Presidente da Câmara Municipal

DESPACHO N.º 19/2025

Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial

Considerando que:

1. A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e é aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Os dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º grau ou inferior, são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, leia-se Presidente da Câmara Municipal, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos (art.º 21.º, n.º 9);

3. A renovação da comissão de serviço depende da análise circunstanciada do desempenho e resultados obtidos, mediante relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos referidos resultados (art.º 22.º, n.º 2);

4. Da análise do referido relatório conclui-se que o Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial apresentou um desempenho e resultados que justificam a sua continuidade no exercício do cargo, afigurando-se inoportuna e prejudicial ao bom funcionamento da organização qualquer alteração funcional significativa do departamento ou mudança de liderança.

Assim,

DETERMINO, no uso das competências que me são conferidas pelos dispostos na alínea a) do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro, e do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a renovação da comissão de serviço de FRANCISCO JOSÉ MELO DA CUNHA, no cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL, pelo período de três anos, a vigorar entre 1 de abril de 2025 e 31 de março de 2028.

Publicite-se nos termos habituais e dê-se conhecimento ao interessado.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 20/2025

Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral

Considerando que:

1. A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e é aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Os dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º grau ou inferior, são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, leia-se Presidente da Câmara Municipal, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos (art.º 21.º, n.º 9);

3. A renovação da comissão de serviço depende da análise circunstanciada do desempenho e resultados obtidos, mediante relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos referidos resultados (art.º 22.º, n.º 2);

4. Da análise do referido relatório conclui-se que o Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral apresentou um desempenho e resultados que justificam a sua continuidade no exercício do cargo, afigurando-se inoportuna e prejudicial ao bom funcionamento da organização qualquer alteração funcional significativa do departamento ou mudança de liderança.

Assim,

DETERMINO, no uso das competências que me são conferidas pelos dispostos na alínea a) do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro, e do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a renovação da comissão de serviço de JOAQUIM ACÁCIO BELO FAUSTINO, no cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO GERAL, pelo período de três anos, a vigorar entre 1 de abril de 2025 e 31 de março de 2028.

Publicite-se nos termos habituais e dê-se conhecimento ao interessado.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 21/2025

Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura

Considerando que:

1. A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e é aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Os dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º grau ou inferior, são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, leia-se Presidente da Câmara Municipal, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos (art.º 21.º, n.º 9);

3. A renovação da comissão de serviço depende da análise circunstanciada do desempenho e resultados obtidos, mediante relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos referidos resultados (art.º 22.º, n.º 2);

4. Da análise do referido relatório conclui-se que o Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura apresentou um desempenho e resultados que justificam a sua continuidade no exercício do cargo, afigurando-se inoportuna e prejudicial ao bom funcionamento da organização qualquer alteração funcional significativa do departamento ou mudança de liderança.

Assim,

DETERMINO, no uso das competências que me são conferidas pelos dispostos na alínea a) do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro, e do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a renovação da comissão de serviço de JÚLIO ANTÓNIO PEREIRA PINTO GUIMARÃES, no cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, pelo período de três anos, a vigorar entre 1 de abril de 2025 e 31 de março de 2028.

Publicite-se nos termos habituais e dê-se conhecimento ao interessado.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 22/2025

Renovação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude

Considerando que:

1. A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e é aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Os dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º grau ou inferior, são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, leia-se Presidente da Câmara Municipal, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos (art.º 21.º, n.º 9);

3. A renovação da comissão de serviço depende da análise circunstanciada do desempenho e resultados obtidos, mediante relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos referidos resultados (art.º 22.º, n.º 2);

4. Da análise do referido relatório conclui-se que a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude apresentou um desempenho e resultados que justificam a sua continuidade no exercício do cargo, afigurando-se inoportuna e prejudicial ao bom funcionamento da organização qualquer alteração funcional significativa do departamento ou mudança de liderança.

Assim,

DETERMINO, no uso das competências que me são conferidas pelos dispostos na alínea a) do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro, e do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a renovação da comissão de serviço de MAFALDA SOFIA RORIZ DE OLIVEIRA BRÁS, no cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESPORTO E JUVENTUDE, pelo período de três anos, a vigorar entre 1 de abril de 2025 e 31 de março de 2028.

Publicite-se nos termos habituais e dê-se conhecimento à interessada.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 23/2025

Renovação da comissão de serviço da Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização

Considerando que:

1. A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e é aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

2. Os dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º grau ou inferior, são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, leia-se Presidente da Câmara Municipal, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos (art.º 21.º, n.º 9);

3. A renovação da comissão de serviço depende da análise circunstanciada do desempenho e resultados obtidos, mediante relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos referidos resultados (art.º 22.º, n.º 2);

4. Da análise do referido relatório conclui-se que a Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização apresentou um desempenho e resultados que justificam a sua continuidade no exercício do cargo, afigurando-se inoportuna e prejudicial ao bom funcionamento da organização qualquer alteração funcional significativa do serviço ou mudança de liderança.

Assim,

DETERMINO, no uso das competências que me são conferidas pelos dispostos na alínea a) do artigo 35.º da Lei n.º 73/2013, de 12 de setembro, e do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a renovação da comissão de serviço de ROMANA DE JESUS BRÉ DE ABREU, no cargo de COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO, pelo período de três anos, a vigorar entre 1 de abril de 2025 e 31 de março de 2028.

Publicite-se nos termos habituais e dê-se conhecimento à interessada.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 24/2025

Designação, em regime de substituição, do Diretor do Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade
Dirigente Intermédio de 1.º Grau

Considerando que:

1. A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e é aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

2. Nos termos do artigo 27.º deste Estatuto, nos casos de impedimento ou ausência do titular por período superior a 60 dias, ou no caso vacatura do lugar, a entidade competente pode designar, em regime de substituição, outro titular que reúna os requisitos exigidos para o provimento, que o ocupará, até ao prazo máximo de 90 dias, salvo se, findo esse prazo, estiver em curso procedimento concursal para provimento em comissão de serviço.

3. O Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade, unidade orgânica integrante da estrutura orgânica nuclear do Município, ficará desprovido de dirigente a partir de 1 de abril de 2025.

4. É fundamental que os serviços prossigam as suas atividades, uma boa gestão e liderança, e assegurem uma prestação eficiente, eficaz e produtiva. Para isso, importa que os titulares dos cargos de direção e chefia se encontrem devidamente providos, de modo a assegurarem a prossecução da missão da autarquia nas suas esferas de competências e atividades.

Assim,

Ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, DESIGNO para o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, ENERGIA E MOBILIDADE, em regime de substituição, PEDRO MANUEL FERREIRA DA SILVA TIAGO, com efeitos a partir de 1 de abril de 2025, devendo proceder-se à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo em comissão de serviço por três anos, no prazo máximo de 90 dias.

Publicite-se nos termos habituais e dê-se conhecimento ao interessado.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO