Avisos e Editais

EDITAL N.º 64/25

Vistoria de Segurança n.º 12/25

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos n.os 89.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, quando e/ou se verifique a frustração da notificação postal, fica(m) por este meio notificado(s) o(s) proprietário(s) do prédio sito na Rua Clotilde Ferreira da Cruz, 81, na freguesia da Cidade da Maia, de que, na sequência de uma visita técnica efetuada ao local, em que se detetaram indícios de insegurança, foi determinado realizar uma vistoria de segurança ao terreno, por meu despacho, datado de 29/04/2025, exarado na informação com o registo n.º 40518/24.

Esta vistoria de segurança tem por fundamento a verificação do estado de conservação e segurança do muro.

A referida vistoria será efetuada no próximo dia 28 de maio de 2025, a partir das 10:30 horas.

Maia e Paços do Concelho, 05 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 65/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 05 DE MAIO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de Benefícios Públicos 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas (Festa do Deus Menino – Festa em Honra do Senhor dos Aflitos – Festa em Honra de Nossa Senhora do Ó – Festa em Honra de Nossa Senhora de Guadalupe) – 6.000,00€ (seis mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para o restauro do órgão de tubos da Igreja Paroquial de São Pedro Fins – 30.000,00€ (trinta mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Celebração de um contrato de concessão de benefício público entre o Município da Maia e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim, na freguesia de Águas Santas, para as obras de conservação e beneficiação do salão paroquial – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Gabinete de Comunicação, Marketing e Cidadania – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior – Arquivo – Unidade de Gestão do Arquivo Municipal – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior – Engenheiros – Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 2 Técnicos Superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Projetos – Departamento Técnico – SMAS – aprovado por unanimidade.

- Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas para evento religioso – procissão dia 13/05 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas para Corrida Fernanda Ribeiro 2025 – 11/05/2025 – Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas para evento religioso – procissão das velas a 12/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para festa da Campa do Preto – 23/05/2025 a 02/06/2025 – Associação Beneficente da Campa do Preto – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de subsídio à ISEL.ID – Associação de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, no valor de 17.254,57€ (dezassete mil, duzentos e cinquenta e quatro euros e cinquenta e sete cêntimos), tendo em vista a comparticipação financeira na realização do “Women in Tech Summit 2025” – aprovado por unanimidade.

- Compra e venda de um prédio misto, sito no Lugar da Cavadinha, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia” – tomado conhecimento.

- Nota informativa nos termos da deliberação de delegação de competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 15/04/2025 – tomado conhecimento.

- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 01 de abril de 2025– tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 06 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 68/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 14.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 19 DE MAIO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de benefícios públicos 2025 | Associação Cultural em Honra de Santo Ovídio do Castêlo da Maia (Dia do Castêlo da Maia e Festas em Honra de Santo Ovídio – Feira das Cebolas) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefício público à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços – 96.600,00€ (noventa e seis mil e seiscentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefício público à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moreira - Maia – 144.900,00€ (centro e quarenta e quatro mil e novecentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Celebração de um contrato programa entre o Município da Maia e a Freguesia de Nogueira e Silva Escura tendo em vista a comparticipação financeira nos encargos da Junta de Freguesia com as obras de requalificação e beneficiação das instalações de apoio ao cemitério de Silva Escura – 103.844,72€ (cento e três mil, oitocentos e quarenta e quatro euros e setenta e dois cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Castêlo da Maia para as obras de requalificação da creche infantário de Avioso Santa Maria – 18.368,53€ (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito euros e cinquenta e três cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Futebol do Porto para a organização de provas e atividades recreativas de lazer no âmbito da prática de futebol e futsal, no concelho da Maia – aprovação do montante máximo de 16.000,00€ (dezasseis mil euros), para as épocas desportivas 24/25, 25/26 e 26/27 – aprovado por unanimidade.

- Doação ao Município da Maia de duas parcelas de terreno, sitas no Lugar de Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, destinadas a integrar o domínio público municipal, no âmbito da execução do “Corredor Verde do Rio Leça” – aprovado por unanimidade.

- Doação ao domínio privado do Município da Maia, de uma parcela de terreno com o âmbito do processo de construção n.º 629/23, em que é requerente “Immo Stef Portugal Sucursal” – aprovado por unanimidade.

- Desafetação de um caminho público com área de 1.012 m2, do domínio público para o domínio privado, sito na Rua do Olival – Lugar de Vilarinho de Baixo, freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 43.00 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Raúl Brandão, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 37.50 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Fernão de Magalhães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção do Parque Saúde Maia – ratificado por unanimidade.

- Prestação de serviços de manutenção de diversos espaços ajardinados e da arborização em caldeira, por lotes, no concelho da Maia – ratificado por unanimidade.

- Empreitada de "Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia - Lote 2 – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão em 25/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – procissão dia 30/05/2025 – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença de ruído para empreitada Municipal – Cunha & Barroso Lda. – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença de ruído para empreitada Municipal – Construções F.M. Magalhães Lda. – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença para evento religioso – procissão em 12/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – ratificado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento desportivo – Corrida da Liberdade – 27/04/2025 – Firma School Kids Lda. – ratificado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festas de S. Pedro 28 a 29 de junho – Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Pedro de Avioso – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão a 31 de maio de 2025 – Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Pedro de Avioso - aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Recitação do terço 12/05/2025 -Fábrica da Igreja Paroquial de S. Maria de Águas Santas – ratificado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Faustino de Gueifães, na Freguesia da Cidade da Maia, para as obras de requalificação da sua igreja Matriz - 2.ª Fase – 39.000,75€ (trinta e nove mil euros e setenta e cinco cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Aquisição de serviços de limpeza das diversas instalações Municipais, por Lotes – Procedimento n.º 1124/2024 – aprovado por unanimidade.

- Designação de Representante do Município na Assembleia Intermunicipal da LIPOR - Decorrido o escrutínio secreto, foi aprovada com 9 votos a favor e dois votos em branco.

- Estatuto do Direito de Oposição - Lei n.º 24/98, de 26 de maio - Relatório de Avaliação 2024 – adiado.

- Compra e venda de duas parcelas de terreno, a desanexar, uma de um prédio rústico, outra de um prédio urbano, ambas sitas no Lugar de Rebordãos, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de duas parcelas de terreno, sitas no Lugar de Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Concurso para atribuição de bolsas de estudo a jovens dotados de talento artístico, científico e mérito académico – Resultados da avaliação do júri independente – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 29/04/2025 – tomado conhecimento.

- Resumo diário da tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 20 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 69/25

Vistoria de Segurança n.º 11/25

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos n.os 89.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, quando e/ou se verifique a frustração da notificação postal, fica(m) por este meio notificado(s) o(s) proprietário(s) do terreno sito na Travessa da Arroteia, 95, na freguesia de Pedrouços, de que, na sequência de uma visita técnica efetuada ao local, em que se detetaram indícios de insegurança, foi determinado realizar uma vistoria de segurança ao terreno, por meu despacho, datado de 29/04/2025, exarado na informação com o registo n.º 54356/23.

Esta vistoria de segurança tem por fundamento a verificação do estado de conservação e segurança do muro.

A referida vistoria será efetuada no próximo dia 02 de julho de 2025, a partir das 10:30 horas.

Maia e Paços do Concelho, 27 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 70/25

Vistoria de Segurança n.º 12/25

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos n.os 89.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, quando e/ou se verifique a frustração da notificação postal, fica(m) por este meio notificado(s) o(s) proprietário(s) do prédio sito na Rua Clotilde Ferreira da Cruz, 81, na freguesia da Cidade da Maia, de que, na sequência de uma visita técnica efetuada ao local, em que se detetaram indícios de insegurança, foi determinado realizar uma vistoria de segurança ao terreno, por meu despacho, datado de 29/04/2025, exarado na informação com o registo n.º 40518/24.

Esta vistoria de segurança tem por fundamento a verificação do estado de conservação e segurança do muro.

A referida vistoria será efetuada no próximo dia 02 de julho de 2025, a partir das 10:30 horas.

Maia e Paços do Concelho, 27 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 71/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1529/23, em 04 de agosto, e em nome de Intervega - Sinalização e Segurança, Lda, a incidir no lote n.º 48 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 61/82 alterado pelo aditamento n.º 46/07, localizado na Rua Amadeu Costa, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia em 2006/03/01, sob o n.º 256.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 30 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 02-06-2025)