Avisos e Editais

EDITAL N.º 133/25

Alteração de operação de loteamento

Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 336/25 em 20/02/2025 e em nome de Michael de Sousa Barros, a incidir no lote n.º 17 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 21/86, localizado na Rua de Santo António, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1996/12/30, sob o n.º 660. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 24 de setembro de 2025.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 26-09-2025)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 134/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de Agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 86-19-LF, marca ALFA ROMEO, modelo 147 (937), cor PRETO – Rua Conselheiro Luis Magalhães, 2670, na freguesia de Moreira (PVA 356/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despes as de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira.

Maia e Paços do Concelho, em 30 de setembro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente em 01-10-2025)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 135/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 21 de Agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula BA-63-ZD, marca FORD, modelo DYB, cor PRETO – Rua Dr.ª Maria Eulália Balacó, Frente 103, na freguesia de Moreira (PVA 605/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira.

Maia e Paços do Concelho, em 30 de setembro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente em 01-10-2025)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 136/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de Agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 36-20-ZV, marca FORD, modelo JH1 (FIESTA), cor AZUL – Rua Trindade Coelho, 157, na freguesia de ÁGUAS SANTAS (PVA 12/25);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira

Maia e Paços do Concelho, em 29 de setembro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente em 02-10-2025)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 137/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de Agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 93-12-RU, marca RENAULT, modelo G (LAGUNA), cor CINZENTO – Rua Fonte do Carvão, na freguesia de Nogueira e Silva Escura (PVA 187/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira.

Maia e Paços do Concelho, em 29 de setembro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente em 01-10-2025)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 138/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164 º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 38-FX-61, marca MINI, modelo MINI ONE D, cor PRETO – Praça Trindade Coelho, 90 Traseira do Prédio, na freguesia de ÁGUAS SANTAS (PVA 163/25);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Nogueira e Silva Escura.

Maia e Paços do Concelho, em 02 de outubro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente em 03-10-2025)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 139/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 04-74-BX, marca RENAULT, modelo CLIO (B57A05), cor PRETO – Rua Domingos Capas Peneda, na freguesia de Águas Santas (PVA 511/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Águas Santas.

Maia e Paços do Concelho, em 02 de outubro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 140/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 20-15-VO, marca VOLKSWAGEN, modelo NEW BEETLE (9C), cor AZUL – Rua 1.º de Maio, junto ao 129, na freguesia de Milheirós (PVA 199/23);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Milheirós.

Maia e Paços do Concelho, em 06 de outubro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 141/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 10 de outubro, às onze horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 07 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 143/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 26.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 06 DE OUTUBRO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora da Natividade – 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de S. Pedro Fins para as obras de requalificação e manutenção parcial do edifício sede da Junta de Freguesia de S. Pedro Fins - 18.696,00€ (dezoito mil, seiscentos e noventa e seis euros) – aprovado por unanimidade.

- Pedido de reforço de verba para o ano de 2025 – Contrato de Concessão de Benefício Público entre o Município da Maia e a Associação K9H-CIOPS – Corpo de Intervenção em Operações de Proteção e Socorro - 20.000,00€ (vinte mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um subsídio extraordinário ao Mocidade de Sangemil Atlético Clube, como comparticipação no suporte dos custos de água e eletricidade da sede, decorrentes do apoio social à comunidade carenciada durante o ano 2024 – 4.305,86€ (quatro mil trezentos e cinco euros e oitenta e seis cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de subsídio, a título excecional, a 2 coletividades desportivas maiatas, no valor total de 53.170,53€ (cinquenta e três mil, cento e setenta euros e cinquenta e três cêntimos), tendo em conta a comparticipação financeira desta Câmara Municipal no suporte das despesas de aquisição de viaturas para transporte de atletas e sua decoração – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um subsídio a título excecional, ao atleta Bruno Miguel Pires Cruz Ribeiro, no valor de 971,00€ (novecentos e setenta e um euros), como comparticipação financeira desta Câmara nos custos de participação no Campeonato Mundial de Kung Fu 2025 – aprovado por unanimidade.

- MDPT- Maia Cidade do Desporto 2025: atribuição de um subsídio, a título excecional, à Associação Recreativa, Desportiva e Cultural de Gondim, no valor de 1.800,00€ (mil e oitocentos euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da competição “Gondim Cup 2025” – aprovado por unanimidade.

- MDPT- MAIA CIDADE DO DESPORTO 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação Centro Equestre da Maia – CEMAIA, no valor de 46.000,00€ (quarenta e seis mil euros), destinado à comparticipação financeira na realização da “Feira do Cavalo Maia 2025”, que integra o “Grande Prémio de Portugal de Corridas de Cavalo a galope e trote” – aprovado por unanimidade.

- MDPT - MAIA CIDADE DO DESPORTO 2025: Atribuição de um subsídio excecional, no valor total de 18.400,00€ (dezoito mil e quatrocentos euros), à Juvemaia – Associação Cultural, Desportiva e Cívica e ao Maia Basket Clube, como comparticipação financeira desta Câmara na realização dos eventos que integram o “Torneio Internacional de Minibasquete - Maia Cidade do Desporto – 2025” – aprovado por unanimidade.

- MDPT - MAIA CIDADE DO DESPORTO 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Desportivo de Barca Futebol Clube no valor de 15.000,00€ (quinze mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nas comemorações do 80.º aniversário do clube – aprovado por unanimidade.

- MDPT - MAIA CIDADE DO DESPORTO 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao DMCP - Hóquei Clube da Maia, no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da competição "Maia Hóquei Cup 2025” – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um subsídio, a título excecional, à Associação Social e Cultural Monte das Pedras, no valor de 5.000,00€, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nas despesas extraordinárias com obras de conservação da sede para as suas atividades desportivas e sociais – aprovado por unanimidade.

- Autorização para a celebração de um protocolo de colaboração com a Associação de Futebol do Porto (AFP) para a cedência de horas de utilização no centro de formação da AFP, a atletas e clubes do Município, por um período de 15 anos, mediante a atribuição de um subsídio no valor total de 500.000,00€ (quinhentos mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Criação excecional do Escalão C de apoio socioeducativo aos alunos e famílias – ano letivo 2025/2026 – aprovado por unanimidade.

- Fixação dos montantes relativos à atribuição de subsídio aos agrupamentos de escolas para aquisição de material e equipamento, exclusivamente de carácter pedagógico e promotor das aprendizagens e do desenvolvimento para a Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo 2025/2026 – aprovado por unanimidade.

- Fixação dos montantes relativos às medidas de ação social escolar e refeições escolares – ano letivo 2025/2026 – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira de assistente operacional – serralheiro – aprovado por unanimidade.

- Redução de horário de funcionamento para as 22h00 do estabelecimento comercial "Copacabana Brasil" sito na Vereda José Régio, n.º 31, na freguesia de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Concurso público com publicação de anúncio no jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual para a aquisição de serviços de transporte em autocarro para atividades promovidas pelo município, por lotes – Procedimento n.º 766/2025 – ratificado por unanimidade.

- Procedimento n.º 828/2025 – Aquisição de serviços de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública prestados por ESE para o Município da Maia – ratificado por unanimidade.

- Empreitada de “Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pedrouços, na Freguesia de Pedrouços” – ratificado por unanimidade.

- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Gestão dos Riscos da Câmara Municipal da Maia – 2025 – aprovado por unanimidade.

- Ratificação da adenda ao contrato de concessão de benefício público à Junta de Freguesia de Moreira, para a realização de obras de conservação e manutenção do edifício sede da Junta de Freguesia, assinada a 16 de junho de 2025 – ratificado por unanimidade.

- Adenda ao contrato de concessão de benefício público celebrado entre o Município da Maia e a Associação Parábola Citadina, para implementação do Projeto Pedalar sem Idade Maia – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 46/25, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Proposta de fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para os seguintes concertos musicais: Bandas UHF e Amália Hoje – aprovado por unanimidade.

- Pedido de indeminização pela Munícipe - Graça Mónica Teixeira Rodrigues de Brito – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa Nossa Senhora Guadalupe, Águas Santas – 5 a 8 de setembro – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção/reembolso de pagamento de taxas de licença especial de ruído para o evento Festa de Verão – 23 de agosto – Associação Beneficente da Campa do Preto – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas a pagar por utilização da piscina de Gueifães – Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para concerto de rock de 12/09/2025 a 14/09/2025, no Parque de Quires – Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento de tradições académicas em 05/10/2025 – Associação de Estudantes da Universidade da Maia – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas por remoção de veículo BMW – Matrícula AF-76-ZQ – Senhora Tatiana Lima, advogada com procuração forense de Vanessa Alexandra Nunes Basílio Pires Cunha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Águas Santas Fest – Junta de Freguesia de Águas Santas – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas por ocupação do auditório da Escola de Educação Ambiental da Quinta da Gruta, em 19 de julho de 2025 – PAN – Pessoas, Animais e Natureza – ratificado por unanimidade.

- Apoio às inscrições dos escalões de formação do hóquei em patins juvenil – época 2024/2025 – 2.766,30€ (dois mil setecentos e sessenta e seis euros e trinta cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público ao Grupo Regional de Moreira da Maia, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira relacionada com serviços de transporte do Moreira Folkfest 2025 – 6.000,00€ (seis mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial de Corim para a realização do dia da comunidade de Corim – 500,00€ (quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Associação Momentos VW para a realização de iniciativas previstas no plano de atividades – 700,00€ (setecentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Associação Latina para a realização de iniciativas previstas no plano de atividades – 500,00€ (quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços, para a atualização do projeto de arquitetura e projetos de especialidades da nova igreja de Pedrouços e elaboração do projeto de arquitetura e projetos de especialidades para a residencial paroquial e centro paroquial de Pedrouços – 127.719,00€ (cento e vinte e sete mil setecentos e dezanove euros) – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 2016/20, em nome de Junta de Freguesia do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de Parecer: Transferência da Farmácia Silva Escura, no concelho da Maia – aprovado por unanimidade.

- Resolução do contrato de Empreitada n.º 156/2025: Empreitada denominada “Novas instalações da Polícia Municipal – aprovado por unanimidade.

- Retificação da resolução de requerer da Declaração de Utilidade Pública com carácter urgente da expropriação dos terrenos destinados à construção do “Corredor Verde do Leça – Maia – Fase 1” – aprovado por unanimidade.

- Empreendimento Municipal do Outeiro, sito na Rua da Quinta das Flores n. º 98, 122, 146 e 170, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – Escrituras de Compra e Venda – tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal das Figueiras, sito na Rua das Figueiras n. º 784, 794, 804, 816 e 826, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia – Escrituras de Compra e Venda – tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal do Senhor dos Aflitos, sito na Rua Senhor dos Aflitos n.º 104, 124, 130, 136, 150, 160, 186 e 216 e Rua Vasco da Gama, n.º 60, na freguesia da Águas Santas, concelho da Maia – Escrituras de Compra e Venda – tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal dos Moutidos – Maria Casal, sito na Rua Dona Maria Casal n.º 49, 63, 73 e 79 na freguesia da Águas Santas, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- PISA for Schools – tomado conhecimento.

- Projeto Clubes de Xadrez “Hora do Xadrez” – ano letivo 2025/2026– tomado conhecimento.

- Projeto Clubes de Filosofia “Penso, Logo Cresço” – ano letivo 2025/2026 – tomado conhecimento.

-Torneio de Oratória – ano letivo 2025/2026 – tomado conhecimento.

- Programa de Literacia Mediática – tomado conhecimento.

- Estratégia Integrada de Capacitação Financeira – 2025 – 2029 – tomado conhecimento.

- Projeto Desafios na Escola e em Férias – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 07 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 144/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

FAZ PÚBLICO que, na sua 27.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 10 DE OUTUBRO DE 2025, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Atribuição de apoio financeiro à Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson - Delegação Distrital do Porto, destinado a despesas de funcionamento de 2025 – 2.254,25 € (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos) - aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um subsídio à Associação das Obras Sociais S. Vicente de Paulo – Conselho de Zona Maia e Conselho de zona Nossa Senhora da Paz, tendo em vista uma comparticipação financeira no apoio às famílias economicamente vulneráveis – 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, destinado às despesas com recursos humanos, no âmbito do projeto “Tocar Emoções” - Música Inclusiva – 8.837,25€ (oito mil oitocentos e trinta e sete euros e vinte e cinco cêntimos) - aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Associação de Proteção e Bem-Estar Animal, Cantinho do Tareco, destinado à comparticipação de despesas de funcionamento – 10.000,00€ (dez mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim para a realização das Festas de Nossa Senhora da Caridade - 5.000,00€ (cinco mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Comparticipação financeira para a execução de obras de conservação e manutenção no edifício sede do Clube Académico de Sangemil – 17.390,36€ (dezassete mil, trezentos e noventa euros e trinta e seis cêntimos) - aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia da Maia destinado à aquisição de uma máquina de lavar loiça para a creche/pré-escolar e centro de dia de Pedrouços; aquisição de armário de refrigeração para creche/pré-escolar e centro de dia de Pedrouços e intervenção nos parques infantis da creche/pré-escolar de Águas Santas I, Guarda, Avioso e Nogueira – 10.034,48 € (dez mil, trinta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos) - aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Associação dos Antigos Alunos da Escola Primária de pedras Rubras, para as obras de manutenção do seu Edifício Sede – 9.741,60 € (nove mil, setecentos e quarenta e um euros e sessenta cêntimos) - aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Cooperativa Agrícola da Maia, para a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização da 10.ª mostra agrícola da Maia e da edição do livro “50 Anos da Cooperativa Agrícola da Maia – 22.000,00 € (vinte e dois mil euros) - aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Engenheiro Mecânico - Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade - Divisão de Energia e Mobilidade - aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal” - aprovado por unanimidade.

- Utilização da Praça do Município para atividade de campanha eleitoral – Partido Chega – aprovado por unanimidade.

- Contrato de comodato a celebrar entre o Município da Maia e a Associação Os Leais e Videirinhos de Pedrouços, para cedência do prédio urbano, sito na Rua Leais de Pedrouços, n.º 90, freguesia de Pedrouços, concelho da Maia - tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal de Monte Penedo, sito na Rua Praceta Arquiteto Mário Bonito, n.ºs 16, 26, 28, 36 e 38, Praça do Monte Penedo, n.ºs 9, 11, 21, 23, 33, 35, 45, 47, 63, 65, 75 e 77, Avenida do Monte Penedo n.º 517, 519, 525, 527,529, 537, 539, 547, 549 e 557, Rua de Carlos Alberto Teixeira de Azevedo, n.ºs 39, 49, 59, e 69, e Rua Arquiteto Mário Bonito, n.º 96, da freguesia da Milheirós, concelho da Maia - tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal de Gil Eanes, sito na Rua Gil Eanes, n.º 56, e Rua Domingos Matos, n.º 97 e 109, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia - Escrituras de Compra e Venda – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal - tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 10 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 145/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1335/25, em 2025/07/17, e em nome de Manuel Carlos de Abreu, a incidir no lote n.º 10 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 22/10 e alterado pelo aditamento n.º 53/19, localizado na Rua Fernando Namora, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2010/07/06, sob o n.º 3329.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 15 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 17-10-2025)

EDITAL N.º 146/25

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1049/25, em 30 de maio, e em nome de Diogo Miguel Maia de Carvalho, a incidir no lote n.º 9 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 16/02, localizado na Rua de Senhorinha Alves da Costa, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2003/01/07, sob o n.º 1852.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 16 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 17-10-2025)

EDITAL N.º 147/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 04-99-HV, marca MERCEDES-BENZ, modelo E 200 DIESEL (210003), cor AZUL - Rua Dr. Fernando Araújo Barros, 325, na freguesia de Castêlo da Maia (PVA 234/25);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

-Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Folgosa.

Maia e Paços do Concelho, em 23 de outubro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 148/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166° do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163° do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164°, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da "Superabate - Centro de Abate de Viaturas, Lda", no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 23-94-NX, marca RENAULT, modelo CO6, cor AZUL – Rua do Outeiro, na freguesia de Folgosa (PVA 587/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165° do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais. Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado 'o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Castêlo da Maia.

Maia e Paços do Concelho, em 27 de outubro de 2025.

Em Suplência da COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ELISABETE PEREIRA

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 149/25

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 04 de novembro, às dezasseis horas, na Sala de Reuniões do 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 28 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 150/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de julho de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 60-QM-01, marca VOLKSWAGEN, modelo 1KM, cor BRANCO – Alameda Campo da Carvalheira, prox. Estádio Nogueirense na freguesia de Nogueira e Silva Escura (PVA 266/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Nogueira e Silva Escura.

Maia e Paços do Concelho, em 29 de outubro de 2025.

Em Suplência da COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ELISABETE PEREIRA

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 151/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de julho de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 49-02-UG, marca VOLKSWAGEN, modelo POLO (9N), cor PRETO – Alameda Campo da Carvalheira, prox. Estádio Nogueirense na freguesia de Nogueira e Silva Escura (PVA 267/25);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Nogueira e Silva Escura.

Maia e Paços do Concelho, em 29 de outubro de 2025.

Em Suplência da COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ELISABETE PEREIRA

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro