Avisos e Editais

EDITAL N.º 95/25

Alteração do Horário do Gabinete Municipal de Atendimento

Faz público que em virtude de julho e agosto serem, por excelência, os meses de férias mais pretendidos, o Gabinete Municipal de Atendimento, entre 28 de julho e 29 de agosto, irá praticar o seguinte horário: 09h00 – 12h30 / 13h30 – 17h00.

A partir de 1 de setembro, o GMA voltará ao seu horário normal.

Maia e Paços do Concelho, 02 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 96/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 420/25, em 10 de março, e em nome de Artitus- Investimentos Imobiliários, Lda, a incidir no lote n.º 26 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 16/08, localizado na Rua do Apeadeiro, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2008/04/28, sob o n.º 4623.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 8 de julho de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 97/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 19.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 07 DE JULHO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- 50 Anos do agrupamento de Escolas de Águas Santas – Concessão de benefícios públicos para a aquisição de busto comemorativo – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Milheirós, para a realização da Festa de S. João – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Associação Recreativa e rancho Folclórico S. Cosme de Gemunde, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização de iniciativas do plano de atividades de 2025 – aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefícios públicos 2025 | Associação Beneficiente da Campa do Preto (Festa da Campa do Preto – Festa das Cerejas) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização das Festas em Honra do Divino Salvador de Gondim – aprovado por unanimidade.

- Festas do Concelho da Maia em Honra de Nossa Senhora do Bom Despacho – 2025 – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Milheirós nas despesas da realização do Dia Mundial da Criança, a levar a cabo pela Junta de Freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro destinado à aquisição de duas viaturas elétricas de mercadorias, adaptadas para serviço de apoio domiciliário, para a casa de Milheirós e para o Centro Comunitário de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.

- Escola a Temo Inteiro – Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico e Serviço de Apoio à Família (portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto) – Abertura de Procedimento Concursal – aprovado por unanimidade.

- Renúncia do Município da Maia à CD-ARICD – Rede internacional de Cooperação para o Desenvolvimento, Associação de Municípios – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior - Jurista - Divisão de Assessoria e Contencioso – aprovado por unanimidade.

- Criação de "Equipa de Projeto" - Transição Digital dos Serviços de Atendimento – aprovado por unanimidade.

- Modificação objetiva do contrato de empreitada de “Construção de Equipamentos de Saúde Primários - USF Milheirós – Acordo de colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Requalificação de equipamentos de saúde primária – USF Alto da Maia, na Freguesia de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação do espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no concelho da Maia – Lote 1” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Construção do Parque de Saúde Maia” – aprovado por unanimidade.

- Relatório e Contas Lipor relativo ao exercício económico 2024 – Cobertura de prejuízos – aprovado por unanimidade.

- Alteração do Modelo Jurídico da Lipor – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença especial de ruído – Construções F.M. Magalhães– aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença para evento – Caminhada “Holicolor 2025” – Moreira – Junta Freguesia Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença para evento cultural – 10.º Festival Cultural de Folgosa – Junta Freguesia Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença para evento cultural – Festa de Variedades Santos Populares – 21/06 e 22/06/2025 - Junta Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído para Festa de Aniversário C.D. José Lopes de 26/07/25 a 27/07/25 – Junta Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licença de ruído para Festival Nacional de Folclore 28/06/2025 – Associação Recreativa e Rancho Folclórico S. Cosme de Gemunde – ratificado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas para evento religioso – Festas em Honra da Nossa Senhora do Ó – Junta Freguesia Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença referentes à alteração e ampliação de um edifício existente, destinado a centro de atividades e capacitação para a inclusão (CACI) – APPACDM da Maia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas para evento religioso – Festa da Nossa Senhora do Ó 05 e 06/07/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças – Festa Nossa Senhora de Bom Despacho de 04/07/2025 a 15/07/25 - Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças para Festas da Senhora da Agonia de 05/09/25 a 08/09/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Avioso – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas de licenças – Festa Nossa Senhora de Bom Despacho de 04/07/2025 a 14/07/25 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença para evento religioso – Festa da Nossa Senhora Mãe dos Homens – Junta de Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença para evento – Maia Urban Race – Cabreira Solutions Unipessoal, Lda. – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de tratores e alfaias agrícolas – Cooperativa Agrícola da Maia – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas para pedido de vistoria de segurança – Maria Rosa Dias da Costa – aprovado por unanimidade.

- Celebração de Escrituras de Compra e Venda de frações autónomas do "Empreendimento Municipal Gil Eanes", sito na Rua Gil Eanes, n.º 56 e Rua Domingos Matos, n.ºs 97 e 109, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia” – tomado conhecimento.

- Compra e venda de um prédio rústico, sito no Lugar da Arroteaça, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de Escritura de Permuta de prédio urbano e de uma parcela de terreno, sitos na Rua Manuel Faro Sarmento e Avenida Santos Leite, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Celebração de Escritura de Compra e Venda das frações autónomas designadas por "FJ" e "A" do “Empreendimento Municipal do Meilão", sito na Rua Carolina Michaelis, n.ºs 379 e 401, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar de prédio rústico, sito em Sob o Rio, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia– tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 08 de julho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 98/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 563/25, em 31 de março, e em nome de Sealtec - Comércio de Vedantes, Lda., a incidir no lote n.º 18 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 39/81, localizado na Rua do Cavaco, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2001/07/18, sob o n.º 2422. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 10 de julho de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 22-07-2025)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 99/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 565/25, em 31 de março, e em nome de Jorge António Azevedo Nogueira, a incidir no lote n.º 17. de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 39/81, localizado na Rua do Cavaco, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2001/07/18, sob o n.º 2421. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 9 de julho de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 22-07-2025)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 100/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 504/25, em 20/03/2025, e em nome de Rubrica Radiante, Lda. e Construfab, Lda, a incidir nos lotes n.ºs 130 e 131 de que são proprietários e integrantes do loteamento titulado pelo alvará n.º 11/94, localizados na Urbanização Quinta do Mosteiro, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1996/04/09, sob os n.ºs 1815 e 1816. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 17 de julho de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 18-07-2025)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 101/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 21 DE JULHO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro Fins, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização das festas em honra de S. Pedro e de S. Fins – aprovado por unanimidade.

- Concessão de benefício público extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maiastars - Clube de Desporto, Cultura, Ambiente e Solidariedade Social, no valor de €45.000,00, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do "Maia Handball Cup 2025" - 21º Torneio Internacional, em várias instalações desportivas Municipais – aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional à AXM - Associação de Xadrez da Maia, no valor de €29.000,00, tendo em vista a comparticipação desta Câmara no custo de organização da 8ª edição do " Festival Internacional de Xadrez da Maia 2025" na Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Golf Club Atlântico, no valor de €1.500,00, tendo em vista a comparticipação desta Câmara na organização do Torneio de Golfe "Maia Cidade do Desporto 2025" – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais da Maia, tendo em vista a comparticipação nos encargos decorrentes da realização do Superpiquenique do Funcionário 2025 – aprovado por unanimidade.

- Plano de Transporte Escola para o ano letivo 2025/2026 – aprovado por unanimidade.

- Constituição de fundo maneio para as atividades de apoio à família na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, a terem lugar no mês de julho de 2025 – ratificado por unanimidade.

- Contrato de Mandato a celebrar com a Espaço Municipal, E.M. S.A., com vista à "Reabilitação de coberturas - Pinhal; Reabilitação das fachadas posteriores, empenas e coberturas - Cousso/Sendal" - 253.534,23€ (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro euros e vinte e três cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Contrato de Mandato a celebrar com a Espaço Municipal, E.M. S.A., com vista à "Execução de acessibilidade e melhoramentos no Parque de Avioso - área envolvente do edifício de acolhimento" - 243.540,00€ (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta euros) – aprovado por unanimidade.

- Âmbito do objeto do Contrato-programa celebrado entre o Município da Maia e a Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A., outorgado em 7 de julho de 2009: declaração do âmbito e abrangência de poderes da Espaço Municipal no domínio da gestão de património habitacional integrado e a integrar na esfera pública municipal. Transferência de gestão de imóveis municipais para a Espaço Municipal – aprovado por unanimidade.

- Candidatura “Juventude em Movimento – Democracia em Ação” – assinatura de convenção de subvenção – ratificado por unanimidade.

- LitoralRural – Associação de Desenvolvimento Regional | Substituição do Representante do Município da Maia na Direção da LitoralRural – decorrido o escrutínio secreto, foi aprovado com 9 votos a favor e 1 voto em branco. O Senhor Vereador Mário Neves não participou na votação.

- Empreitada de “Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços, na freguesia de Pedrouços” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de "Construção de Equipamentos de Saúde Primária – USF Pedras Rubras - Acordo de Colaboração com a ARS Norte, na freguesia de Moreira" – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Corredor do Rio Leça – fase 01 – AB – entre o entroncamento da Rua da Ponte com a Rua das Arregadas e o limite administrativo com o concelho de Valongo – aprovado por unanimidade.

- Aquisição de serviços de limpeza das diversas instalações municipais, por lotes – Lote 3 – aprovado por unanimidade.

- Aquisição de serviços de limpeza, incluindo o fornecimento de consumíveis, para as unidades de saúde do Concelho da Maia, pelo período de três anos – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 3.º grau - Coordenadora da Unidade de Gestão de Projetos Financiados – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 1.º grau – Diretor do Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 18 Assistentes Operacionais (área operacional) – SMAS – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de vistoria de segurança/salubridade – Maria Manuela Marques Cardoso Ribeiro – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para festival folclórico – 26/07 a 27/07 – Grupo Regional de Moreira da Maia – aprovado por unanimidade.

- Deliberações tomadas na 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal – tomado conhecimento.

- Nota informativa nos termos da deliberação de delegação de competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico – tomado conhecimento.

- Novo Modelo Tarifário “Recicle Mais. Pague Menos” – Distribuição da Tarifa em Edifícios Coletivos de Clientes Domésticos – Dever de Informação – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 22 de julho de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 102/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1896/24, em 30 de outubro, e em nome de Frederico Mendes de Morais e Adérito Leite Ribeiro Ferreira de Morais, a incidir nos lotes n.ºs 15, 16 e 17 em que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 47/86, localizado na Rua José Tomé Santos Rebelo, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob os n.ºs 222/19861112 e 3392/20120307. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 22 de julho de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 22-07-2025)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 103/25

Licenciamento de operação de loteamento
Discussão Pública

Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre a operação de loteamento de iniciativa municipal, sito Rua Central de Ardegães e Rua das Arregadas, freguesia de Águas Santas, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de loteamento, constante do processo n.º 46/25, em nome de Município da Maia, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 24 de julho de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.