Avisos e Editais

EDITAL N.º 49/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2147/24, em 2024/12/05, e em nome de Tiago Miguel Magalhães Querido, a incidir no lote n.º 25. de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/00, localizado na Rua Manuel Ferreira da Silva, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2000/02/04, sob o n.º 527. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 03 de abril de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 50/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 14 de abril, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 07 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 51/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 16 de abril, às dezassete horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 07 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 52/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 9.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 07 DE ABRIL DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Centro de Competências Criativas da Maia e Desafios na Escola e em Férias – Reforço das Políticas Educativas do Município da Maia – NORTE2030-2024-5 Programas Intermunicipais de Promoção e Sucesso Escolar) – aprovado por unanimidade.

- Atualização dos valores anuais a transferir pelo Município da maia, no âmbito das transferências correntes, para as freguesias – aprovado por unanimidade.

- Aprovação de minuta de protocolo de cooperação a realizar entre o Município da Maia e a Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, tendo em vista a melhoria das suas instalações e equipamentos, no âmbito de uma candidatura ao Aviso Norte2030-2024-58 – aprovado por unanimidade.

- MDPT – MCD 2025: Taça Internacional Maia Jovem, a realizar no Complexo Municipal de Ténis da Maia, entre os dias 4 e 13 de abril – aprovação da tabela de preços – ratificado por unanimidade.

- Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Andebol do Porto para apoio ao andebol juvenil no Concelho da Maia – aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 9.500,00€ (nove mil e quinhentos euros), para a época desportiva 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Basquetebol do Porto para apoio ao basquetebol juvenil no Concelho da Maia – aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 7.000,00€ (sete mil euros), para a época desportiva 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Protocolos de acordo celebrados com a Associação de Futebol do Porto para apoio ao futebol e futsal juvenil no Concelho da Maia – aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 115.000,00€ (cento e quinze mil euros), para a época desportiva 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico – aprovado por unanimidade.

- Criação da Unidade de Gestão de Projetos Financiados (UGPF), unidade orgânica de 3.º grau, na dependência hierárquica do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (NEDI) – aprovado por unanimidade.

- Postura de trânsito na Rua Casimiro Albano Monteiro, na freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Postura de trânsito na Rua do Sistelo, freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Concurso público com publicação de anúncio de jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para a aquisição de serviços na área dos seguros, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos até ao máximo de três anos – procedimento n.º 1204/2024 – ratificado por unanimidade.

- Concurso público com publicação de anúncio de jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para a aquisição de serviços na área dos seguros, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos até ao máximo de três anos – procedimento n.º 1204/2024 – ratificado por unanimidade.

- Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Lote 2” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção do Parque de Saúde Maia” – ratificado por unanimidade.

- Prestação de serviços de manutenção de diversos espaços ajardinados e da arborização em caldeira, por lotes, no concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Requalificação e Modernização da EB 2/3 Doutor José Vieira de Carvalho, na freguesia de Moreira Maia – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no concelho da Maia – Lote 1 – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “RVP 17 – Troço entre a Rua Infante Dom Henrique e a Rua Nossa Senhora da Caridade, na freguesia da Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (Loja do Cidadão) na Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 30,00m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Manuel Faro Sarmento e Avenida António Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 401,50m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Camilo Castelo Branco, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Maia Juventude em Movimento – Programa Férias Ativas Jovens – 7 a 11 de abril, e Conheces? 2025 – um dia entre 14 e 24 de abril – Autorização para a realização dos programas e suas despesas; Aprovação de tabelas de preços para o programa Férias Ativas Jovens; Autorização para a constituição do Fundo de Maneio único para ambos os programas – ratificado por unanimidade.

- Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para a 30.ª Edição do Festival Internacional de Teatro Cómico da Maia – aprovado por unanimidade.

- Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para o Festival Internacional de Cinema da Maia – aprovado por unanimidade.

- Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para o concerto “João Só convida Tiago Nogueira e Miguel Araújo” – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 2233/24, em nome do Município da Maia– aprovado por unanimidade.

- Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – 13/04 – Procissão – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – aprovado por unanimidade.

- Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – 15/03 e 16/03 – Procissões – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira – ratificado por unanimidade.

- Isenção de pagamento de taxas de licenças para passeio de bicicleta a 04/06/2025 – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária do Levante da Maia – aprovado por unanimidade.

- Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – 18/04 – Via Sacra – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade.

- Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – Procissão – 17 e 18 de abril – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Isenção de pagamento de taxas de licenças ruído e fogo para evento religioso – Festas da Páscoa – 19 e 20 de abril – Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025: segunda ao Orçamento da Receita; segunda ao Orçamento da Despesa; segunda ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); segunda ao Plano de Atividades mais Relevantes (PAM) – tomado conhecimento.

- Relatório Juventude 2024 – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 08 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 53/25

Encerramento do Atendimento Municipal

Faz público que no dia 21 de abril de 2025, os serviços de atendimento ao público, Gabinete Municipal de Atendimento e Tesouraria, estarão encerrados.

Maia e Paços do Concelho, 11 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 54/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 4509, em 18/10/2024, e em nome de Augusto da Costa Ferreira, a incidir no lote n.º 8 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 30/06, localizado na Rua Nova de Ardegães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 23/11/2006, sob o n.º 4419.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de abril de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 56/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 10.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14 DE ABRIL DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Individuais de 2024 do Município da Maia – o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2024 e respetiva avaliação (Município da Maia) - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Relatório e Contas de 2024 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Prestação de Contas do ano 2024, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M.- o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Relatório de Gestão e Contas do ano de 2024 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Relatório de Gestão e Contas de 2024, da Empresa Espaço Municipal - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Relatório e Contas do exercício de 2024 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

- Relatório de Gestão 2024, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A. (STCP) - o ponto será deliberado na reunião de Câmara extraordinária do dia 16 de abril de 2025.

Maia e Paços do Concelho, 17 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 57/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 11.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 DE ABRIL DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Individuais de 2024 do Município da Maia – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

- Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2024 e respetiva avaliação (Município da Maia) – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

- Relatório e Contas de 2024 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – tomado conhecimento.

- Prestação de Contas do ano 2024, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Contas do ano de 2024 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Contas de 2024, da Empresa Espaço Municipal – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas do exercício de 2024 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão 2024, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A. (STCP) – tomado conhecimento.

- Relatório de Avaliação e Planeamento de Gestão dos Riscos da Câmara Municipal da Maia – 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Atualização dos valores anuais a transferir pelo Município da Maia, no âmbito das transferências correntes, para as freguesias – aprovado por unanimidade.

Maia e Paços do Concelho, 17 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 57/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 11.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 DE ABRIL DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Individuais de 2024 do Município da Maia – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

- Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2024 e respetiva avaliação (Município da Maia) – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

- Relatório e Contas de 2024 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – tomado conhecimento.

- Prestação de Contas do ano 2024, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Contas do ano de 2024 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão e Contas de 2024, da Empresa Espaço Municipal – tomado conhecimento.

- Relatório e Contas do exercício de 2024 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M – tomado conhecimento.

- Relatório de Gestão 2024, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A. (STCP) – tomado conhecimento.

- Relatório de Avaliação e Planeamento de Gestão dos Riscos da Câmara Municipal da Maia – 2024/2025 – aprovado por unanimidade.

- Atualização dos valores anuais a transferir pelo Município da Maia, no âmbito das transferências correntes, para as freguesias – aprovado por unanimidade.

Maia e Paços do Concelho, 17 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 58/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2-L/23, em 24 de abril, e em nome de Município da Maia, a incidir no lote n.º 23 do alvará de loteamento n.º 1/73, localizado na Rua Eça de Queirós, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2008/10/21, sob o n.º 2478. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 8 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 02-05-2025)

EDITAL N.º 59/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, na qualidade de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA e em representação do Município da Maia e no uso das competências que me foram delegadas, em reunião do executivo municipal realizada a 19 de outubro de 2021, tendo ocorrido aditamento com republicação da delegação de competências, atendendo à reunião realizada a 02 de novembro de 2021, nos termos e para o efeito da alínea qq) do n.º 1 do artigo 33º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual:

FAZ SABER, que por meu despacho de 28 de junho de 2024, determinei o início do processo de desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno com a área de 129,00 m2, localizada à Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, a confrontar a Norte com Rua Clotilde Ferreira da Cruz, a Sul com Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos, a Nascente com Formas Perpétuas, Lda e a Poente com domínio público.

Em face ao exposto, publicita-se o presente processo de desafetação, cabendo a todos aos interessados, a faculdade de deduzirem por escrito as suas reclamações no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste EDITAL, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara, durante o horário normal do funcionamento dos serviços municipais.

Findo o prazo concedido e não sendo apresentadas quaisquer reclamações, proceder-se-á à referida desafetação, passando a parcela de terreno em causa a fazer parte integrante do domínio privado deste Município.

Maia e Paços do Concelho, 22 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

PLANTA - Edital 59 de 2025

EDITAL N.º 60/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 22 DE ABRIL DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de benefícios públicos 2025 – Clube Desportivo José Lopes – aprovada por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Cosme e S. Damião de Gemunde (Festa em Honra da Nossa Senhora de Fátima) – aprovada por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Faustino de Gueifães (Festa em Honra da Nossa Senhora da Saúde) – aprovada por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à ASMAN – Associação de Solidariedade Social Mouta Azenha Nova, para a aquisição de uma carrinha elétrica de nove lugares – aprovada por unanimidade.

- Comparticipação financeira a atribuir à APPACDM da Maia – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para remodelação do CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) de Avioso – aprovada por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior – Arquitetos – Departamento de Sustentabilidade Territorial – Divisão de Gestão Urbana – aprovada por unanimidade.

- Anteprojeto de Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais Urbanas do Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Doações e permuta de parcelas de terreno, sitas no Lugar de Sangemil, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Alienação de um conjunto de oito (8) prédios rústicos, no Lugar de Friães, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, a realizar mediante hasta pública – aprovada por unanimidade.

- Empreitada de “Reabilitação Urbana – Criação de percurso pedonal acessível e integração e percurso ciclável na Via Diagonal” – aprovada por unanimidade.

- Termos de responsabilidade e aceitação – candidatura submetida no âmbito do Aviso de Publicitação n.º 01/CO2-iO1/2021, Investimento RE-CO2-iO2 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Componente 02 - Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), junto do IHRU, I.P. – 8 operações SIGA com os n.ºs 63267, 63279, 63280, 63470, 66942, 66946, 66947 e 66948, e retificação aos termos de responsabilidade e aceitação das operações SIGA com os n.ºs 63279 e 63470 – Aquisição de fogos – ratificados por unanimidade.

- Processo de operação de loteamento, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para Festas do Santo António da Guarda – 9 a 17/06 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença para evento religioso – Procissão dia 30 de maio de 2025 - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho de Barca – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença – licença especial de Ruído e fogo dia 20/04/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – ratificado por unanimidade.

- Contrato de comodato a celebrar entre o Município da Maia e a Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia”, para a cedência do prédio urbano, sito na Rua dos Moutidos, n.º 233, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura pública de compra e venda de um prédio misto, sito na Rua de São Romão n.º 2121 e Lugar de Pousão, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de compra e venda da fração autónoma designada por “AO” do “Empreendimento Municipal do Meilão”, sito na Rua Carolina Michaelis n.ºs 307 e 327, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura de compra e venda das frações autónomas designadas por “BP” e “AG” do “Empreendimento Municipal do Meilão”, sito na Rua Carolina Michaelis n.ºs 415 e 435, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de escritura pública de compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio rústico, sito no Lugar de Ardegães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de duas parcelas de terreno, sitas no Lugar da Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – Retificação de Despacho 45716/25 – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 22 de abril de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 61/25

Licenciamento de operação de loteamento
Discussão Pública

Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, faz -se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre a operação de loteamento, sito Av.ª Dom Mendo e Av. António Bragança Fernandes, freguesia de Cidade da Maia, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de loteamento, constante do processo n.º 1734/24, em nome de Vitacapleti, Lda, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 22 de abril de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.