EDITAL N.º 21/25
Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para a instalação dos serviços públicos (Loja Cidadão) na Cidade da Maia
Faz-se público que se encontra aberto o Anúncio de consulta ao mercado a que se refere o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto.
1 – Identificação e contato do instituto público interessado na aquisição:
Designação da entidade: Município da Maia
Departamento de contacto: Departamento de Finança e Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4470-006
Localidade: Maia
Telefone: 229408600
Endereço eletrónico: geral@cm-maia.pt
2 – Objeto da consulta pública ao mercado imobiliário:
a) Descrição sucinta do fim a que se destina a consulta: Arrendamento de prédio/fração(ões) destinado à instalação e ao funcionamento de serviços públicos (Loja do Cidadão), na Cidade da Maia.
b) Categoria e descrição do bem ou dos bens imóveis pretendidos, caraterísticas e localização:
- Com capacidade para instalação de um serviço público com a área bruta locável de referência de até 1600 m2, aproximadamente, acima do solo, para atendimento ao público /front-office), com uma área de até 900m2, back office (escritórios) com uma área de até 700m2;
- O atendimento ao público (front-office) deverá estar situado ao nível do piso térreo e com “montra” para melhor identificação visual dos transeuntes;
- A área do back-office deverá estar situado em piso(s) superior(es) para uma maior segurança/reserva;
- Localizado geograficamente na zona central da Maia; com bom acesso a transportes públicos;
- Proximidade a outros serviços públicos;
- Facilidade e bons acessos aos transportes públicos (Autocarros e Metro), a menos de 500 metros;
- Estacionamento;
- Estar licenciado para instalação de comércio ou serviços;
- Possuir infraestruturas de telecomunicações e elétricas licenciadas, adequadas ao funcionamento de serviços, incluindo ar condicionado e rede estruturada;
- Dispor de infraestruturas técnicas de manutenção simples e económica, com capacidade de expansão e estar equipado com elevadores e(ou rampas, ou outros meios que permitam o fácil acesso e utilização de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos previstos no Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto.
3 – Local da entrega das propostas: Através de correio postal para Município da Maia, Praça Doutor José Vieira de Carvalho, 4470-006 Maia ou através de correio eletrónico para geral@cm-maia.pt.
4 – Elementos que devem ser indicados nas propostas e os documentos que as instruem:
- A proposta deverá referenciar o assunto (título do Anúncio) e deverá incluir os seguintes elementos:
- Identificação do proponente, com endereço postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
- Identificação do edifício proposto, com o nome da rua, nº de polícia, planta de localização;
- Área bruta locável;
- Período de vigência do arrendamento no mínimo de 15 anos;
- Preço pretendido para o arruamento, por mês e anual, e por m2 de área bruta locável que não pode exceder o valor de € 10,00/m2;
- Preço pretendido para o condomínio, por mês e anual, e por m2 de área bruta locável que não pode exceder o valor de € 1,50/m2 (IVA incluído);
- A atualização da renda deverá ser indexada à prevista na portaria de extensão de encargos;
- Condições de acessibilidade;
- Fotografias interiores e exteriores a avaliar;
- Plantas, alçados e cortes do edifício, mapa de acabamentos e memória descritiva;
- Cópia de caderneta predial, certidão predial, certificado energético e da licença de utilização;
- Período de carência apresentado pelo proponente relativamente ao pagamento da renda para a eventual necessidade de realização de obras de adaptação do prédio/fração(ões) para a Instalação de Serviços Públicos (Loja do Cidadão);
- Outros elementos considerados relevantes para a avaliação da proposta;
- Os proponentes devem ainda apresentar todos os elementos, informações e documentos que futuramente vierem a ser solicitados.
5 – Data-limite de apresentação das propostas: As propostas e todos os documentos que as compõem, devem ser entregues até às 17h00, do 10.º (décimo) dia útil a contar do dia seguinte ao da publicação do anúncio no sítio da internet do Município da Maia.
6 – Prazo durante o qual os interessados são obrigados a manter as suas propostas: Os proponentes devem manter as suas propostas até à conclusão deste procedimento, cujo prazo de duração, sendo incerto, se e estima não venha a ser superior a 90 dias. Findo este prazo acrescido de metade sem qualquer decisão ficarão desonerados da manutenção das mesmas, podendo, no entanto, optar por manter a proposta por novo prazo de 180 dias.
7- Designação e endereço da entidade a quem devem ser entregues ou enviadas as candidaturas:
Designação da entidade: Município da Maia
Departamento de contacto: Departamento de Finança e Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4470-006
Localidade: Maia
Telefone: 229408600
Endereço eletrónico: geral@cm-maia.pt
Maia e Paços do Concelho, 11 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO