ATA EM MINUTA
1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 23 de dezembro de 2025
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua primeira sessão ordinária do mandato 2025-2029, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.
O Senhor Deputado Hélder Quintas de Oliveira (Coligação “Maia em Primeiro”) foi convidado pelo Senhor Presidente para o lugar de 2º Secretário da Mesa da Assembleia, para a sessão.
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal procedeu à instalação do novo membro, João Pedro Guimarães Pinto, eleito pelo Partido Socialista, em virtude da renúncia ao mandato da Senhora Deputada Andreia Sofia Lusquinhos Carvalho Guimarães, nos termos da ata de instalação anexa à ata em minuta.
Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 43 (quarenta e três) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.
Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.
1. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 48.º do Regimento)
- Registaram-se várias intervenções.
- Deram entrada os seguintes documentos, foi sujeita a votação a sua admissão, e admitidos à discussão.
a) Voto de Pesar “Pelo falecimento de Pedro Manata Silva, Cabo da GNR” apresentado pelo CHEGA.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com a abstenção da CDU, que apresentou declaração de voto.
b) Voto de Pesar “Pelo falecimento do Sr. Hamilton de Sousa Martins Prata” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
c) Voto de Pesar “Pelo falecimento do Dr. José Augusto Maia Marques” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
O Senhor Deputado Joaquim Silva Azevedo Sousa, da Coligação Maia em Primeiro, ausentou-se da sala não participando na votação.
d) Voto de Pesar “Pelo falecimento do Sr. Padre Fernando Silvestre Rosas de Magalhães” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”.
Intervenções: Não se registaram intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade
e) Proposta de recomendação “Pela criação da Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência” apresentada pela CDU
Admitida à discussão por maioria, com os votos contra da Iniciativa Liberal
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Rejeitada
Votos a favor: CDU
Votos Contra: Coligação “Maia em Primeiro” CHEGA; Iniciativa Liberal
Abstenções: Partido Socialista
f) Proposta de Recomendação: “Revisão do Regulamento de Atribuição de Apoio às Freguesias do Concelho da Maia, apresentada pelo Partido Socialista
Admitida à discussão por maioria, com os votos contra da Iniciativa Liberal
Intervenções: Registaram-se intervenções.
Deliberação: Rejeitada
Votos a favor: Partido Socialista; CDU
Votos Contra: Coligação “Maia em Primeiro” CHEGA;
Abstenções: Iniciativa Liberal
2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(art.º 49.º do Regimento)
- Nome: Hugo Alexandre Rangel Costa
Assunto: Exposição sobre expropriação
- Nome: Rui Filipe Ribeiro Magalhães
Assunto: Depósito de entulho no Monte Penedo; Degradação da Escola Básica do Cruzeiro
- Nome: José Pedro Quintas Ribeiro
- Assunto: Construção de prédios sem espaço para passeios e outras vias sem estacionamento.
3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
(art.º 50.º do Regimento)
3.1 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.2 Lançamento da Derrama, no ano de 2026, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativa ao rendimento gerado em 2025, na área geográfica do Município da Maia – para deliberação
- Foi colocada à votação a admissão de uma proposta de recomendação do Partido Socialista, que não foi admitida à discussão, com os votos contra da Coligação Maia em Primeiro, CHEGA, Iniciativa Liberal e abstenção da CDU.
Intervenções: Registaram-se intervenções
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; CDU.
Votos Contra: Iniciativa Liberal;
Abstenções: Partido Socialista;
3.3 Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 – Município da Maia – para deliberação
- Foi colocada à votação a admissão de uma proposta de recomendação do Partido Socialista, que não foi admitida à discussão, com os votos contra da Coligação Maia em Primeiro, CHEGA, Iniciativa Liberal e CDU. O Senhor Deputado António Fernando fez uma declaração de voto em nome da Coligação Maia em Primeiro. A Senhora Deputada Carla Ribeiro, da CDU, fez uma intervenção.
Intervenções: Registaram-se intervenções
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA
Votos Contra: 0
Abstenções: Partido Socialista; CDU; Iniciativa Liberal; Deputado Vítor Ramalho, da Coligação Maia em Primeiro
3.4 Contrato interadministrativo de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas – ano civil de 2026 – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal;
Votos Contra: 0
Abstenções: CDU
3.5 G.O.P. – Plano Plurianual de Investimentos, Plano das Atividades Mais Relevantes para o quinquénio 2026-2030 e Orçamento Ordinário para o ano 2026 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia – SMAS da Maia – para deliberação
Intervenções: Registaram-se intervenções
Deliberação: Aprovado por maioria.
Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; CDU
Votos Contra: 0
Abstenções: Partido Socialista; Iniciativa Liberal
3.6 Plano de Atividades e Orçamento 2026 – Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.M. S.A. – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.7 Plano de Atividades e Orçamento 2026 – Fundação Conservatório de Música da Maia – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.8 Instrumentos de Gestão Previsional 2026 – Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.9 Instrumentos de Gestão Previsional 2026-2030 – Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – E.M – para conhecimento
Intervenções: Registaram-se intervenções.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
3.10 Proposta da 3.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2025 e Autorização Prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas – SMAS – para deliberação
Deliberação: Adiado
3.11 Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025: sexta ao Orçamento da Receita; sexta ao Orçamento da Despesa; sexta ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – para conhecimento
Deliberação: Adiado
3.12 Alteração orçamental modificativa aos documentos previsionais de 2025: Sétima ao orçamento da receita; sétima ao orçamento da despesa; sétima ao plano plurianual de investimentos (PPI) – para conhecimento
Deliberação: Adiado
3.13 Reconhecimento das condições previstas no n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de julho, com as alterações decorrentes da aplicação do OE 2023, Lei n.º 56/2023, de 06 de outubro, para efeitos de benefícios fiscais referentes ao prédio com licença de construção 217/19 – para deliberação
Deliberação: Adiado
3.14 Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2026. Custo máximo com o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados e aprovação de necessidades de novos postos de trabalho – Mapa Anual Global – SMAS da Maia – para deliberação
Deliberação: Adiado
3.15 Aprovação da integração do Município da Maia na Associação Clusters Indústrias Culturais e Criativas, bem como do valor da quota anual – para deliberação
Deliberação: Adiado
3.16 Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal da Maia, decorrente de publicação do Aviso n.º 23434/2025/2, de 23 de setembro, de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Maia – para conhecimento
Deliberação: Adiado
3.17 Regulamento de serviço de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas – para deliberação
Deliberação: Adiado
Sendo 00 horas e 54 minutos do dia 24 de dezembro de dois mil e vinte e cinco, a sessão foi suspensa e convocada a Assembleia Municipal para uma reunião de continuação dos trabalhos para o dia 5 de janeiro de 2026 às 21:30h. Foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal,
António Gonçalves Bragança Fernandes
A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,
Susana Filipa Coelho Rafael
O 2.º Secretário da Assembleia Municipal em exercício,
Hélder Quintas de Oliveira
A Secretária da reunião
Marisa Gisela Soares das Neves