental – aprovado por unanimidade.

- Concurso público com publicitação de anúncio no jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual para a aquisição de serviços de limpeza das diversas instalações municipais, por lotes - procedimento nº 1124/2024 – aprovado por unanimidade.

- Alteração à propriedade horizontal do empreendimento municipal de habitação social dos Moutidos, sito à Rua dos Moutidos, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia e participação do edifício sede da Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia” – tomado conhecimento.

- Compra e venda de quatro parcelas de terreno, sitas no Lugar das Donas Lugar de Fregunda e no Lugar da Carriça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita na Rua Central de Arcos, na freguesia de São Pedro Fins, concelho da Maia – Retificação de Despacho – registo n.º 15677/2024 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de Despacho – Registo n.º 17830/2024 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno a desanexar do prédio rústico, sito no Lugar de Soutinho, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de um prédio rustico, sito no Lugar de Pisão, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de compra e venda de quatro prédios urbanos, sitos no Lugar de Quiraz, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de Constituição de Propriedade Horizontal do Empreendimento Municipal de António Simões, sito à Rua António Simões, números 875, 877, 891, 905, 919 e 933, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, contruído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 226/87, de 06 de junho – tomado conhecimento.

- Nota informativa nos termos da deliberação de Delegação de Competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Individuais do 1.º Semestre de 2024 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório de atividades de 2023 do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 9.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 28/11/2024 – tomado conhecimento.

- Reporte da situação financeira - Apuramento provisório à data de 30 de novembro e Mapa dos Processos Judiciais em curso à data de 15 de novembro de 2024 – tomado conhecimento.

- Resumo diário da tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 20 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Deliberações da 36.ª Reunião de Câmara de 19 de dezembro de 2024 (Reunião Extraordinária Pública | Edital)

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 36.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 19 DE DEZEMBRO 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Atribuição de apoio financeiro à Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, destinado às despesas com recursos humanos, no âmbito do projeto “Tocar Emoções” – Música Inclusiva - €3,960.00 (três mil, novecentos e sessenta euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Socialis – Associação de Solidariedade Social, destinado a despesas com recursos humanos, referentes a 2024 - €21,549.71 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e nove euros e setenta e um cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir ao ICM – Instituto Cultural da Maia, destinada a despesas de funcionamento de 2024 - €10,658.52 (dez mil, seiscentos e cinquenta e oito euros e cinquenta e dois cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de subsídio a quatro clubes desportivos do concelho, como comparticipação no suporte dos custos de gestão e manutenção de instalações desportivas, na época desportiva 2024/2025 - €75.000,00 (setenta e cinco mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de subsídios às coletividades desportivas, associações com atividades de inclusão e atletas individuais do concelho, para apoio aos seus projetos desportivos para a época 2024/2025 – €1.601.471,50 (um milhão, seiscentos e um mil, quatrocentos e setenta e um euros e cinquenta cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Aprovação do relatório de análise e ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública e aprovação da proposta final da 2ª revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de "Reabilitação Urbana - Criação de percurso pedonal acessível e integração e percurso ciclável na Via Diagonal" – aprovado por unanimidade.

- Compromisso da Maia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua Eng. Duarte Pacheco, freguesia da Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Proposta de postura de trânsito na Rua de S. Romão, freguesia da Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

Maia e Paços do Concelho, 20 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 205/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO DE CÂMARA EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA no dia 19 de dezembro, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Constará da ordem de trabalhos a:

- Aprovação do relatório de análise e ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública e aprovação da proposta final da 2ª revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 16 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

Minuta da Ata da 32.ª Reunião de Câmara de 27 de novembro de 2024 (Reunião Extraordinária)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

4. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

5. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

6. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

7. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

8. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

9. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos (Coligação Maia em Primeiro), e a Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras (Partido Socialista).

Estiveram presentes em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes (Coligação Maia em Primeiro), e a Senhora Vereadora, Julieta Maximiano de Sá Maciel (Partido Socialista).

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Plano de Atividades e Orçamento para 2025 e Plano para o triénio 2026-2028 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – E.M.

Ofício da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – registo n.º 54545/24

Intervenções:

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pela Dr.ª Célia Cavadas, Dirigente da EMEM.

Deliberação: Tomado conhecimento.

2. Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - Instrumentos de Gestão Previsional ano 2025

Ofício da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – registo n.º 57596/24

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pela Administrador Executivo da Maiambiente, Eng.º Carlos Mendes.

Deliberação: Tomado conhecimento.

3. Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – Plano de Atividades e Orçamento 2025

Ofício da Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – registo n.º 60147/24

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- António Manuel Leite Ramalho

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pelo Administrador Executivo da Espaço Municipal, Arq. Nuno Lopes.

Deliberação: Tomado conhecimento.

4. Fundação Conservatório de Música da Maia - Plano de Atividades e Orçamento ano de 2025

Intervenções:

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pelo Dr. José Eduardo Azevedo.

Deliberação: Tomado conhecimento.

5. Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG’S) 2025-2029 – STCP, EIM

Deliberação: Tomado conhecimento.

6. G.O.P. – Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2025-2029 e Orçamento Ordinário para o ano 2025 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS

Ofício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 54946/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

- Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pela Senhora Administradora Delegada, Dr.ª Cristina Andrade.

Deliberação: Tomado conhecimento.

7. SMAS da Maia – Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2025. Custo máximo com o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados e aprovação de necessidades de novos postos de trabalho – mapa anual global

Ofício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 54942/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

8. Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 do Município da Maia

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pela Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Dr.ª Alexandra Carvalho.

Deliberação: Tomado conhecimento.

9. Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - 2025

Informação emanada pelo Departamento de Finanças e Património – registo n.º 59334/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por quatro (4) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 20h04h.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 27 de novembro de 2024

Minuta da Ata da 33.ª Reunião de Câmara de 29 de novembro 2024 (Reunião Extraordinária)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

4. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

5. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

6. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

7. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

8. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

9. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos (Coligação Maia em Primeiro), e a Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras (Partido Socialista)

Estiveram presentes em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto (Coligação Maia em Primeiro), e a Senhora Vereadora, Maria João Neno Escobar (Partido Socialista)

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Plano de Atividades e Orçamento para 2025 e Plano para o triénio 2026-2028 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – E.M.

Ofício da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – registo n.º 54545/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n. º 1 do art.º 42.º, da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto na sua redação atual, e alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

2. Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - Instrumentos de Gestão Previsional ano 2025

Ofício da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – registo n.º 57596/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n. º 1 do art.º 42.º, da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto na sua redação atual, e alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

3. Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – Plano de Atividades e Orçamento 2025

Ofício da Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – registo n.º 60147/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n. º 1 do art.º 42.º, da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto na sua redação atual, e alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

4. Fundação Conservatório de Música da Maia - Plano de Atividades e Orçamento ano de 2025

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n. º 1 do art.º 42.º, da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto na sua redação atual, e alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

5. Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG’S) 2025-2029 – STCP, EIM

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas a) e b) do n. º 1 do art.º 42.º, da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto na sua redação atual, e alínea a) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

6. G.O.P. – Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2025-2029 e Orçamento Ordinário para o ano 2025 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS

Ofício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 54946/24

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Senhor Presidente, António Domingos da Silva Tiago

Deliberação: Aprovação do G.O.P. - Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades mais relevantes para o quinquénio 2025-2029 e Orçamento Ordinário para a ano 2025, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS, por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, que apresentou declaração de voto.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 16.º, da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, ambas na sua redação atual.

7. SMAS da Maia – Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2025. Custo máximo com o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados e aprovação de necessidades de novos postos de trabalho – mapa anual global

Ofício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 54942/24

Deliberação: Aprovação das necessidades dos novos postos de trabalho referidas no Mapa de Pessoal nas diferentes unidades orgânicas, de acordo com as carreiras e categorias, nela identificadas e conforme as modalidades de vinculação, referidas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 (Mapa Anual Global), por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, que apresentou declaração de voto.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

8. Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 do Município da Maia

Deliberação: Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025, do Município da Maia, por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, que apresentou declaração de voto.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

9. Autorização Prévia da Assembleia Municipal e Delegação de Competências no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - 2025

Informação emanada pelo Departamento de Finanças e Património – registo n.º 59334/24

Deliberação: Aprovado nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Autorização Prévia em anexo, no âmbito da execução do Orçamento Municipal para 2025, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do art. 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; n.ºs 1 e 2 do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, todos os diplomas na sua redação atual.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por 4 (quatro) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 18:36h.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 29 de novembro de 2024

Minuta da Ata da 34.ª Reunião de Câmara de 02 de dezembro de 2024 (Reunião Ordinária)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

7. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

8. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

9. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

10. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

11. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Período de antes da ordem do dia

Intervenções:

Ex.mos(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

2. Aprovação da ata da 27.ª reunião de Câmara ordinária de 07 de outubro de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 27.ª reunião de Câmara ordinária de 07 de outubro de 2024, por unanimidade. Não participou na votação a Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, por não ter estado presente na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.

3. Aprovação da ata da 29.ª reunião de Câmara extraordinária de 30 de outubro de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 29.ª reunião de Câmara extraordinária de 30 de outubro de 2024, por unanimidade. Não participou na votação a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, por não ter estado presente na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.

4. Aprovação da ata da 30.ª reunião de Câmara ordinária de 04 de novembro de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da 30.ª reunião de Câmara ordinária de 04 de novembro de 2024, por unanimidade.

5. MDPT – Maia Cidade do Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, à APCTAF – Associação Portuguesa de Cross Training e atletas de Força, no valor total de €48.000,00, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da 10.ª edição dos eventos “Maia Ultimate Fitness Games 2024” e “Maia – Powerexpo Sports Festivas 2024”

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 45873/24

Deliberação: Aprovação da presente proposta, autorizar a atribuição de um subsídio excecional à Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força (APCTAF), no montante total de 48.000,00€ (quarenta e oito mil euros), para a realização da 10.ª edição do “Maia Ultimate Fitness Games 2024” e “Maia – Powerexpo Sports Festival 2024”, no âmbito do projeto “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto”. A comparticipação financeira referida no ponto anterior, corresponde a 20.000,00€ (vinte mil euros), para o “Maia Ultimate Fitness Games 2024, e 28.000,00€ (vinte e oito mil euros), para o “Maia – Powerexpo Sports Festival 2024”, os quais serão liquidados por conta da rubrica própria constante no orçamento do município para o ano de 2024, após a celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos moldes da minuta anexa, por unanimidade.

6. Concessão de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moreira – Maia – 65.678,00€ (sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta e oito euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador com poderes delegados na Proteção Civil, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 26608/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moreira – Maia, no valor de 65.578,00€ (sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta e oito euros), por unanimidade.

7. Concessão de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços – 48.808,00€ (quarenta e oito mil e oitocentos e oito euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador com poderes delegados na Proteção Civil, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 26608/24

Deliberação: Aprovação de um apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços, no valor de 48.808,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e oito euros), por unanimidade.

8. Escola a tempo inteiro: Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico e serviço de apoio à família (Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto) – Abertura de procedimento concursal

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhor Vereadora do Pelouro da Educação e Ciência, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 59065/24

Deliberação: Aprovação do mapa previsional da despesa com recursos humanos e respetivas despesas de funcionamento e autorização de abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de técnicos para ocupação de um total de 148 postos de trabalho e constituição de reserva de recrutamento válida para o ano 2024/2025, na modalidade de concurso de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, por unanimidade.

9. MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Centro Equestre da Maia, no valor de € 32.000,00, tendo em vista a comparticipação financeira na realização da “Feira do Cavalo 2024”, que inclui o “Grande Prémio de Portugal de Corridas de Cavalo a Galope e Trote”

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 52783/24

Deliberação: Aprovação da presente proposta, autorizar a atribuição de um subsídio excecional, ao Centro Equestre da Maia, no valor de 32.000,00€ (trinta e dois mil euros), para o apoio da organização da “Feira do Cavalo 2024”, que inclui o “Grande Prémio de Portugal de Corridas de Cavalo a Galope e Trote 2024”, inserido no âmbito do projeto “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto”. A comparticipação financeira será liquidada por conta da rubrica própria constante no orçamento do município para o ano de 2024, após celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos moldes da minuta anexa, por unanimidade.

10. Empreitada de “Reabilitação Urbana – Criação de percurso pedonal acessível e integração e percurso ciclável na Via Diagonal”

Proposta de procedimento de abertura de concurso

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo OBM n.º 71/24

Intervenções:

Exmos. (as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

11. Proposta de postura de trânsito na Rua do Olheiro, Freguesia de Folgosa

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 55430/24

Deliberação: Aprovação da implementação de sentido único conforme planta anexa, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

12. Proposta de postura de trânsito na Rua de Crasto e Travessa da Cabreira, na Freguesia do Castêlo da Maia

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 56945/24

Deliberação: Aprovação do sentido único na Travessa da Cabreira e na Rua de Crasto, no troço compreendido entre a Rua da Cabreira e a Travessa da Cabreira. Aprovação de uma lomba redutora de velocidade na Rua de Crasto, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

13. Projeto de Regulamento de Acesso e Funcionamento da Cantina Municipal e Bar dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia

Ofício dos SMAS n.º 48982/24 – registo n.º 55467

Deliberação: Aprovação do Projeto de Regulamento de Acesso e Funcionamento da cantina Municipal e Bar dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia, por unanimidade.

14. Processo de obras n.º 1909/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação do parecer prévio não vinculativo – licenciamento de obras e edificação, por unanimidade.

15. Processo de contraordenação n.º 53/2024 – Maria Lucinda Moreira da Rocha, residente na Rua da Bela, n.º 2, na freguesia de Folgosa, concelho da Maia

Informação da Divisão de Regulamentação, Contraordenações e Execuções Fiscais – registo n.º 60669/24

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

16. Processo de contraordenação n.º 88/2024 – Rosária da Costa Pereira Figueiredo, residente na Rua de Santo Ovídeo, n.º 261, 1.º Esq., na freguesia de Folgosa, concelho da Maia

Informação da Divisão de Regulamentação, Contraordenações e Execuções Fiscais – registo n.º 60667/24

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

17. Processo de contraordenação n.º 141/2022 – Felismina da Silva Santos, residente na Rua Central da Cidadelha, n.º 447, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia

Informação da Divisão de Regulamentação, Contraordenações e Execuções Fiscais – registo n.º 60666/24

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

18. Processo de contraordenação n.º 8/2021 – “Balium – Investimentos Imobiliários, Lda.”, com sede na Rua Dr. Augusto Santos, n.º 90 – 2.º - Sala 2, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Informação da Divisão de Regulamentação, Contraordenações e Execuções Fiscais – registo n.º 60526/24

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

19. Pedido de isenção de taxas de frequência da piscina de Gueifães – período de outubro 2024 a julho 2025 – Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 49288/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, por unanimidade.

20. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão dia 15 de dezembro 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Salvador de Moreira

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 58540/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, por unanimidade.

21. Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – jantar/festa de S. Martinho da Comissão de Festas da Campa do Preto em 09/11/2024 – Associação Beneficente da Campa do Preto

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 57326/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Beneficiente da Campa do Preto, por unanimidade.

22. Pedido de cedência gratuita da piscina de Gueifães – Desporto Escolar Escola 2,3 de Gueifães – período outubro 2024 a maio de 2025 – Agrupamento de Escolas da Maia

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 52821/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pelo Agrupamento de Escolas da Maia, por unanimidade.

23. Solicita isenção de taxas de vistoria de salubridade – Senhor Joaquim Tomé Pereira da Cunha

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 50653/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pelo Senhor Joaquim Tomé Pereira da Cunha, por unanimidade.

24. Pedido de isenção de taxas para evento denominado “Tenda de Maria” a realizar em 12/11/2024 – Associação Rádio Maria Portugal

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 53193/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Rádio Maria Portugal, por unanimidade.

25. Pedido de isenção de taxas de licenças para cortejo de Carnaval 2025 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos da EB1/JI de Santa Cristina

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 57484/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB/JI de Santa Cristina, por unanimidade.

26. Pedido de isenção de taxas de licenças para cortejo de Carnaval 2025 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos da EB1/JI do Lidador

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 53606/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB/JI do Lidador (aldeia 3), por unanimidade.

27. Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído até ao final de 2024 (23/11 a 28/12) para “Espetáculos, danças de salão e música ao vivo” – Associação Dramática e Recreativa “Os Vencedores de S. Gemil”

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 59211/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Dramática e Recreativa “Os Vencedores de S. Gemil”, por unanimidade.

28. Solicita isenção de taxas de licenças para a 10.ª Cãominhada de Natal – dia 1 de dezembro de 2024, das 08h30 às 12h00 – Associação Cão Viver

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 58185/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Cão Viver, por unanimidade.

29. Solicita isenção de taxas de licenças para festas de Santa Luzia, na Freguesia de Milheirós, em 13, 14 e 15/12 de 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tiago de Milheirós

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 57711/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tiago de Milheirós, por unanimidade.

30. Concurso público com publicitação de anúncio no jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual para a aquisição de serviços de limpeza das diversas instalações municipais, por lotes - procedimento nº 1124/2024

Proposta de Procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 60973/24

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

31. Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: nona ao orçamento da receita; décima ao orçamento da despesa; oitava ao plano de atividades municipais (PAM)

Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 60977/24

Deliberação: Aprovação alteração orçamental modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2024: nona ao orçamento da receita; décima ao orçamento da despesa; oitava ao plano de atividades municipais (PAM), por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 25.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

32. Aditamento ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências celebrado em 10.03.2020, respeitante ao Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP – Sociedade de Transportes Coletivos

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro dos Transportes e da Mobilidade, Mário Nuno Alves de sousa Neves

Deliberação: 1. Aprovação da minuta de contrato de aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado em 10.03.2020, pela Área Metropolitana do Porto e pelos Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia. 2. Solicitar à Assembleia Municipal a autorização para celebrar o aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado em 10.03.2020 pela Área Metropolitana do Porto e pelos Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, conforme minuta de clausulado em anexo, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º/1-k do anexo I à lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 47/5 do RJAEL, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos, no artigo 25.º/1-k, do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 47.º/5 do RJAEL.

33. Celebração de Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, EIM, S.A.

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro dos Transportes e da Mobilidade, Mário Nuno Alves de sousa Neves

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: 1. Aprovação da minuta de contrato de serviço público; 2. Aprovação do estudo “Apuramento das compensações por obrigação de serviço público” e as opções nele vertidas sobre o serviço público e o contrato, o qual fundamenta a presente deliberação e as demais decisões; 3. Solicitar à Assembleia Municipal a autorização para celebrar contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros da STCP, conforme minuta de Clausulado e Anexos que se juntam em anexo à pressente proposta, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º/1-n e-p) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 47.º/5 do RJAEL; 4. Autorizar a realização da despesa no valor global de € 27.481.875,81, ao qual acrescerá IVA à taxa em vigor; 5. Submeter a realização da despesa plurianual acima referida à autorização da Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º/1-c) da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; 6. Comunicar a celebração do contrato de serviço público ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de finanças, após outorga, nos termos do disposto no artigo 47.º/7; tudo aprovado por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos, no artigo 25.º/1-n e p), do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 47.º/5 do RJAEL; artigo 6.º/1-c) da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro

34. Aquisição da designada Quinta do Mosteiro, na Freguesia de Moreira -Aprovação do ajustamento da minuta do contrato de compra e venda, com dação em pagamento

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 12889/24

Intervenções:

Exmos. (as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

Deliberação: 1. Aprovação da minuta de contrato de compra e venda com dação em pagamento de aquisição da Quinta do Mosteiro, que se junta e faz parte integrante desta proposta. Que a minuta do contrato de compra e venda, com dação em pagamento de aquisição da Quinta do Mosteiro seja submetida à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos, na alínea i) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

35. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rustico, sito na Rua Fonte de Novais, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 60429/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

36. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rustico, sito no Lugar de Ardegães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 60416/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

37. Compra e venda de um prédio misto, sito no Lugar do Carvalhido ou Chancidro, na freguesia de Moreira, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 60176/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

38. Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio urbano, sito na Travessa Fonte de Novais, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 59499/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por onze (11) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 18:17.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 2 de dezembro de 2024

Minuta da Ata da 35.ª Reunião de Câmara de 16 de dezembro de 2024 (Reunião Ordinária Pública)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

7. Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho

8. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

9. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

10. Vereador, António José Ferreira Peixoto

Esteve ausente, por motivos devidamente justificados: o Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro (Coligação Maia em Primeiro).

Esteve presente em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes (Coligação Maia em Primeiro).

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos.

1. Período de intervenção do Público

Sem intervenções.

2. Período de antes da ordem do dia

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- António Manuel Leite Ramalho

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

- Marta Moreira de Sá Peneda

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

- O Senhor Presidente da Câmara deu nota de que se realizaria no dia 19 de dezembro de 2024 uma reunião de câmara extraordinária pública, para aprovação do relatório de análise e ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública e aprovação da proposta final da 2ª revisão ao Plano Diretor Municipal da Maia.

3. Comparticipação financeira a atribuir à BOMPORTO – Cooperativa de Solidariedade Social destinada a: Limpeza do terreno adjacente ao edifício da Entidade e Construção do CACI BOMPORTO – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, na freguesia do Castêlo da Maia – 300.636,00€ (trezentos mil e seiscentos e trinta e seis euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 55612/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da atribuição do montante total de 300.636,00€ (trezentos mil e seiscentos e trinta e seis euros), à BOMPORTO – Cooperativa de Solidariedade Social, por unanimidade, para comparticipação financeira de: Limpeza do terreno adjacente ao edifício da Entidade, no valor de 636,00€ (seiscentos e trinta e seis euros), correspondente a 60% do custo total da limpeza do terreno, no valor de 1.060,00€ (mil e sessenta euros), e de acordo com o comprovativo de realização de despesa entregue na Divisão de Desenvolvimento Social e cuja Entidade optou pelos serviços prestados pela empresa Madeicampo, Lda; Construção do CACI BOMPORTO, no montante de 300.000,00€ (trezentos mil euros), que corresponde ao limite máximo a comparticipar no que diz respeito à componente infraestrutural, repartido pelos anos económicos de 2024 – 20.000,00€ (vinte mil euros), de 2025 – 205.000,00€ (duzentos e cinco mil euros) e de 2026 – 75.000,00€ (setenta e cinco mil euros), e de acordo com o cronograma financeiro apresentado pela BOMPORTO – Cooperativa de Solidariedade Social.

4. Comparticipação financeira a atribuir à Associação das Obras Sociais de São Vicente de Paulo destinada às instalações do Lar de Santo António para aquisição de: três caldeiras a gás e respetiva instalação; uma máquina de lavar roupa, uma máquina descascadora de batatas – 49.756,77 € (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis euros e setenta e sete cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 57795/24

Deliberação: Aprovação da atribuição da comparticipação financeira no montante total de 49.756,77€ (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis euros e setenta e sete cêntimos), à A.O.S.S.V.P. – Associação das Obras Sociais de São Vicente de Paulo, por unanimidade, destinada à aquisição dos seguintes equipamentos/bens, para o Lar de Santo António: Três caldeiras a gás e respetiva instalação, no valor de 34.157,76€ (trinta e quatro mil, cento e cinquenta e sete euros e setenta e seis cêntimos); Uma máquina de lavar roupa, no valor de 13.439,52€ (treze mil, quatrocentos e trinta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos) e cujo comprovativo de realização de despesa já foi entregue na Divisão de Desenvolvimento Social; Uma máquina descascadora de batatas, no valor de 2.159,49€ (dois mil, cento e cinquenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos) e cujo comprovativo de realização de despesa já foi entregue na Divisão de Desenvolvimento Social. A A.O.S.S.V.P. – Associação das Obras Sociais de São Vicente de Paulo, deverá efetuar a apresentação, na Divisão de Desenvolvimento Social, do restante comprovativo de realização de despesa, até ao dia 20 de dezembro de 2024.

5. Aprovação de um subsídio à Associação das Obras Sociais S. Vicente de Paulo – Conselho de zona Maia e Conselho de zona Nossa Senhora da Paz, tendo em vista uma comparticipação financeira no apoio às famílias economicamente vulneráveis – 24.476,52€ (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis euros e cinquenta e dois cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 50636/24

Intervenções:

Exmos. (as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio à Associação das Obras Sociais São Vicente Paulo – Conselho de Zona da Maia e Conselho de Zona Nossa Senhora da Paz, no montante de 24.476,52€ (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis euros e cinquenta e dois cêntimos), por unanimidade.

6. Aprovação de uma comparticipação financeira pontual e extraordinária à Fundação da Juventude para o projeto “Abrir Novos Caminhos”, no valor de 10.000,00€ (dez mil euros)

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 62067/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de uma comparticipação financeira pontual e extraordinária à Fundação da Juventude, no valor de 10.000,00€ (dez mil euros), para o projeto “Abrir Novos Caminhos”, por unanimidade.

7. MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Basquetebol, no valor de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do evento “3x3 – Circuito Nacional Maia 2024”

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 45836/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio excecional, à Federação Portuguesa de Basquetebol, no valor de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros), para a realização do evento “3x3 – Circuito Nacional Maia 2024”, por unanimidade.

8. MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Ténis, no valor de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira na realização do “ATP Challenger 100 – Maia Open 24”, a realizar nas instalações do Complexo Municipal da Maia, integrado na Zona Desportiva Municipal

Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Dinamização Territorial, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 58806/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio excecional à Federação Portuguesa de Ténis, no valor de 120.000,00€ (cento e vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira ao ATP Challenger 100 – Maia Open 2024, cedendo a instalação desportiva municipal, e prestando apoio material e logístico ao evento. Aprovação da integração da receita proveniente dos patrocínios financeiros das entidades que se pretendam associar ao evento mencionado nesta Proposta, tudo por unanimidade.

9. Concessão de benefícios públicos 2024 | Associação Latina – 500,00 € (quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 53654/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Associação Latina, no valor de 500,00€ (quinhentos euros), por unanimidade.

10. Concessão de benefícios públicos 2024 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins (Festa em Honra de S. Pedro e S. Fins) – 2.000,00€ (dois mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 57589/24

Deliberação: Aprovação da concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins, no valor de 2.000,00€ (dois mil euros), por unanimidade.

11. Maia Cuida + - Minuta do Protocolo de Parceria

Proposta subscrita pela Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 62663/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

Deliberação: Tomada de conhecimento da Minuta de Protocolo de parceria do projeto Maia Cuida +, por unanimidade.

12. Programa Eco-Escolas: Parceria entre a Câmara Municipal e a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação 2024/2025

Proposta subscrita pela Senhora Vereadora do Pelouro da Qualidade de Vida. Ambiente, Clima e Energia – registo n.º 57794/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Marta Moreira de Sá Peneda

Deliberação: Aprovação dos Termos de Parceria entre a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação e a Câmara Municipal da Maia, no âmbito do Programa Eco-Escolas 2024/2025, bem como o pagamento das despesas inerentes à implementação do Programa, por unanimidade.

13. Empreitada de “Construção das novas instalações da Divisão Policial da PSP da Maia – Contrato Interadministrativo com o Ministério da Administração Interna”

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 3/24

Deliberação: Aprovação da proposta de adjudicação e da minuta do contrato, por unanimidade.

14. Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 129,00 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua do Estádio, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 62349/24

Deliberação: Aprovação da desafetação de uma parcela de terreno com a área de 129,00 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua do Estádio, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea q) do número 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pelo Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

15. Proposta de postura de trânsito na Travessa Joaquim de Vasconcelos e na Rua Joaquim de Vasconcelos, na freguesia de Águas Santas

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 62938/24

Deliberação: Aprovação da implementação de trânsito nos dois sentidos na Travessa Joaquim de Vasconcelos e da implementação de dois sinais de proibição de virar à direita e à esquerda, que se encontravam em falta, na Rua Joaquim de Vasconcelos, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

16. Processo de obras n.º 1800/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação do parecer técnico não vinculativo, por unanimidade.

17. Fixação do dia e hora das reuniões da Câmara Municipal – 2025

Deliberação: Aprovação da realização das reuniões nas 1.ªs e 3.ªs segundas-feiras de cada mês, com início às 16:00 horas, sendo pública a reunião da 3.ª segunda-feira, realizando-se todas as reuniões na sala de vereação do Edifício dos Paços do Concelho, e que, coincidindo a 1.ª e 3.ª segunda-feira, com feriado ou tolerância, a reunião do Executivo Municipal será realizada no 1.º dia útil que se seguir àquele, por unanimidade.

18. Tarifário dos SMAS da Maia para o ano de 2025

Ofício dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – registo n.º 60462/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação do Tarifário dos SMAS da Maia para o ano de 2025, por unanimidade.

19. Pedido de isenção de taxas para corta mato na Escola de Pedrouços, no dia 29//11/2024 – Agrupamento de Escolas de Pedrouços

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 60153/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pelo Agrupamento de Escolas de Pedrouços, por unanimidade.

20. Isenção de taxas de licenças para evento religioso – Celebração de missa solene de Natal no dia 25/12/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial S. Martinho de Barca

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 60690/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho da Barca, por unanimidade.

21. Isenção de taxas e licenças para o Cortejo de Natal com tratores decorados a realizar em 15/12/2024 – Junta de Freguesia de Folgosa

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 61751/24

Deliberação: Ratificação da aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Folgosa, por unanimidade.

22. Isenção de taxas e licenças para evento religioso – Festas em Honra do Mártir S. Sebastião a realizar de 17/01/2025 a 26/01/2025 – Comissão de Festas de São Pedro de Avioso

Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 60616/24

Deliberação: Aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Comissão de Festas de São Pedro de Avioso (Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Avioso), por unanimidade.

23. Prolongamento de horário de funcionamento na época natalícia, no estabelecimento “Restaurante Malheiro Lda.”, sito na Rua de Pedras Rubras, n.º 6

Informação da Unidade de Licenciamento das Atividades Económicas e Vistorias – registo n.º 57720/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

- Paulo Fernando de Sousa Ramalho

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação do alargamento do horário durante os meses de dezembro e janeiro, até às 02:00 horas, tendo em conta a época natalícia, por unanimidade.

24. Cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto – Verificação do equilíbrio de contas da Municipia, EM.SA – Transferência no valor de 40.106,90€, (quarenta mil, cento e seis euros e noventa cêntimos) tendo em vista o equilíbrio dos resultados do exercício de 2023

Informação do Departamento de Finanças e de Património – registo n.º 61036/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação do cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto – Verificação do Equilíbrio de Contas da MUNICIPIA, EM, S.A. – Transferência no valor de 40.106,90€ (quarenta mil, cento e seis euros e noventa cêntimos), tendo em vista o equilíbrio dos resultados do exercício de 2023, por unanimidade.

25. Transferência de 290.982,38€ (duzentos e noventa mil, novecentos e oitenta e dois euros e trinta e oito cêntimos), para cobertura de prejuízos da Lipor do ano de 2023

Informação do Departamento de Finanças e de Património – registo n.º 53386/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Marta Moreira de Sá Peneda

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da cobertura de prejuízos da LIPOR, relativos a 2023, no valor de 290.982,32€ (duzentos e noventa mil, novecentos e oitenta e dois euros e trinta e dois cêntimos), por unanimidade.

26. 1.ª Adenda ao Protocolo de colaboração técnica e financeira para “Medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações no concelho da Maia – Regularização da linha de água afluente à ribeira do Arquinho”, celebrado entre o Município da Maia e a Agência Portuguesa do Ambiente

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Marta Moreira de Sá Peneda

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Ratificação da 1.ª Adenda ao protocolo de colaboração técnica e financeira para “Medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheiras e inundações no concelho da Maia – Regularização da linha de água afluente à ribeira do Arquinho”, celebrado entre o Município da Maia e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por unanimidade.

27. Atribuição de apoio financeiro às Associações de proteção e Bem-Estar Animal do concelho da Maia, destinado à comparticipação de despesas de funcionamento

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda – registo n.º 40060/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Marta Moreira de Sá Peneda

Deliberação: Aprovação de um subsídio às seguintes associações de bem-estar animal do Concelho da Maia: Cão Viver, Cantinho do Tareco e Amigos Picudos, por unanimidade.

28. Atribuição extraordinária de subsídios para ação social escolar, para o ano letivo 2024/2025

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 63371/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de auxílios económicos para a aquisição de cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo, respeitante ao ano letivo 2024/2025, no valor global de 410,00€ (quatrocentos e dez euros), por unanimidade. Esta verba será distribuída pelos respetivos Agrupamentos de Escolas do Concelho da Maia, conforme o Anexo I, Quadro de Atribuição de Subsídios para Cadernos de Atividades, Material Escolar e Visitas de Estudo – ano letivo 2024/2025.

29. Descentralização de competências em matéria de Ação social: - Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual a pessoas em situação de carência económica e risco social para o ano de 2025

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 55861/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual, a pessoas em situação de carência económica e risco social, para o ano de 2025, até ao montante máximo de 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros), por unanimidade.

30. Atribuição de apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Maia – Lar da Nazaré, destinado à substituição de 5 (cinco) portas corta-fogo exteriores – 12.068,10€ (doze mil, sessenta e oito euros e dez cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 52008/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial da Maia – Lar de Nazaré, no montante de 12.068,10€ (doze mil, sessenta e oito euros e dez cêntimos), correspondendo a 75% (setenta e cinco porcento) do total de 16.090,80€ (dezasseis mil, noventa euros e oitenta cêntimos), para comparticipação financeira na substituição de 5 (cinco) portas corta-fogo exteriores, por unanimidade.

31. Comparticipação financeira a atribuir à ANSE – Abrigo Nossa Senhora da Esperança, para a execução da empreitada de instalação da rede de água quente sanitária – 24.000,00€ (vinte e quatro mil euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 37681/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da afetação de 24.400.00€ (vinte e quatro mil e quatrocentos euros), à ANSE, com IVA excluído, e correspondente a 50% (cinquenta porcento) do valor de 48.800,00€ (quarenta e oito mil e oitocentos euros), para a execução da empreitada de instalação da rede de água quente sanitária, por unanimidade.

32. Atribuição de apoio financeiro à Refood 4 Good Associação – Núcleo Refood Maia Centro, destinado às despesas de funcionamento em 2024 - 3.142,92€ (três mil, centro e quarenta e dois euros e noventa e dois cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 56041/24

Deliberação: Aprovação da afetação do montante de 3.142,92€ (três mil, centro e quarenta e dois euros e noventa e dois cêntimos), à Refood 4 Good Associação – Núcleo Refood Maia Centro, correspondendo a 50% (cinquenta porcento) do montante solicitado, no valor de 6.285,85€ (seis mil, duzentos e oitenta e cinco mil e oitenta e cinco cêntimos), para comparticipação financeira das despesas de funcionamento do ano de 2024 e cujos comprovativos de realização de despesa já foram entregues na Divisão de Desenvolvimento Social, por unanimidade.

33. Atribuição de apoio financeiro à Associação Portuguesa de Doente de Parkinson – Delegação Distrital do Porto, destinado a despesas de funcionamento de 2024 - 2.396,97€ (dois mil, trezentos e noventa e seis euros e noventa e sete cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 62520/24

Deliberação: Aprovação da afetação do montante de 2.396,97€ (dois mil, trezentos e noventa e seis euros e noventa e sete cêntimos), à Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson – Delegação Distrital do Porto, que representa 50% (cinquenta porcento) do montante solicitado, no valor de 4.793,94€ (quatro mil, setecentos e noventa e três euros e noventa e quatro cêntimos), para comparticipação financeira das despesas de funcionamento do ano de 2024 e cujos comprovativos de realização de despesa já foram entregues na Divisão de Desenvolvimento Social, por unanimidade.

34. Comparticipação financeira a atribuir à Santa Casa da Misericórdia do Porto para assegurar a continuidade e crescimento do Programa Chave de Afetos – Teleassistência para idosos isolados

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 57191/24

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da celebração de um Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, tendo em vista a comparticipação financeira no valor de 248.400,00€ (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos euros), repartida pelos anos económicos de 2025, 2026 e 2027, por unanimidade. A cada ano será transferido um montante máximo de até 82.800,00€ (oitenta e dois mil e oitocentos euros), valor que será liquidado em tranches trimestrais de até 20.700,00€ (vinte mil e setecentos euros). O montante exato a alocar em cada trimestre será calculado após a receção dos relatórios trimestrais de execução do programa, que permitirão aferir o valor a transferir em função do volume de beneficiários ativos e terá por base o custo de 23€ (vinte e três euros)/utente/mês, até ao limite de 300 beneficiários ativos.

35. Prorrogação de isenção de IMI, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do estatuto de benefícios fiscais

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro do Planeamento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 25127/22

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação do reconhecimento da atribuição de prorrogação de isenção de IMI, por mais 5 anos, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do EBF e subsequente envio de proposta de aprovação à Assembleia Municipal, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais e na Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

36. Aprovação do projeto de execução para o Corredor do Rio Leça – Fases 1A e 1B

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro da qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda – registo n.º 60866/22

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Marta Moreira de Sá Peneda

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pelo Arq. Filipe Ramalhão, da DPEPI.

Deliberação: Aprovação do projeto de execução para o Corredor do Rio Leça, Fases 1a e 1b, por unanimidade.

37. Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (Loja do Cidadão) na cidade da Maia

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos e pelo Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 64293/24

Intervenções:

Exmos. (as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da “Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (Loja do Cidadão) na cidade da Maia”, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea i) do n.º 1, artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

38. Procedimento n.º 1204/2024 – Concurso Público com publicitação internacional, por lotes para aquisição de serviços na área de seguros, pelo período de um ano, renovável automaticamente até ao máximo de três anos, dividido da seguinte forma: Apólices Gerais: Responsabilidade Civil Ambiental

Proposta de procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 62072/24

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

39. Concurso público com publicitação de anúncio no jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual para a aquisição de serviços de limpeza das diversas instalações municipais, por lotes - procedimento nº 1124/2024

Proposta de Procedimento

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 60973/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da proposta de procedimento, por unanimidade.

40. Alteração à propriedade horizontal do empreendimento municipal de habitação social dos Moutidos, sito à Rua dos Moutidos, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia e participação do edifício sede da Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia”

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 60654/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

41. Compra e venda de quatro parcelas de terreno, sitas no Lugar das Donas Lugar de Fregunda e no Lugar da Carriça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 61982/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

42. Compra e venda de uma parcela de terreno, sita na Rua Central de Arcos, na freguesia de São Pedro Fins, concelho da Maia – Retificação de Despacho – registo n.º 15677/2024

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 62156/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

43. Compra e venda de uma parcela de terreno, sita no Lugar da Aldeia, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia – Retificação de Despacho – Registo n.º 17830/2024

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 58101/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

44. Compra e venda de uma parcela de terreno a desanexar do prédio rústico, sito no Lugar de Soutinho, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 61123/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

45. Compra e venda de um prédio rustico, sito no Lugar de Pisão, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 60653/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

46. Celebração de escritura de compra e venda de quatro prédios urbanos, sitos no Lugar de Quiraz, na freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 45716/24

Intervenções:

Exmos. (as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Tomado conhecimento.

47. Celebração de escritura de Constituição de Propriedade Horizontal do Empreendimento Municipal de António Simões, sito à Rua António Simões, números 875, 877, 891, 905, 919 e 933, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, contruído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 226/87, de 06 de junho

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 57002/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

48. Nota informativa nos termos da deliberação de Delegação de Competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico

Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento- registo n.º 24580/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

49. Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Individuais do 1.º Semestre de 2024 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – E.M.

Deliberação: Tomado conhecimento.

50. Relatório de atividades de 2023 do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia

Informação da Divisão de Desenvolvimento Social – registo n.º 60379/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

51. Deliberações tomadas na 9.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 28/11/2024

Ofício da Assembleia Municipal da Maia – registo n.º 62533/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

52. Reporte da situação financeira - Apuramento provisório à data de 30 de novembro e Mapa dos Processos Judiciais em curso à data de 15 de novembro de 2024

Informação do Departamento de Finanças e de Património – registo n.º 62072/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

53. Resumo diário da tesouraria

Informação do Departamento de Finanças e de Património – registo n.º 62072/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por dezassete (17) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 19:18

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 16 de dezembro de 2024