Avisos e Editais

EDITAL N.º 74/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 07 de abril de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura com a matricula 33-00-JE, marca OPEL, modelo ASTRA-F (51213), cor ENCARNADO – Rua do Gestalinho, junto 141, na freguesia do Castelo da Maia (PVA 571/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia do Castelo da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 04 de junho de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 75/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 07 de abril de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura com a matricula 33-29-FG, marca VOLKSWAGEN, modelo A 3 VENTO (1HX0 B), cor CINZENTO – Rua Francisco da Silva Duarte, frente 99, na freguesia do Castelo da Maia (PVA 231/23);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia do Castelo da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 04 de junho de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 76/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 20 de maio de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura com a matricula 82-77-HD, marca LADA VAZ, modelo 212150, cor VERDE – Travessa D. Afonso III, 73, na freguesia da Cidade da Maia (PVA 594/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia da Cidade da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 04 de junho de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 77/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 20 de maio de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura com a matricula 94-86-VI, marca NISSAN, modelo TERRANO (KVPR20), cor PRETO – Rua Maria Lina Alves Maia, frente 152, na freguesia de Moreira (PVA 163/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira.

Maia e Paços do Concelho, em 04 de junho de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 78/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 11 de junho, às dezassete horas e trinta minutos, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 04 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 79/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1651/24, em 2024/09/24, e em nome de Ricardo António e Sousa Amorim, a incidir no lote n.º 4 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 14/02, localizado na Rua do Passal, na freguesia de Folgosa concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2004/07/01, sob o n.º 1650.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 4 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 05-06-2025)

EDITAL N.º 80/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2132/24, em 4 de dezembro de 2024, e em nome de Sérgio Ramos Miguel, a incidir no lote n.º 1 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/83, localizado na Rua Central, na freguesia de Folgosa, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1995/08/14, sob o n.º 1037. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 5 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 11-06-2025)

EDITAL N.º 81/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDO A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Por apresentar sinais exteriores evidentes de abandono, bem como de impossibilidade de se deslocar com segurança pelos seus próprios meios, para os efeitos do disposto na alínea f), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea d), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, fica o proprietário ou detentor do veículo automóvel a seguir identificado que no prazo de quarenta e oito horas deverá proceder à remoção do veiculo do espaço público em questão, isto é, Praceta das Figueiras, Urbanização Jardins do Sobreiro, freguesia da Cidade da Maia, com a sua subsequente guarda em local privado adequado para o efeito.

b) Viatura 29-25-IQ, marca BMW, modelo 318 TDS (3/C) TOURING, cor AZUL;

Mais fica notificado que findo o prazo de quarenta e oito horas, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, nos termos do artigo 164º, nº1, do Código da Estrada, será o citado veículo automóvel marca BMW, modelo 318 TDS (3/C) TOURING, de matrícula 29-25-IQ, cor AZUL removido por esta Polícia Municipal para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo, sendo da responsabilidade do proprietário ou detentor o pagamento de todas as despesas ocasionadas com a sua remoção e depósito, conforme prevê o disposto no n.º 6 do referido artigo 164º do Código da Estrada.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia da Cidade da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 05 de junho de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 82/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1915/24, em 31 de outubro de 2024, e em nome de Hélder José Pereira Gonçalves, a incidir no lote n.º 14 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 9/08, alterado pelo alvará de licença de aditamento n.º 30/08, localizado na Rua Nova do Arquinho, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2008/06/18, sob o n.º 1499. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 12-06-2025)

EDITAL N.º 83/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 709/25, em 15 de abril de 2025, e em nome de Josué Mata - Projectos e Construção, Lda, a incidir no lote n.º 43 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 7/02, localizado na Rua de Nascente, na freguesia de Folgosa , concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2002/06/14, sob o n.º 1566. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 12-06-2025)

EDITAL N.º 84/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1979/24, em 11 de novembro de 2024, e em nome de Cátia Solange Fonseca Rodrigues Dias, a incidir no lote n.º 2 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 15/01, localizado na Rua de Maria da Glória Farinha, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2002/06/14, sob o n.º 2503. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 12-06-2025)

EDITAL N.º 85/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 783/25, em 28 de abril, e em nome de Daniela Alexandra Santos Silva, a incidir no lote n.º 45 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/00, localizado na Rua Novo Seculo, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2000/02/04, sob o n.º 547. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 12 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 13-06-2025)

EDITAL N.º 86/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1860/25, em 29/04/2025, e em nome de Tiago Emanuel Silvério Machado, a incidir no lote n.º 25 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 48/79, localizado na Travessa da Urbanização da Bajouca, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 14/01/2004, sob o n.º 1426. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 13 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 17-06-2025)

EDITAL N.º 87/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 16.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 11 DE JUNHO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos documentos previsionais de 2025: Terceira ao Orçamento da Receita; Terceira ao Orçamento da Despesa; Terceira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Terceira ao Plano de Atividades mais Relevantes (PAM) – aprovado por unanimidade.

- Relatório e Contas Consolidadas de 2024 – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

Maia e Paços do Concelho, 16 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 88/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 920/25, em 2025/05/19, e em nome de Guilherme de Jesus Gonçalves Jorge, a incidir no lote n.º 5 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 63/81, alterado pelo aditamento n.º 54/19, localizado na Rua Álvaro Moutinho das Neves, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2009/07/20, sob o n.º 1101. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 16 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 17-06-2025)

EDITAL N.º 89/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2238/24, em 2024/12/19, e em nome de Cristina Maria Duarte da Silva Moreira e André Filipe da Silva Moreira, a incidir no lote n.º 3 de que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 33/87, localizado na Rua António Lopes de Sá, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1994/06/22, sob o n.º 638.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 17 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 23-06-2025)

EDITAL N.º 90/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 23 de junho, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 18 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 91/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 118/25, em 2025/01/22, e em nome de Fernando Soares Ferreira, a incidir no lote n.º 5 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 9/99, localizado na Rua Nicolau Nasoni, na freguesia de Cidade da Maia concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2000/10/17, sob o n.º 1301. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 23 de junho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 27-06-2025)

EDITAL N.º 92/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 17.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 16 DE JUNHO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- MDPT-MCD: Férias Desportivas Municipais de Verão 2025, a realizar entre os dias 30 de junho e 05 de setembro – 1. Aprovação de tabela de preços; 2. Autorização para constituição de fundo de maneio – aprovado por unanimidade.

- MDPT-Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro, no valor de €20.000,00 (vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do "Gold Gala Fernanda Ribeiro 2025” – aprovado por unanimidade.

- MDPT-Maia Cidade do Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Atletismo, no valor de €15.000,00 (quinze mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da "9.ª Taça de Portugal de Atletismo ao Ar Livre" – aprovado por unanimidade.

- MDPT-Maia Cidade do Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maia Atlético Clube, no valor de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do "Meeting de Atletismo Maia Cidade do Desporto 2025” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção das novas instalações da Divisão Policial da PSP da Maia – Contrato Interadministrativo com o Ministério da Administração Interna” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção de Equipamentos de Saúde Primária - UCSP de Milheirós - Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Milheirós” – aprovado por unanimidade.

- Processo de alteração ao loteamento n.º 2-L/23, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Aprovação de redução em 20% nos preços previstos na tabela de preços das publicações da Divisão de Cultura, para venda na XIX Feira do Livro de 2025 – aprovado por unanimidade.

- XIV Jornadas da rede de bibliotecas da Maia 2025 - Fixação do preço de inscrição e aprovação da entrada de receita – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento passeio de BTT Rumo ao Bom-Despacho – 06/07/2025 – Maiativa Associação Desportiva – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festas de S. João 24/06/ e 25/06 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Avioso – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento cultural – Semana Cultural – 19 a 27/07/2025 – Junta de freguesia de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença para evento religioso – Festividades em Honra de São Pedro e São Fins de 25 a 30/06/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento cultural – 16/08 a 17/08/25 – Junta de Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença para utilização do auditório da Quinta da Gruta em 29/04/2025 – Maiambiente E.M. – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença para evento religioso – Procissão Mariana em 31/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – 31/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Aquisição de uma parcela de terreno sita à Rua Serafim Alves da Cruz, destinada à ligação da Rua Joaquim de Vasconcelos à Rua Dom Afonso Henriques, na freguesia de Águas Santas – Auto de Expropriação Amigável – aprovado por unanimidade.

- Modificação objetiva do Contrato de Empreitada de “Construção de equipamentos de saúde primária – USF Pedras Rubras – Acordo de Colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Moreira” – aprovado por unanimidade.

- Protocolo de colaboração entre o Município da Maia e a Bomporto – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL, para a construção e instalação da sede social, de um centro de atividades ocupacional e Lar Residencial – Aditamento ao protocolo de colaboração celebrado em 24 de novembro de 2016 – aprovado por unanimidade.

- Doação de uma obra de arte ao abrigo da Lei do Mecenato – aprovado por unanimidade.

- Condecorações Honoríficas – Agraciamento a Personalidades, Entidades e Instituições – aprovado por unanimidade.

- Estatuto do Direito de Oposição – Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Relatório de Avaliação 2024 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar do prédio misto denominado “Azenha”, sito no Lugar de Ardegães, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Prémio de Boas Práticas das Assembleias Municipais - Associação Nacional de Assembleias Municipais – ANAM – tomado conhecimento.

- Resumo Diário da Tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 25 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO