Avisos e Editais

EDITAL N.º 191/25

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 28 de agosto de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 06-NS-62, marca YAMAHA, modelo SE64, cor CINZENTO – Rua Adelino Amaro Da Costa, 443, na freguesia Cidade da Maia (PVA - 4/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Cidade da Maia.

Maia, Paços do Concelho, em 31 de dezembro de 2025.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 01/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 8.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 05 DE JANEIRO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- 1.ª Correção Material ao PDM, ao abrigo do Art.º 122.º do RJIGT – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Relatório de Avaliação e Controlo Ambiental do Plano Diretor Municipal da Maia – 2024 – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista e do CHEGA.

- Relatório do Estado do Ordenamento do Território – 2024 – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para Festas em Honra de S. Brás 2026 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para Festa em Honra de Deus Menino – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para cortejo de Carnaval em 13 de fevereiro de 2026 – Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB/JI do Lidador – aprovado por unanimidade.

- Prolongamento de horário de funcionamento na época natalícia – estabelecimento “Restaurante Maranata, Unipessoal, Lda.”, sito na rua Agostinho da Silva Rocha, n.º 109, na freguesia de Nogueira e Silva Escura – ratificado por unanimidade.

- Reporte da situação financeira - Apuramento provisório à data de 30 de novembro de 2025 e Mapa dos Processos Judiciais em curso à data de 30 de novembro de 2025 – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 07 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 02/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1826/25, em 26 de setembro, e em nome de Ferdifer - Imobiliária e Construção, S.A., a incidir nos lotes n.ºs 14 e 15 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 14/03, alterado pelo aditamento n.º 32/07, localizado na Rua do Padre Ângelo Ferreira Pinto, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob os n.ºs 4082/20030715 e 4497/20070730, respetivamente.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 8 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 09-01-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 03/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1083/25, em 05 de junho, e em nome de Isabel Ribeiro Matias, a incidir no lote n.º 27 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 21/86, localizado na Rua Alberto Carneiro, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2006/06/14, sob o n.º 987.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 8 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 09-01-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 04/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 972/25, em 2025/05/23, em nome de Luís Filipe Couto Correia e Ana Luísa Pereira Alves Martins Mariano, a incidir no lote n.º 12 de que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 22A/90, localizado no Gaveto da Rua dos Currais com a Rua Adelino Amaro da Costa, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1990/09/19, sob o n.º 853.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 9 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 13-01-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 05/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 08 de novembro de 2024, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 30-83-LE, marca RENAULT, modelo B-CLIO, cor AZUL – Av. do Aeroporto – Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na freguesia de Moreira (PVA 526/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Maia, Paços do Concelho, em 12 de janeiro de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 07/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 03 de dezembro de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula BH-01-OX, marca HYUNDAI, modelo SX2, cor BRANCO– Rua Nossa Senhora do Bom Despacho, na freguesia Cidade da Maia (PVA - 514/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Cidade da Maia.

Maia, Paços do Concelho, em 12 de janeiro de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 08/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 18 de novembro de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 68-QA-35, marca KIA, modelo UB, cor BRANCO – Av. Padre Manuel Alves Rego, Junto Viaduto A41, na freguesia Cidade da Maia (PVA - 207/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Cidade da Maia.

Maia, Paços do Concelho, em 12 de janeiro de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 09/2026

Grandes opções do plano e orçamento para o ano financeiro de 2026

ENGENHEIRO ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

Faz público, para efeitos do disposto do art.º 79º. da Lei nº. 73/2013, de 03 de setembro, que a Assembleia Municipal, na Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2025, aprovou, para vigorar no ano supra indicado, as GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO desta Autarquia.

O referido Orçamento importa, quer na receita, quer na despesa, em duzentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos euros (244.656.400 €), e está patente nos serviços municipais, nos termos e para os efeitos definidos na Lei.

Para conhecimento geral se pública o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Maia e Paços do Concelho, 15 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 10/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 17 de junho de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 14-FG-01, marca CITROEN, modelo GC9HXC, cor BRANCO – Rua Dr. Fernando Araújo de Barros, Frente 297, na freguesia Castêlo da Maia (PVA - 252/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia do Castêlo da Maia.

Maia, Paços do Concelho, em 13 de janeiro de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente no dia 14-01-2026)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 11/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 590/25, em 1 de abril, e em nome de João Carlos Sousa Gonçalves, a incidir no lote n.º 13, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 62/82, localizado na Travessa das Lagoeiras, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1990/10/10, sob o n.º 378.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 20 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 12/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DA MAIA:

FAZ PÚBLICO, Alteração dos valores correspondentes a C, K4 e PPI, bem como aprovação do valor de C1 na fórmula de cálculo da TMU e Compensação pela não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, para o ano de 2026, em acordo com o disposto no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais – Regulamento n.º 1129/2016, DR, 2.ª Série – n.º 250 – 30 de dezembro de 2016 (RLCTORM): o valor de K4, coeficiente que traduz a influência do valor médio dos últimos quatro anos do investimento municipal na execução de infraestruturas urbanísticas e equipamentos públicos destinados à educação, saúde, cultura, desporto e lazer, revisto anualmente mediante proposta a incluir no Orçamento Municipal, é de 0,2049, de acordo com os documentos disponibilizados pelo Departamento de Finanças e Património/Divisão de Planeamento e Gestão Financeira; o valor de C, correspondente ao valor médio da construção por metro quadrado a fixar anualmente, de acordo com o art. 39º do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, é fixado, para o ano de 2026, em 570,00 €, conforme expresso na Portaria n.º 471/2025/1, de 26 de dezembro, verificando-se um acréscimo de 38,00 € face ao valor que vigorou no ano transato; o valor do PPI, valor total do investimento previsto no plano plurianual de investimentos para a execução de infraestruturas urbanísticas e equipamentos públicos destinados à educação, saúde, cultura, desporto e lazer, reportados ao quadriénio, valor a ser revisto anualmente mediante proposta a incluir no Orçamento Municipal, é de 221 416 900 €, de acordo com os documentos disponibilizados pelo Departamento de Finanças e Património /Divisão de Planeamento e Gestão Financeira; o valor de Ω1, correspondente à área total do solo urbano do concelho, valor este que será atualizado sempre que haja alterações à delimitação administrativa da área do Município e ou ao plano municipal de ordenamento do território, foi alterado aquando da entrada em vigor da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Maia (Aviso n. º4731/2025/2 – DR, 2.º Série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2025), correspondendo a área 4585 ha, em conformidade com a informação remetida pela Divisão de Planeamento Territorial; o valor de C1, correspondente ao custo do metro quadrado referente ao estacionamento em falta, atualizado anualmente nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, que, por força da atualização a que se refere n.º 2 do artigo 2.º do RLCTORM - atualização com base na taxa de inflação e, ainda, conforme as Normas de Execução do Orçamento para 2026 aprovadas pela Assembleia Municipal a 23 de dezembro de 2025, em sessão ordinária, assumirá o valor de 57,96 €.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Maia e Paços do Concelho, 20 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 13/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 921/25, em 19/05/2025 e em nome de António Leal Barbas, Ldª - Transportes Barbas, a incidir no lote n.º 390 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 28/ZI/93, e alterado pelo aditamento n.º 39/13, localizado na Rua José Maria Carvalho Ramos, ZI Maia I, Setor X, Lote n.º 390, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1993/09/24, sob o n.º 803.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 20 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 14/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 9.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 19 DE JANEIRO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Autorização prévia da AM – Assembleia Municipal e delegação de competências, nos termos da Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso – 2026 – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Aquisição de serviços de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública, prestados por ESSE para o Município da Maia – resposta aos pedidos de prorrogação do prazo e entrega de propostas - aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Aquisição de serviços de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública, prestados por ESSE para o Município da Maia – resposta a pedidos de esclarecimentos - aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal” - aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Solicita isenção de taxas de licenças para Festa em Honra do Mártir São Sebastião de 16/01 a 25/01/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro de Avioso – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para cortejo de Natal de tratores decorados em 15/12/2025 – Junta Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval em 13/02/2026 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da EB/JI de Ferronho – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval em 13/02/2026 - Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB/JI do Lidador – aprovado por unanimidade.

- Fixação do número de Vereadores a tempo inteiro - aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Compra e venda de duas parcelas de terreno, a desanexar, uma de um prédio rústico, outra de um prédio urbano, ambas sitas no Lugar de Rebordãos, Freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – Retificação de Despacho – Registo 64676/2025 – tomado conhecimento.

- Compra e venda de uma parcela de terreno, a desanexar, do prédio rústico, sito em Sob o Rio, Freguesia de Águas Santas, concelho da Maia – Retificação de Despacho – Registo 35177/2025 – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 1.ª Sessão Ordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal – tomado conhecimento.

- Resumo diário da tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 20 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 15/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 110/25, em 2025/01/21, e em nome de Jorge Manuel Ribeiro Vinha, a incidir nos lotes n.ºs 24 e 25, de que é proprietário e integrantes do loteamento titulado pelo alvará n.º 2/67, localizados na Travessa da Seara, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2006/07/18, sob os n.ºs 1564 e 1565, respetivamente.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 16/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 111/25, em 2025/01/21, e em nome de Alzira Maria Ribeiro Vinha Pinto, a incidir no lote n.º 26 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 2/67, localizado na Travessa da Seara, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2006/07/18, sob o n.º 1566.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 17/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, na qualidade de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA e em representação do Município da Maia.

FAZ SABER, que por meu despacho de 16 de janeiro de 2026, determinei o início do processo de desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno com a área de 74,00m², sita no Gaveto da Rua Nova de Real e Travessa de Real, freguesia de Moreira, concelho da Maia, a confrontar a Norte com Domínio Público, Sul com José Martins Oliveira, Nascente com Travessa de Real e a Poente com Luís Filipe Ferreira Rodrigues e Outros.

Em face ao exposto, publicita-se o presente processo de desafetação, cabendo a todos os interessados, a faculdade de deduzirem por escrito as suas reclamações no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste EDITAL, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara, durante o horário normal do funcionamento dos serviços municipais.

Findo o prazo concedido e não sendo apresentadas quaisquer reclamações, proceder-se-á à referida desafetação, passando a parcela de terreno em causa a fazer parte integrante do domínio privado deste Município.

Maia e Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

planta

EDITAL N.º 18/2026

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS, VEREADORA DO PELOURO DA EDUCAGAO E FORMAGAO PROFISSIONAL, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAGAO DA MAIA, COM PODERES DELEGADOS:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 57.° do Decreto de Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a abertura de procedimento para a eleição do representante do pessoal docente da educação pré-escolar publica no Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia.

A apresentação das Candidaturas deverá ser entregue nos serviços de secretaria dos Agrupamentos Escolares até ao dia 30 de janeiro de 2026, decorrendo o ato eleitoral no dia 5 de fevereiro de 2026, entre as 10:00 e 16:00, nas respetivas escolas sede.

Após a publicação dos resultados do ato eleitoral, os candidatos poderão apresentar nos serviços de secretaria dos Agrupamentos Escolares reclamação nos três dias úteis imediatamente seguintes.

O júri do procedimento eleitoral é constituído da seguinte forma:

Presidente - Emília de Fátima Moreira dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia;

1º Vogal - Júlio António Pereira Pinto Guimarães, Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura;

2º Vogal - Sandra Cristina Salsas Pascoal, Chefe de Divisão de Educação e Ciência;

3º Vogal - Patrícia Maria Taborda da Costa Lima, Técnica Superior da Divisão de Educação e Ciência;

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nas escolas sede dos Agrupamentos Escolares.

Maia e Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2026.

A VEREADORA DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM PODERES DELEGADOS (Despacho n.º 70/2025)

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS

EDITAL N.º 19/2026

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS, VEREADORA DO PELOURO DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA, COM PODERES DELEGADOS:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 57.º do Decreto de Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a abertura de procedimento para a eleição do representante do pessoal docente do ensino básico público no Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia.

A apresentação das Candidaturas deverá ser entregue nos serviços de secretaria dos Agrupamentos Escolares até ao dia 30 de janeiro 2026, decorrendo o ato eleitoral no dia 5 de fevereiro de 2026, entre as 10:00 e 16:00, nas respetivas escolas sede.

Após a publicação dos resultados do ato eleitoral, os candidatos poderão apresentar nos serviços de secretaria dos Agrupamentos Escolares reclamação nos três dias úteis imediatamente seguintes.

O júri do procedimento eleitoral é constituído da seguinte forma:

Presidente - Emília de Fátima Moreira dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia;

1° Vogal - Júlio António Pereira Pinto Guimarães, Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura;

2° Vogal - Sandra Cristina Salsas Pascoal, Chefe de Divisão de Educação e Ciência;

3° Vogal - Patrícia Maria Taborda da Costa Lima, Técnica Superior da Divisão de Educação e Ciência;

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nas escolas sede dos Agrupamentos Escolares.

Maia e Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2026.

A VEREADORA DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM PODERES DELEGADOS (Despacho n.º 70/2025)

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS

EDITAL N.º 20/2026

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS, VEREADORA DO PELOURO DA EDUCAGAO E FORMAGAO PROFISSIONAL, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAGAO DA MAIA, COM PODERES DELEGADOS:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do art.º 57° do Decreto de Lei n.º 212019, de 30 de janeiro, a abertura de procedimento para a eleição do representante do pessoal docente do ensino secundário público no Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia.

A apresentação das Candidaturas deverá ser entregue nos serviços de secretaria dos Agrupamentos Escolares até ao dia 30 de janeiro de 2026, decorrendo o ato eleitoral no dia 5 de fevereiro de 2026, entre as 10:00 e 16:00, nas respetivas escolas sede.

Após a publicação dos resultados do ato eleitoral, os candidatos poderão apresentar nos serviços de secretaria dos Agrupamentos Escolares reclamação nos três dias úteis imediatamente seguintes.

O júri do procedimento eleitoral é constituído da seguinte forma:

Presidente - Emília de Fátima Moreira dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Educação do Concelho da Maia;

1º Vogal - Júlio António Pereira Pinto Guimarães, Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura;

2º Vogal - Sandra Cristina Salsas Pascoal, Chefe de Divisão de Educação e Ciência;

3° Vogal - Patricia Maria Taborda da Costa Lima, Técnica Superior da Divisão de Educação e Ciência;

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nas escolas sede dos Agrupamentos Escolares.

Maia e Paços do Concelho, 23 de janeiro de 2026.

A VEREADORA DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM PODERES DELEGADOS (Despacho n.º 70/2025)

EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS

EDITAL N.º 21/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 29 de janeiro, às dezassete horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 27 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO