ATA EM MINUTA
3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 30 de junho de 2025
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua terceira sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de cinco de junho de dois mil e vinte e cinco. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes os 43 (quarenta e três) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.
Procedeu-se à instalação de novo membro da Assembleia, Hugo Alves Gonçalves, da Coligação “Maia em Primeiro”, na sequência do pedido de renúnica ao mandato do Senhor Deputado, Ângelo Miguel Costa Augusto, conforme ata de instalação.
Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(art.º 48.º do Regimento)
- Registaram-se várias intervenções.
- Deram entrada os seguintes documentos, foram sujeitos a votação a sua admissão, e admitidos à discussão por unanimidade:
a) Voto de Pesar: Pelo falecimento do Senhor Júlio Gomes
Intervenções: Não de registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
b) Voto de Louvor: Voto de louvor aos atletas, treinadores e dirigentes da Associação Atlética de Águas Santas pela conquista do título de Campeão Nacional de Andebol em sub-16 masculino, época 2024-2025
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
d) Voto de Louvor: Voto de louvor às atletas, treinadores e dirigentes do Maia Basket Clube pela conquista do Título de Campeão Nacional da Taça Nacional de sub-18 femininos, época 2024-2025
Intervenções: Não de registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
c) Voto de Louvor: Voto de louvor às atletas, treinadores e dirigentes do Castêlo da Maia Ginásio Clube pela conquista do Título de Campeão Nacional de Voleibol em Juniores A femininos, época 2024-2025
Intervenções: Não de registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(art.º 49.º do Regimento)
Nome: Rui Filipe Ribeiro Magalhães
Assunto: Intervenção no maciço granítico junto ao auditório e estado de abandono do antigo edifício de Milheirós
Nome: Hugo Miguel Gomes Salgueiro
Assunto: Pedido de esclarecimento sobre o Auto de Transferência de Competências
Nome: Maria Alzira Valente Alves Lima Araújo Teixeira
Assunto: Parque Urbano Novo Rumo
Nome: Manuel David Leite de Assunção
Assunto: Urbanização Novo Rumo - tratamento das áreas ajardinadas
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
3.1 Ata n.º 3 da 2.ª Sessão Extraordinária de 15/04/2025 – para deliberação
Os Senhores Deputados: Catarina Isabel Marques Maia; Joaquim Silva Azevedo Sousa; Sérgio Alfredo Conceição da Silva e Sousa; Ana Isabel Silva Caseira; Luís Manuel de Oliveira Gonçalves; Maria Manuela de Sousa Santos Silva; não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 2.ª Sessão Extraordinária de 15/04/2025, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
3.2 Ata n.º 4 da 3.ª Sessão Extraordinária de 25/04/2025 – para deliberação
Os Senhores Deputados: Catarina Isabel Marques Maia; David Augusto Duarte Tavares; Fernando Miguel Ferreira dos Santos; Pedro Miguel Machado Marques; Eugénio José Vieira Teixeira; Ana Isabel Silva Caseira; Luís Manuel de Oliveira Gonçalves; Maria Manuela de Sousa Santos Silva; não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 3.ª Sessão Extraordinária de 25/04/2025, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
3.3 Ata n.º 5 da 2.ª Sessão Ordinária de 29/04/2025 – para deliberação
Os Senhores Deputados: Catarina Isabel Marques Maia; Eugénio José Vieira Teixeira; Ana Isabel Silva Caseira; Luís Manuel de Oliveira Gonçalves; Maria Manuela de Sousa Santos Silva; não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 2.ª Sessão Ordinária de 29/04/2025, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
3.4 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.5 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2025: Terceira ao Orçamento da Receita; Terceira ao Orçamento da Despesa; Terceira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Terceira ao Plano de Atividades mais Relevantes (PAM) - para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; CDU; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: CHEGA
3.6 Relatório e Contas Consolidadas de 2024 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; PAN;
Votos Contra: Partido Socialista, que apresentou declaração de voto vencido; Bloco de Esquerda; CDU; CHEGA
Abstenções: Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
3.7 Proposta da 2.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2025 e Autorização Prévia para assunção de Compromissos Plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nelas consideradas – SMAS – para deliberação
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; CDU;; Deputado David Augusto Duarte Tavares.
Votos Contra: 0
Abstenções: CHEGA; Deputada Catarina Isabel Marques Maia
3.8 Desafetação de um caminho público com área de 1.012 m2, do domínio público para o domínio privado, sito na Rua do Olival – Lugar de Vilarinho de Baixo, freguesia do Castêlo da Maia, concelho da Maia – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal convocou de imediato todos os presentes para a continuação dos trabalhos para o dia 3 de julho às 21h30 para discussão dos pontos 3.8; 3.9; e 3.10.
Deliberação: Adiado o ponto.
3.9 Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 43.00 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Raúl Brandão, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – para deliberação
Deliberação: Adiado
3.10 Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 37.50 m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Fernão de Magalhães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – para deliberação
Deliberação: Adiado
3.11 Protocolo de colaboração entre o Município da Maia e a Bomporto – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL, para a construção e instalação da sede social, de um centro de atividades ocupacional e Lar Residencial – Aditamento ao protocolo de colaboração celebrado em 24 de novembro de 2016 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
3.12 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2025: Quarta ao Orçamento da Receita; Quarta ao Orçamento da Despesa; Quarta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.13 Reporte da situação financeira - Apuramento provisório à data de 31 de maio de 2025 e Mapa dos Processos Judiciais em curso – para conhecimento
Intervenções: Não se registaram intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.14 Estatuto do Direito de Oposição – Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Relatório de Avaliação 2024 – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
Sendo 00 horas e 09 minutos do dia 30 de junho de dois mil e vinte e cinco, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal,
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,
Márcia Isabel Duarte Passos Resende
A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal,
Susana Filipa Coelho Rafael
A Secretária da reunião
Marisa Gisela Soares das Neves