Assembleia Municipal

ATA EM MINUTA

4.ª Sessão ordinária da Assembleia Municipal
Realizada em 29 de setembro de 2025

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua quarta sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de dezasseis de setembro de dois mil e vinte e cinco. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.

O Senhor Deputado Hélder Quintas de Oliveira (Coligação “Maia em Primeiro”) foi convidado pelo Senhor Presidente para o lugar de Secretário da Mesa da Assembleia.

Às 21:30h foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 43 (quarenta e três) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.

Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.

 

1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

(art.º 48.º do Regimento)

- Registaram-se várias intervenções.

- Deram entrada os seguintes documentos, foram sujeitos a votação a sua admissão, e admitidos à discussão por unanimidade:

a) Proposta de Recomendação “Criação de Abrigos para colónias de gatos no âmbito do Programa CED” apresentada pelo PAN.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

b) Proposta de Recomendação “Para implementação de uma corporação de Sapadores Bombeiros no Concelho da Maia” apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Rejeitada.

Votos a favor: Bloco de Esquerda; PAN; CHEGA;

Votos Contra: Coligação Maia em Primeiro; Miguel dos Santos (PS); Ana Caseira (PS); Edgar Rocha (PS) Maria Manuel Ramos (PS); João Pinto (PS) Cristiana Carvalho (PS)

Abstenções: CDU; Deputado David Augusto Duarte Tavares; Deputado Roberto Gaspar (PS); Gabriel Almeida (PS); Alexandra Soares (PS); Rui Maia (PS); Sandra Godinho (PS); Manuel Meireles (PS); Deputada Catarina Isabel Marques Maia.

c) Voto de Louvor “A atletas e ao Acro Clube da Maia” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”

Deliberação: Aprovado por unanimidade

d) Voto de Pesar “Pelo falecimento de Carlos Pereira da Silva” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”

Deliberação: Aprovado por unanimidade

e) Voto de Pesar “Pelo falecimento de Mário Jorge Guedes Martins” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”

Deliberação: Aprovado por unanimidade

f) Voto de Pesar “Pelo falecimento de Altino Santos Marques” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”

Deliberação: Aprovado por unanimidade

 

2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

(art.º 49.º do Regimento)

- Nome: Fernando José de Araújo Miranda

Assunto: Parque da Pícua – intervenções previstas.

- Nome: Ana Sofia Alves

Assunto: Falta de pronúncia e inércia das entidades responsáveis pelo processo 5300/99.

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

(art.º 50.º do Regimento)

3.1 Ata n.º 6 da 3.ª Sessão Ordinária de 30/06/2025 – para deliberação

Os Senhores Deputados: Gabriel José da Silva Almeida; Raquel Adriana Salgado Azevedo Freitas; Maria José Moutinho Araújo Castro Neves; Mário Augusto Teixeira Ramos; Pedro Miguel Sousa Carvalho; Sérgio Fernando da Silva Pinto; porque não estiveram presentes na 3.ª Sessão Ordinária de 30/06/2025, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

3.2 Ata n.º 7 da 2.ª Reunião da 3.ª Sessão Ordinária de 03/07/2025 – para deliberação

Os Senhores Deputados: Cândido Joaquim Lima da Silva Graça; Hugo Alves Gonçalves; Fernando Miguel Ferreira dos Santos; João Pedro Guimarães Pinto; Ana Isabel Silva Caseira; Mário Augusto Teixeira Ramos; Pedro Miguel Sousa Carvalho; Sérgio Fernando da Silva Pinto; não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 2.ª Reunião da 3.ª Sessão Ordinária de 03/07/2025, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

3.3 Ata n.º 8 da 4.ª Sessão Extraordinária de 01/08/2025 – para deliberação

Os Senhores Deputados: Maria Madalena Moutinho Nogueira dos Santos; Maria José Moutinho Araújo Castro Neves; Catarina Isabel Marques Maia; Sérgio Alfredo Conceição da Silva e Sousa; Gabriel José da Silva Almeida; Raquel Adriana Salgado Azevedo Freitas; Ana Isabel Silva Caseira; Mário Augusto Teixeira Ramos; Pedro Miguel Sousa Carvalho; Sérgio Fernando da Silva Pinto; porque não estiveram presentes na 4.ª Sessão Extraordinária de 01/08/2025, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

3.4 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento

Intervenções: Registaram-se intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.5 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos Documentos Previsionais de 2025: Quinta ao orçamento da receita; Quinta ao orçamento da despesa; Quarta ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM); Quinta ao Plano Plurianual de Investimentos - para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.

Votos Contra: 0

Abstenções: Deputada Catarina Isabel Marques Maia; CDU; CHEGA

3.6 Relatório e Contas Semestrais de 2025 – Câmara Municipal da Maia – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram-se intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.7 Relatório Semestral 2025 - SMAS, Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.8 Relatório de Gestão e Contas 1.º semestre de 2025 – Espaço Municipal – para conhecimento

Intervenções: Registaram-se intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.9 Relatório de Execução Orçamental relativo ao 1.º Trimestre de 2025, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – EMEM – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.10 Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do 1.º semestre de 2025 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – EMEM – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.11 Relatório de Gestão e Contas 1.º Semestre 2025 – Fundação Conservatório de Música da Maia – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.12 Relatório e Contas Intercalar 1.º Semestre 2025 – Maiambiente, E.M. – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.13 Relatório e Contas 1.º semestre de 2025 – Tecmaia – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M. – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.14 Reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no relatório de gestão 2024, relativo às entidades: Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque e Tecnologia do Porto; Rede portuguesa de Municípios Saudáveis e Corredor do rio Leça – Associação de Municípios – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; Deputado David Augusto Duarte Tavares.

Votos Contra: 0

Abstenções: CDU; CHEGA; Deputada Catarina Isabel Marques Maia

3.15 Contrato-Programa Gestão de Resíduos Urbanos a celebrar entre o Município da Maia e a entidade empresarial municipal “Maiambiente, E.M.” – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; PAN; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.

Votos Contra: Deputado Rui Maia (PS) que apresentou declaração de voto vencido.

Abstenções: CDU; CHEGA; Bloco de Esquerda;

3.16 Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 129,00 m2, do domínio público para o domínio privado, sita na Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos, na freguesia da Cidade da Maia, Concelho da Maia – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; PAN; CHEGA; Deputada Catarina Isabel Marques Maia;

Votos Contra: CDU; Deputado David Augusto Duarte Tavares; Deputado Rui Maia (PS); Manuel Meireles (PS); Ana Caseira (PS); Roberto Gaspar (PS)

Abstenções: Bloco de Esquerda; Gabriel Almeida (PS)

3.17 Adesão na modalidade de Sócio Institucional ao Círculo Literário Agustina Bessa-Luís - para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

3.18 Adesão do Município da Maia à Associação de Turismo do Porto e Norte (ATPN) – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; CHEGA; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.

Votos Contra: 0

Abstenções: CDU;

3.19 Operação de reabilitação urbana na área de reabilitação urbana do centro da Maia – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; CHEGA; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.

Votos Contra: 0

Abstenções: CDU

3.20 Plano Diretor de Saneamento do Concelho da Maia – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; Bloco de Esquerda; PAN; CDU; CHEGA; Deputada Catarina Isabel Marques Maia; Deputado David Augusto Duarte Tavares.

Votos Contra: 0

Abstenções: Deputado Rui Maia (PS).

3.21 Participação do Município da Maia no Fórum de Cultura da rede Eurocities – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.22 Participação do Município da Maia na European City Network – para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.23 Relatório da CPBEA – Comissão de Proteção e Bem-estar animal – para conhecimento

Intervenções: Registaram-se intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

Sendo 23 horas e 50 minutos do dia 29 de setembro de dois mil e vinte e cinco, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Assembleia Municipal,

António Gonçalves Bragança Fernandes

A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal em exercício,

Susana Filipa Coelho Rafael

O 2.º Secretário da Assembleia Municipal em exercício,

Hélder Quintas de Oliveira

A Secretária da Reunião,

Marisa Gisela Soares das Neves