ATA EM MINUTA
2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 29 de abril de 2025
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua segunda sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de dez de abril de dois mil e vinte e cinco. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 42 (quarenta e dois) membros da Assembleia Municipal, e ausente 1 (um) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.
Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(art.º 48.º do Regimento)
- Registaram-se várias intervenções.
- Deram entrada os seguintes documentos, foram sujeitos a votação a sua admissão, e admitidos à discussão por unanimidade:
a) Voto de Pesar “Pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”.
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
b) Proposta de Recomendação “Criação de abrigos para colónias de gatos no âmbito do Programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) no Município da Maia” apresentada pelo PAN.
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Rejeitada por maioria
Votos a favor: Partido Socialista; Bloco de Esquerda; Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares e do PAN, que apresentou declaração de voto.
Votos Contra: Coligação “Maia em Primeiro; Iniciativa Liberal, que apresentou declaração de voto.
Abstenções: CDU
c) Voto de Louvor aos atletas Jorge Silva, Tomás Martinho, Gabriel Vilela, João Samico, Beatriz Carneiro e Inês Faria e a todos do Acro Clube da Maia, apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
d) Apresentação de Requerimento sobre Instalação de painéis publicitários no Município da Maia, pela Iniciativa Liberal.
2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(art.º 49.º do Regimento)
- Nome: Artur Armando Mota Silva
Assunto: Interesse público – Freguesia de Milheirós
- Nome: Abel Laureano Couto Vieira
Assunto: Construção de 24 fogos Rua Alvarim Vieira Lotes 1 e 2
- Nome: Mário Paulo da Silva Onofre
Assunto: Pedido de vigilância e segurança
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
3.1 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.2 Relatório e Contas Individuais de 2024 do Município da Maia – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro; PAN
Votos Contra: Partido Socialista, que apresentou declaração de voto; Bloco de Esquerda; CDU
Abstenções: Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares; Iniciativa Liberal; Deputado Miguel dos Santos (PS)
3.3 Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2024 e respetiva avaliação (Município da Maia) – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Bloco de Esquerda; PAN, Iniciativa Liberal; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: Partido Socialista; CDU; Deputada Sofia Rios Batista
3.4 Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; PAN, Iniciativa Liberal; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: Partido Socialista, que apresentou declaração de voto vencido.
Abstenções: Deputado Miguel dos Santos (PS) Deputada Sofia Rios Batista; Bloco de Esquerda; CDU
3.5 Relatório e Contas de 2024 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.6 Prestação de Contas do ano 2024, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.7 Relatório de Gestão e Contas do ano de 2024 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.8 Relatório de Gestão e Contas de 2024, da Empresa Espaço Municipal – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.9 Relatório e Contas do exercício de 2024 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.10 Relatório de Gestão 2024, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A. (STCP) – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.11 Atualização dos valores anuais a transferir pelo Município da Maia, no âmbito das transferências correntes, para as freguesias – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovada por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; PAN, Deputada Sofia Rios Batista; Deputado David Augusto Duarte Tavares – apresentou declaração de voto o Deputado Miguel dos Santos (PS)
Votos Contra: Deputado Manuel Meireles (PS)
Abstenções: Bloco de Esquerda; CDU; Iniciativa Liberal
3.12 Relatório de Avaliação e Planeamento de Gestão dos Riscos da Câmara Municipal da Maia – 2024/2025 – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Sendo 00 horas e 04 minutos do dia 30 de abril de dois mil e vinte e cinco, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal,
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal,
Susana Filipa Coelho Rafael
A Secretária da reunião
Marisa Gisela Soares das Neves