Câmara Municipal

Minuta da Ata da 2.ª Reunião de Câmara de 20 de janeiro de 2025 (Reunião Ordinária Pública)

Minuta da Ata para efeitos dos números 3 e 4 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Presenças:

1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago

2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos

4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho

5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves

6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

7. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda

8. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

9. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

10. Vereador, António José Ferreira Peixoto

11. Vereadora, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto

Esteve ainda presente, para apoio técnico à reunião: Marisa Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos

1. Período de intervenção do público

- Sem intervenções.

2. Período de antes da ordem do dia

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Paulo Sérgio Fernandes da Rocha

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

- António José Ferreira Peixoto

- Marta Moreira de Sá Peneda

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

3. Aprovação da ata da 31.ª reunião de Câmara ordinária pública de 18 de novembro de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da trigésima primeira reunião de Câmara ordinária de 18 de novembro de 2024, por unanimidade. Não participaram na votação o Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, e a Senhora Vereadora Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto por não terem estado presentes na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.

4. Aprovação da ata da 34.ª reunião de Câmara ordinária de 02 de dezembro de 2024

Deliberação: Aprovação da ata da trigésima quarta reunião de Câmara ordinária pública de 02 de dezembro de 2024, por unanimidade. Não participa na votação a Senhora Vereadora Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto por não ter estado presente na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.

5. Atribuição de um apoio financeiro extraordinário à Santa Casa da Misericórdia da Maia, destinado a obras a realizar no armazém alimentar do Sobreiro – 24.890.00 € (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 31412/24

Deliberação: Aprovação e autorização da celebração de um Contrato de Concessão de Benefício Público com a Santa Casa da Misericórdia da Maia, de acordo e nos termos da minuta do contrato que anexamos e que aqui damos por integralmente reproduzida, para todos os legais efeitos, tendo em vista a atribuição da comparticipação financeira no valor de €24,890.00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa euros), destinado ao apoio solicitado pela Entidade, para fazer face ao custo de investimentos a realizar, no Armazém Alimentar do Sobreiro, conforme elencado infra e de acordo com os documentos comprovativos de realização de despesa, a apresentar pela Santa Casa da Misericórdia da Maia, por unanimidade.

Não participou na votação o Senhor Vereador Francisco Vieira de Carvalho, tendo-se declarado impedido nos termos do artigo 69º do CPA.

6. Atribuição de um apoio financeiro extraordinário à Santa Casa da Misericórdia da Maia, destinado a obras de manutenção e reparação já realizadas – 94.360,84 € (noventa e quatro mil, trezentos e sessenta euros e oitenta e quatro cêntimos)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 31412/24

Deliberação: Aprovação e autorização da celebração de um Contrato de Concessão de Benefício Público com a Santa Casa da Misericórdia da Maia, de acordo e nos termos da minuta do contrato que anexamos e que aqui damos por integralmente reproduzida, para todos os legais efeitos, tendo em vista a atribuição da comparticipação financeira no valor de € 94.360,84 (noventa e quatro mil trezentos e sessenta euros e oitenta e quatro cêntimos), destinado ao apoio extraordinário solicitado pela Entidade, para fazer face ao custo de investimentos realizados, em pequenas obras de manutenção e aquisição de equipamentos, de acordo com os documentos comprovativos de realização de despesa apresentados pela Santa Casa da Misericórdia da Maia. Obras realizadas nos diversos edifícios: € 16.840,34 (dezasseis mil, oitocentos e quarenta euros e trinta e quatro cêntimos). Reparações/aquisições de móveis e equipamentos: € 77.520,50 (setenta e sete mil quinhentos e vinte euros e cinquenta cêntimos), por unanimidade.

Não participou na votação o Senhor Vereador Francisco Vieira de Carvalho, tendo-se declarado impedido nos termos do artigo 69º do CPA.

7. Donativo ao abrigo da Lei de Mecenato: Material didático para utilização em contexto escolar no Programa de Apoio à Família com possibilidade de oferta individual às crianças da educação pré-escolar

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 66936/24

Deliberação: Aceitação de donativo, no valor total de 13.870,74 € (treze mil oitocentos e setenta euros e quatro cêntimos) e emissão da respetiva declaração/recibo, a que se refere o artigo 66.º do estatuto dos benefícios fiscais, definido pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho na sua redação atual, por unanimidade.

8. Adenda ao contrato de concessão de benefício público, celebrado entre o Município da Maia e o Centro Social e Paroquial da Maia – Lar de Nazaré, destinado à substituição de 5 (cinco), portas corta-fogo exteriores - € 12.068,10 (doze mil, sessenta e oito euros e dez cêntimos)

Informação da Divisão de Desenvolvimento Social – registo n.º 52008/24

Intervenções:

Exma. Senhora Vice-Presidente

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

Deliberação: Aprovação da presente adenda ao contrato de concessão de benefício público outorgado a 19 de dezembro de 2024, entre o Município da Maia e o centro Social e Paroquial da Maia – Lar de Nazaré, para a atribuição de uma comparticipação financeira destinada à substituição de 5 (cinco) portas corta-fogo exteriores, no montante de € 12.068,10 (doze mil, sessenta e oito euros e dez cêntimos), correspondendo a 75% do total de € 16.090,80 (dezasseis mil e noventa euros e oitenta cêntimos, por unanimidade.

9. Processo disciplinar n.º 5/2024

Informação do Gabinete de Apoio ao Investimento e Relações Internacionais – registo n.º 36097/24

Intervenções:

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Adiada a votação do ponto.

10. Processos de execução fiscal – extinção e anulação ao abrigo do disposto no artigo 175.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 65103/24

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

- Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras

- Mário Nuno Alves de Sousa Neves

- Hernâni Avelino da Costa Ribeiro

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pelo Diretor do Departamento Jurídico, Virgílio Noversa.

Deliberação: Aprovação da presente proposta, consequentemente: a) aprovação nos termos das competências previstas na al. ccc), do n.º 1 do artigo 33.º da declaração da prescrição das dívidas constantes nos documentos anexos à presente proposta, no valor global de € 2.227.998,98 (dois milhões duzentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e oito euros e noventa e oito cêntimos); b) aprovar a extinção de todo o processo executivo, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e artigo 270.º do CPPT, bem como acrescidos relacionados à cobrança de créditos; c) aprovação da anulação dos respetivos documentos de cobrança, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 13.º das Normas de Execução do Orçamento- Grandes Opções do Plano e Orçamento 2024; d) e ainda, nos termos da alínea c), do artigo 25.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado no anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e submeter à Assembleia Municipal, para competente aprovação, por maioria, com os votos contra do Partido Socialista, que apresentou declaração de voto.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado no anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

11. Processo de execução fiscal – Medidas excecionais de cobrança

Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 65065/24

Prestação de esclarecimentos de natureza técnica pelo Diretor do Departamento Jurídico, Virgílio Noversa.

Deliberação: Aprovação da presente proposta, consequentemente, aprovação das medidas excecionais para a regularização das dívidas ao Município da Maia nos seguintes termos e condições; a) que a presente medida se aplique a todas certidões de dívida correspondentes a serviços prestados até setembro deste ano provenientes do não pagamento de taxas; b) que o pagamento no todo ou em parte dos valores em dívida suprarreferidos possa ser efetuado com dispensa de juros de mora, de custas judiciais e de encargos; c) que o pagamento possa ser realizado nas condições deste regime excecional durante o período de 6 (seis) meses a contar da data da sua entrada em vigor. 2 – A aplicação do presente regime, quando o pagamento não se verifique pela totalidade, não suspende o andamento dos processos de execução fiscal ou a sua instauração relativamente à parte restante, devendo os mesmos prosseguir os seus termos. 3- Que se submeta à aprovação pela Assembleia Municipal a presente proposta; tudo aprovado por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado no anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

12. Atribuição de um subsídio à Casa do Povo de Vermoim, para reabilitação do edificado - € 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos euros)

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 36700/24

Deliberação: Aprovação da atribuição de um subsídio à Casa do Povo de Vermoim, de acordo e nos termos da minuta de contrato que anexamos e aqui damos por integralmente reproduzida, para todos os legais efeitos, no montante de € 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos euros), de acordo com o cronograma financeiro apresentado pela entidade, correspondendo a 50% do valor total da empreitada para a realização de obras de reabilitação do edificado, que ascende a € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros), por unanimidade.

13. Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (Loja do Cidadão) na Cidade da Maia - Aditamento

Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos, e pelo Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 2490/25

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- Emília de Fátima Moreira dos Santos

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação da dotação anual de 221.000,00 € (duzentos e vinte e um mil euros), pelo período de 15 anos, com vista a assegurar a autorização prévia da Assembleia Municipal nos termos do disposto na Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), designadamente, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua redação atual e aprovação da “consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (loja do cidadão) na cidade da Maia”, de acordo com as regras fixadas através do Anúncio que se junta em anexo e se dá por integralmente reproduzido, por unanimidade.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem como assegurar a autorização prévia da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), designadamente, do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua redação atual

14. Constituição de Fundos de Maneio para o exercício de 2025, nos termos regulamento interno do Município da Maia, face ao disposto no ponto 2.9.10.1.11 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, não revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), conforme dispõe o seu art.º 17.º - Norma revogatória

Proposta do Departamento de Finanças e de Património – registo n.º 2234/25

Deliberação: Aprovação da Constituição de Fundos de Maneio para o exercício de 2025, nos termos do regulamento interno do Município da Maia e à luz do disposto no ponto 2.9.10.1.11 do Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro, não revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), conforme dispõe o seu art.º 17.º - Norma Revogatória, a favor dos titulares identificados e de acordo com as rubricas de classificação económica de despesas mencionadas, por unanimidade.

Foram retificados os mapas anexos à proposta.

15. Processo de obras n.º 2065/24, em nome de Serviços Municipalizados e saneamento do Município da Maia

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- António José Ferreira Peixoto

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Aprovação do parecer técnico não vinculativo, por unanimidade.

16. Processo de obras n.º 429/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação do parecer técnico não vinculativo – licenciamento de obras edificação, por unanimidade.

17. Processo de obras n.º 2054/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação das obras de construção de um edifício de habitação social coletiva de iniciativa Municipal, com sujeição às condições impostas na informação técnica prestada no PI: 5124/24,6, por unanimidade.

18. Processo de obras n.º 2149/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação do parecer técnico não vinculativo, por unanimidade.

19. Processo de obras n.º 2232/24, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação do parecer técnico não vinculativo, por unanimidade.

20. Processo de obras n.º 1/25, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação das obras de construção de um edifício de habitação social coletiva de iniciativa Municipal, com sujeição às condições impostas na informação técnica prestada no PI: 6/25,2, por unanimidade.

21. Processo de obras n.º 3/25, em nome de Município da Maia

Deliberação: Aprovação do parecer técnico não vinculativo – licenciamento de obras edificação, por unanimidade.

22. Celebração de escrituras de compra e venda do “Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 415 e 435, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – frações “AZ”, “AF”

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 1933/25

Deliberação: Tomado conhecimento.

23. Celebração de escrituras de compra e venda do “Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379 e 399, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – frações “CH”, “W” e “CJ”

Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 1946/25

Deliberação: Tomado conhecimento.

24. Alienação da participação no capital social da Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.” - Empresa participada pelo Município da Maia em 4,64%

Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 64900/2

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Tomado conhecimento.

Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea d), do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual

25. Tarifa de tratamento de resíduos sólidos para 2025 – Lipor

Ofício da Lipor- registo n.º 64880/24

Deliberação: Tomado conhecimento.

26. Nota informativa nos termos da delegação de competências da Câmara no Presidente, para o presente mandato autárquico, do relatório referente aos PIP'S – 4.º trimestre de 2024

Informação da Divisão de Gestão Urbana – registo n.º 186/25

Intervenções:

Exmos.(as) Senhores(as) Vereadores(as):

- António Manuel Leite Ramalho

Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Deliberação: Tomado conhecimento.

27. Resumo diário da tesouraria

Deliberação: Tomado conhecimento.

A Minuta da Ata foi lida e aprovada por unanimidade, é constituída por nove (9) páginas, assinada pelo Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago, e pela secretária da reunião, Marisa Neves. A reunião foi encerrada pelas 18:39h.

O Presidente da Câmara Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago

A Secretária da Reunião

Marisa Neves

Maia e Paços do Concelho, 20 de janeiro de 2025