Presidente da Câmara Municipal

DESPACHO N.º 44/2024

Homologação da lista unitária de ordenação final
REF.ª 39

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULOS DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA A OCUPAÇÃO DE 2 POSTOS DE TRABALHO PARA TÉCNICO SUPERIOR.

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi-me apresentada, para homologação, a presente Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 12619/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2024, Ref.ª 39, na qual consta a seguinte ordenação:

1.º – Alexandra Sofia Rego Rosa - 17,280 valores

2.º - Diana Freitas Santos – 14,016 valores

3.º - Rute Daniela Pires Pereira – 13,941 valores

4.º - Ana Rita Cardoso Carvalho – 12,078 valores

5.º - Elsa Antónia Maia Martins – 10,733 valores

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, HOMOLOGO a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal mencionado, devendo, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 37.º, notificar-se os candidatos, afixar-se em lugar visível e público das instalações desta Câmara Municipal, disponibilizar-se na página eletrónica e publicar-se aviso com a informação da publicitação na 2.ª série do Diário da República.

Paços do Concelho da Maia, 27 de dezembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 45/2024

Homologação da lista unitária de ordenação final
REF.ª 40 – 2.ª Fase

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi-me apresentada, para homologação, a presente Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 13637/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de julho, Referência.ª40, na qual consta a seguinte ordenação:

1.º Cláudia Cristina da Costa Correia – 15,350 valores

2.º Vânia Sofia Alves de Oliveira e Silva- 15,072 valores

3.º Cláudia Eugénia Barbosa de Oliveira Cabral Graça- 15,025 valores

4.º Andreia Filipa Silva das Neves Peppe- 14,842 valores

5.º Maria Laura Oliveira Rodrigues Coelho- 14,789 valores

6.º Marisa Mafalda Barros Dantas Gomes- 14,789 valores

7.º Marlene Cristina Sá Fernandes- 14,789 valores

8.º Ana Catarina Tomaz da Rocha- 14,717 valores

9.º Isabel Maria Carneiro Gomes Alves- 14,717 valores

10.º Sónia Cristina Ferreira Azevedo- 14,717 valores

11.º Rosa Maria Ferreira Rosendo- 14,712 valores

12.º Anabela Marques do Souto Félix- 14,589 valores

13.º Cristina Alexandra Magalhães Monteiro Regueiras- 14,589 valores

14.º Cristina Maria Gonçalves da Mota- 14,589 valores

15.º Fernanda Fernandes Afonso- 14,589 valores

16.º Maria de Fátima da Silva Moreira Gouveia- 14,589 valores

17.º Marta Isabel Vieira Miranda Rodrigues- 14,589 valores

18.º Micaela Henriques Caeiro- 14,589 valores

19.º Paulo Alexandre Leitão Peixeiro- 14,589 valores

20.º Sandra Manuela Pinto Pereira- 14,589 valores

21.º Sara Daniela Silva Martins- 14,589 valores

22.º Sílvia Cláudia Santos Moura Mendes- 14,589 valores

23.º Susana Cristina Oliveira Ferreira- 14,589 valores

24.º Susana Patrícia Silva Torrão Bravo- 14,589 valores

25.º Tânia Marisa Ferreira Gomes- 14,589 valores

26.º Ana Suzete Fernandes Peneda Gouveia- 14,383 valores

27.º Alda Maria Nogueira Lopes da Silva- 14,246 valores

28.º Irene Maria Ferreira Teixeira Mota- 13,402 valores

29.º Rita Torres Amado Vareta- 12,989 valores

30.º Alexandra Queirós Pinheiro-12,944 valores

31.º Joana Filipa Paixão dos Santos Pinto-12,912 valores

32.º Patrícia da Conceição Silva Moreira- 12,912 valores

33.º Elisabete Bárbara Teles- 12,845 valores

34.º Manuela Cláudia Selôres Santos Baptista- 12,819 valores

35.º Elvira Cristina Moreira e Silva Ferreira- 12,539 valores

36.º Maria da Conceição Pereira da Rocha- 12,395 valores

37.º Laura Cristina Rosas Pinto Sousa- 12,026 valores

38.º Joana Sofia Costa Ferreira- 11,117 valores

39.º Helena Maria Santos Ferreira- 11,045 valores

40.º Ana Catarina Pereira da Silva- 10,989 valores

41.º Elsa Antónia Maia Martins- 10,989 valores

42.º Maria Beatriz Pereira de Oliveira- 10,989 valores

43.º Maria da Piedade da Silva Moreira- 10,539 valores

44.º Juliana André Nogueira Castro- 10,145- 10,989 valores

45.º Juliana Sofia Lopes da Silva- 10,145- 10,989 valores

46.º David Ruben da Silva Sá Pereira- 10,989 valores

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, HOMOLOGO a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal mencionado, devendo, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 25.º, da referia Portaria, notificar-se os candidatos, afixar-se em lugar visível e público das instalações desta Câmara Municipal, disponibilizar-se na página eletrónica e publicar-se aviso com a informação da publicitação na 2.ª série do Diário da República.

Paços do Concelho da Maia, 22 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 01/2025

Homologação da lista unitária de ordenação final
REF.ª 40 – 2.ª Fase

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO PARA A CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi-me apresentada, para homologação, a presente Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 13637/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de julho, Referência.ª40, na qual consta a seguinte ordenação:

1.º Cláudia Cristina da Costa Correia – 15,350 valores

2.º Vânia Sofia Alves de Oliveira e Silva- 15,072 valores

3.º Cláudia Eugénia Barbosa de Oliveira Cabral Graça- 15,025 valores

4.º Andreia Filipa Silva das Neves Peppe- 14,842 valores

5.º Maria Laura Oliveira Rodrigues Coelho- 14,789 valores

6.º Marisa Mafalda Barros Dantas Gomes- 14,789 valores

7.º Marlene Cristina Sá Fernandes- 14,789 valores

8.º Ana Catarina Tomaz da Rocha- 14,717 valores

9.º Isabel Maria Carneiro Gomes Alves- 14,717 valores

10.º Sónia Cristina Ferreira Azevedo- 14,717 valores

11.º Rosa Maria Ferreira Rosendo- 14,712 valores

12.º Anabela Marques do Souto Félix- 14,589 valores

13.º Cristina Alexandra Magalhães Monteiro Regueiras- 14,589 valores

14.º Cristina Maria Gonçalves da Mota- 14,589 valores

15.º Fernanda Fernandes Afonso- 14,589 valores

16.º Maria de Fátima da Silva Moreira Gouveia- 14,589 valores

17.º Marta Isabel Vieira Miranda Rodrigues- 14,589 valores

18.º Micaela Henriques Caeiro- 14,589 valores

19.º Paulo Alexandre Leitão Peixeiro- 14,589 valores

20.º Sandra Manuela Pinto Pereira- 14,589 valores

21.º Sara Daniela Silva Martins- 14,589 valores

22.º Sílvia Cláudia Santos Moura Mendes- 14,589 valores

23.º Susana Cristina Oliveira Ferreira- 14,589 valores

24.º Susana Patrícia Silva Torrão Bravo- 14,589 valores

25.º Tânia Marisa Ferreira Gomes- 14,589 valores

26.º Ana Suzete Fernandes Peneda Gouveia- 14,383 valores

27.º Alda Maria Nogueira Lopes da Silva- 14,246 valores

28.º Irene Maria Ferreira Teixeira Mota- 13,402 valores

29.º Rita Torres Amado Vareta- 12,989 valores

30.º Alexandra Queirós Pinheiro-12,944 valores

31.º Joana Filipa Paixão dos Santos Pinto-12,912 valores

32.º Patrícia da Conceição Silva Moreira- 12,912 valores

33.º Elisabete Bárbara Teles- 12,845 valores

34.º Manuela Cláudia Selôres Santos Baptista- 12,819 valores

35.º Elvira Cristina Moreira e Silva Ferreira- 12,539 valores

36.º Maria da Conceição Pereira da Rocha- 12,395 valores

37.º Laura Cristina Rosas Pinto Sousa- 12,026 valores

38.º Joana Sofia Costa Ferreira- 11,117 valores

39.º Helena Maria Santos Ferreira- 11,045 valores

40.º Ana Catarina Pereira da Silva- 10,989 valores

41.º Elsa Antónia Maia Martins- 10,989 valores

42.º Maria Beatriz Pereira de Oliveira- 10,989 valores

43.º Maria da Piedade da Silva Moreira- 10,539 valores

44.º Juliana André Nogueira Castro- 10,145- 10,989 valores

45.º Juliana Sofia Lopes da Silva- 10,145- 10,989 valores

46.º David Ruben da Silva Sá Pereira- 10,989 valores

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, HOMOLOGO a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal mencionado, devendo, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 25.º, da referia Portaria, notificar-se os candidatos, afixar-se em lugar visível e público das instalações desta Câmara Municipal, disponibilizar-se na página eletrónica e publicar-se aviso com a informação da publicitação na 2.ª série do Diário da República.

Paços do Concelho da Maia, 22 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 02/2025

Homologação da lista unitária de ordenação final
REF.ª 36

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA A OCUPAÇÃO DE 6 POSTOS DE TRABALHO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL.

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi-me apresentada, para homologação, a presente Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 8476/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de abril, Referência.ª36, na qual consta a seguinte ordenação:

1.º José Miguel dos Santos Oliveira – 19.100 valores

2.º Lino Filipe Faria Abreu – 18.310 valores

2.º Gonçalo António Rodrigues Cunha – 18.310 valores

4.º Carlos Fernando Marques Brandão – 17.900 valores

5.º José Carlos Alves da Silva – 17.550 valores

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, HOMOLOGO a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal mencionado, devendo, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 25.º, da referia Portaria, notificar-se os candidatos, afixar-se em lugar visível e público das instalações desta Câmara Municipal, disponibilizar-se na página eletrónica e publicar-se aviso com a informação da publicitação na 2.ª série do Diário da República.

Paços do Concelho da Maia, 27 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 03/2025

Mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado operacional

O mapa de pessoal é um instrumento previsional de gestão dos recursos humanos, no qual se encontram vertidas as necessidades das unidades orgânicas para o período em que vigora. Compete aos responsáveis de cada serviço, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral, através da Divisão de Recursos Humanos, assegurar a consistência entre as atividades desenvolvidas por cada trabalhador e o seu grau de complexidade com a carreira correspondente, promovendo um clima de justiça e equidade e, em simultâneo, um adequado desenvolvimento profissional.

Considerando que a trabalhadora abaixo identificada,

a) Conforme atestam os respetivos dirigentes exerce atividade que não corresponde a carreira profissional onde organicamente se insere;

b) É detentora de habilitação literária que lhe permite a integração em carreira/categoria diferente da atual;

c) Não obteve nos últimos dois ciclos avaliativos a menção de desempenho inadequado;

d) Prossegue objetivos e competências enquadráveis em categoria superior à que possui;

e) Cumpre o critério da densidade previsto no n.º 5 do artigo 88.º da LTFP.

Considerando que,

f) A mobilidade intercategorias é um mecanismo de ajustamento funcional previsto nos n.ºs 3 e 4 do art.º 93.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,de 20 de junho, na sua redação atual;

g) Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 70.º, o empregador público deve colaborar na promoção humana, profissional e social do trabalhador;

h) O artigo 93.º da Lei n.º7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Trabalho, estabelece que devem ser proporcionadas oportunidades de promoção profissional adequadas à valorização obtida pelos trabalhadores-estudantes;

i) No mapa de pessoal em vigor existe posto de trabalho disponível para o efeito;

j) O orçamento municipal tem dotação para o efeito.

Ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º2 do artigo 35.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 92.º a 99.º - A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, DETERMINO que:

1. A trabalhadora a seguir identificada passe a integrar a categoria de Encarregado Operacional, em regime de mobilidade intercategorias, na 1ª posição remuneratória, da carreira/categoria, da Tabela Remuneratória Única das carreiras gerais da administração pública;

2. A mobilidade produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025, e terá duração máxima de dezoito meses, sem prejuízo da sua cessação por vontade do trabalhador ou incumprimento dos seus deveres laborais, designadamente, de assiduidade e zelo.

- ALZIRA ROSA CARDOSO LEBRES, n.º 50005

Paços do Concelho da Maia, 28 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 04/2025

Eleição dos representantes dos trabalhadores na comissão paritária 2025-2028

1. O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, prevê a constituição, no âmbito de cada serviço, de uma comissão paritária, como interveniente no processo de avaliação do desempenho [cfr. alínea d) do n.º 1 do art.º 55.º].

2. A comissão paritária tem competência consultiva para, a pedido dos interessados, apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação. Funciona junto do dirigente máximo de cada serviço e é constituída por quatro vogais, sendo dois representantes da Administração – em que um é membro do conselho coordenador de avaliação (CCA) – e dois representantes dos trabalhadores.

3. Os representantes da Administração são designados pelo dirigente máximo, em número de quatro, pelo período de quatro anos, sendo dois efetivos – um dos quais orienta os trabalhos da comissão – e dois suplentes. Os representantes dos trabalhadores são eleitos por estes, também pelo período de quatro anos, em número de seis, sendo dois efetivos e quatro suplentes. O processo de eleição dos vogais representantes dos trabalhadores deve decorrer através de escrutínio secreto.

4. Têm capacidade eleitoral ativa e passiva, todos os trabalhadores em exercício efetivo de funções no Município da Maia que não se encontrem em comissão de serviço em cargo dirigente ou equiparados.

5. Assim, nos termos do art.º 59.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, determino a constituição de duas Comissões Paritárias, em consonância com os dois Conselhos Coordenadores de Avaliação (CCA e Secção Autónoma) existentes, para apreciação das propostas de avaliação, uma destinada aos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, a desempenhar funções nas unidades orgânicas municipais (Departamento, Divisão, Unidades de 3.º grau) que integre a estrutura nuclear e flexível da autarquia: Comissão Paritária 1;

e outra destinada ao pessoal não docente, do mapa de pessoal do Município, em exercício de funções nos Agrupamentos Escolares e Escolas Não Agrupadas: Comissão Paritária 2.

Determino, ainda, que a eleição dos vogais representantes dos trabalhadores para o quadriénio 2025-2028 decorra no próximo dia 26 de fevereiro, nos seguintes locais e horário:

Comissão Paritária 1:

Mesa 1 - Hall do piso 0, Ed. Paços do Concelho, das 09h00 às 11h00;

Mesa 2 - Átrio da Torre Lidador, das 15h30 às 16h30;

Mesa 3 - Instalações dos Armazéns Gerais, das 13h15 às 14h30

Comissão Paritária 2 (Secção Autónoma)

Mesa 4 - Hall do piso 0, Ed. Paços do Concelho, das 09h00 às 10h30 e das 14h00 às 16h30;

6. Mais determino que:

6.1. A Divisão de Recursos Humanos prestará o apoio necessário aos membros da mesa de voto para a realização do ato eleitoral (lista de pessoal, material, entre outros.).

6.2. Até ao dia 12 de fevereiro os trabalhadores podem disponibilizar-se para membros das mesas de voto (um Presidente, dois vogais efetivos e dois suplentes) através de email enviado para siadap@cm-maia.pt;

6.3. Caso não sejam apresentadas propostas até à data acima referida, os membros constituintes das mesas serão designados por mim, por despacho, até ao dia 14 de fevereiro 2025.

6.4. Os resultados do processo de eleição devem ser entregues pelos membros da mesa de voto, na Divisão de Recursos Humanos, até às 17 horas do dia 26 de fevereiro.

6.5. Os membros das mesas ficam dispensados dos seus deveres no dia em que tem lugar a eleição e a partir da hora indicada. Deverão ser concedidas facilidades aos trabalhadores, por parte dos respetivos superiores hierárquicos, para o exercício do direito de voto, pelo período estritamente indispensável para o efeito.

6.6. Serão eleitos os seis trabalhadores com o maior número de votos, sendo que, em caso de empate, nos lugares que sejam determinantes para o apuramento dos resultados prevalece o trabalhador com maior antiguidade na administração pública local.

6.7. A não participação dos trabalhadores na eleição implica a não constituição da Comissão Paritária, sem, contudo, obstar ao prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação por esse órgão.

Paços do Concelho da Maia, 28 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 05/2025

Homologação da lista unitária de ordenação final
REF.ª 33

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA A OCUPAÇÃO DE 15 POSTOS DE TRABALHO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL.

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, foi-me apresentada, para homologação, a presente Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 8058/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de abril, Referência.ª 33, na qual consta a seguinte ordenação, sendo que candidato classificado em 22º lugar, beneficia de quota para portadores de deficiência, pelo que tem prioridade.

1.º Fernanda Maria Domingues da Silva

2.º Ricardo Filipe da Costa Teixeira

3.º Álvaro Miguel da Silva Vieira

4.º Fernando Ricardo Sequeira Moreira

5.º Vando Tiago Pinto da Silva Sousa

6.º Paulo Sérgio da Silva Ribeiro

7.º Maria Carlota Gomes Pacheco

8.º Ricardo Miguel Merêncio Pires

9.º Alexandra Maria Moreira Barbosa

10.º Álvaro Manuel Lopes Oliveira

11.º Ana Manuela Marques Novais

12.º Joaquim Jorge Pereira Pimenta

13.º Durval Celso Santos Coutinho

14.º Vítor Daniel Teixeira Marage

15.º Lucas Gomes Azevedo

16.º Ricardo José Campos Costa

17.º Arthur Barroso Moreira

18.º André Luís Lima da Silva

19.º Sérgio Ricardo de Meneses Rainha

20.º Joaquim Duarte Pereira da Silva

21.º Paulo Sérgio Oliveira Ribeiro

22.º Marcos Filipe Correia Pinto

23.º Sérgio Paulo de Oliveira Teixeira

24.º Carlos Nuno Azevedo Augusto

25.º Gina Maria Dias Prelado Diogo

26.º Filipa Alexandra da Silva Cerdeira

27.º Albertina Maria Campos Gonçalves Cruz

28.º Paula Maria Dinis Pinto

29.º Maria Luísa Lima Campos Nogueira

30.º Carolina Sofia Gonçalves Moura

31.º Diana Isabel Silva Costa

32.º Margarida Alexandra Sousa Ferreira

33.º Beatriz Marques Flores

34.º Maria De Fátima de Sousa Cardoso

35.º Sofia Alexandra da Costa Freitas

36.º Lucília da Conceição Ribeiro Assunção

37.º Soraia Filipa Pinho Moreira

38.º Marisa Susete de Sousa Fernandes

39.º Susana Maria Moreira Ramalho

No uso da competência que me confere o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, HOMOLOGO a Lista de Ordenação Final dos candidatos aprovados no procedimento concursal mencionado, devendo, nos termos do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 25.º, da referia Portaria, notificar-se os candidatos, afixar-se em lugar visível e público das instalações desta Câmara Municipal, disponibilizar-se na página eletrónica e publicar-se aviso com a informação da publicitação na 2.ª série do Diário da República.

Paços do Concelho da Maia, 29 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 06/2025

Exoneração de Jacinta Oliveira Melo Maciel como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Considerando que pelo meu Despacho nº 32/2024, nos termos e para os efeitos do número 2 do artigo nº 42 da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, nomeei como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação: Jacinta Oliveira Melo Maciel;

Considerando que, conforme consta desse mesmo Despacho, tal nomeação ocorreu com fundamento no meu Despacho nº 19/2024, onde atribuí funções executivas em regime de permanência e a tempo inteiro ao Vereador Paulo Fernando de Sousa Ramalho;

Mais considerando que o Senhor Vereador António Fernando de Sousa Ramalho, através da sua comunicação de 14 de janeiro de 2025, renunciou ao mandato, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2025;

No uso da competência que o nº 4 do artigo 43º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, me confere:

Determino a exoneração de Jacinta Oliveira Melo Maciel como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2025.

Paços do Concelho da Maia, 31 de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO