Avisos e Editais

EDITAL N.º 6/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do n.º 5, do artigo 189.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com as alterações subsequentes, a Câmara Municipal deliberou, na reunião de 5 de janeiro de 2026, aprovar e submeter a proposta de Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território – 2024 a discussão pública, por um período de 30 dias, a contar do 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República. Durante o período de discussão pública, a proposta de REOT poderá ser consultada nos serviços da Divisão de Planeamento territorial, bem como no sítio eletrónico da Câmara Municipal (www.cm-maia.pt).

A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período, mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a ser entregue no Gabinete Municipal de Atendimento ou remetido por correio, ou ainda através do endereço dpt@cm-maia.pt.

Maia e Paços do Concelho, 12 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 23-01-2026)

EDITAL N.º 23/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 10.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 29 DE JANEIRO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Contrato interadministrativo de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas – ano civil de 2026 – aprovado por unanimidade.

- Maia Capital Europeia do Voluntariado 2026 – Atualização do memorando de entendimento entre o Município Capital Europeia do Voluntariado e o Centro Europeu do Voluntariado – aprovado por unanimidade.

- Aprovação da demonstração de desempenho orçamental do exercício de 2025 do Município da Maia – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Empreitada de “Instalação de uma “Loja do Cidadão” (Acordo de 143.310 1.019.790 1.163.100 1.163.100 50.000 10.000 1.223 Colaboração com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa) – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Empreitada de “Acessibilidades 360.º Programa de intervenção em Habitações” - aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Fundos Disponíveis 2026: 1) Demonstração de Desempenho Orçamental – Saldo final da gerência de 2025; 2) Apuramento do valor dos fundos disponíveis para o semestre: janeiro a junho de 2026; 3) Utilização da dotação orçamental do saldo final da gerência de 2025, nos termos previstos no artigo 44.º das Normas de Execução do Orçamento Municipal para 2025 – tomado conhecimento.

- Autorização prévia genérica do órgão deliberativo para assunção de compromissos plurianuais em 2025, nos termos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho), na sua redação atual – Listagem do ano 2025 – tomado conhecimento.

- Reportes obrigatórios referentes ao exercício económico de 2025, nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (art.º 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua redação atual): Declaração de compromissos plurianuais a 31/12/2025; Declaração de pagamentos em atraso a 31/12/2025; Declaração de recebimentos em atraso a 31/12/2025 – tomado conhecimento.

- Reporte da situação financeira - Apuramento provisório à data de 31 de dezembro de 2025 e Mapa dos Processos Judiciais em curso à data de 26 de janeiro de 2026 – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 03 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 24/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 11.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Programa Saúde Escolar (PSE), para o ano letivo 2025/2026 – aprovado por unanimidade.

- Adesão do Município da Maia à SDG Cities – aprovado por unanimidade.

- Espetáculo de teatro infantil – Mulan, o Musical – Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada da receita – aprovado por unanimidade.

- Projeto de Regulamento de Prevenção e Controlo de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia – aprovado por unanimidade.

- Aprovação do Mapa de Desempenho Orçamental, Apuramento do saldo da Gerência, Incorporação no cálculo dos Fundos Disponíveis de 2025 – SMAS – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais da Maia, tendo em vista a comparticipação nos encargos decorrentes da sua atividade regular, Festa de Natal e Atividades Desportivas, Recreativas, Sociais, durante o ano de 2025 – aprovado por unanimidade.

- Aprovação da minuta do 3.º aditamento ao contrato de mandato celebrado com a Espaço Municipal E.M., S.A., com vista à execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IRHU, e do respetivo aditamento homologado em 13 de setembro de 2023 – aprovado por unanimidade.

- Aprovação de apoio financeiro - Inter de Milheirós Futebol Clube – aprovado por unanimidade.

- Declaração de Compromissos Plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025 – SMAS – tomado conhecimento.

- Nota informativa nos termos da deliberação de competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico – tomado conhecimento.

- Alteração à Propriedade Horizontal do Empreendimento Municipal de Figueiras, sito à Rua das Figueiras, número 784, 794, 804, 816 e 826, freguesia de Milheirós, concelho da Maia, construído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de maio – tomado conhecimento.

- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia – abertura do dia 05 de janeiro de 2026 – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 07 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 25/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 41/26, em 12 de janeiro, e em nome de Mónica Isabel Rocha Ferreira Henriques e Rafael Barbosa Rocha Henriques, a incidir nos lotes n.ºs 4 e 5 de que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 47/18, localizado na Via Adelino Amaro da Costa, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2019/01/24, sob os n.ºs 3925 e 3926, respetivamente. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 26/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 25 de setembro de 2025, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 82-HL-71, marca SMART, modelo 451, cor PRETO – Rua General Humberto Delgado, 497, na freguesia Pedrouços (PVA - 106/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Pedrouços.

Maia, Paços do Concelho, em 12 de fevereiro de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 27/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1808/25, em 24 de setembro, e em nome de Florbela Sousa Rocha, a incidir no lote n.º 19 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 48/79, alterado pelo A.L. n.º 27/23, localizado na Rua da Urbanização da Bajouca, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1985/02/18, sob o n.º 22. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 13 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 28/2026

Licenciamento de alteração à operação de loteamento
Discussão Pública

Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 74/2025, de 28 de novembro e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, faz -se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre a alteração à operação de loteamento dos lotes n.ºs 1, 2 e 3 do alvará n.º 16/83 de iniciativa municipal, sito Rua José Ferreira da Cruz, freguesia de Castêlo da Maia, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. Para os devidos efeitos, o projeto da alteração á operação de loteamento, constante do processo n.º 142/26, em nome de Município da Maia, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 13 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 18-02-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 29/2026

Licenciamento de alteração á operação de loteamento
Discussão Pública

Torna-se púbico que, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7 .º do RJUE, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento da alteração à operação de loteamento n.º 25/84, referente ao lote n.º 6 registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1888/25, de Iniciativa Municipal, sito na Rua Trás do Barreiro, freguesia de Vila Nova da Telha, com a duração de 10 dias após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo.

Para os devidos efeitos, o projeto da alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 13 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 18-02-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 30/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia, em nome do Município da Maia, sob o n.º 1888/25, em 7 de outubro, e em nome de Município da Maia, a incidir no lote n.º 6 de que é proprietário Manuel Joaquim de Jesus Vieira e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 25/84, localizado na Rua Trás do Barreiro, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1991/04/17, sob o n.º 649.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 13 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 18-02-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 31/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 142/26, em 27 de janeiro, e em nome de Município da Maia, a incidir nos lotes n.ºs 1, 2 e 3 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 16/83, localizado na Rua José Ferreira da Cruz, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2025/05/22, sob os n.ºs 853, 854 e 855, respetivamente .

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 13 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 18-02-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 32/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, na qualidade de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA e em representação do Município da Maia.

FAZ SABER, que por meu despacho de 11 de fevereiro de 2026, determinei o início do processo de desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno com a área de 15,45m², sita na Rua Alto da Quintã, freguesia de Folgosa, concelho da Maia, a confrontar a Norte com Calçada da Quintã, a Sul com António Torres da Silva Carneiro, Nascente com António Cardoso dos Santos e a Poente com Anabela Vieira Ribeiro.

Em face ao exposto, publicita-se o presente processo de desafetação, cabendo a todos os interessados, a faculdade de deduzirem por escrito as suas reclamações no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste EDITAL, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara, durante o horário normal do funcionamento dos serviços municipais.

Findo o prazo concedido e não sendo apresentadas quaisquer reclamações, proceder-se-á à referida desafetação, passando a parcela de terreno em causa a fazer parte integrante do domínio privado deste Município.

Maia e Paços do Concelho, 16 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 33/2026

Vistoria de Segurança n.º 04/26

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos n.os 89.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, quando e/ou se verifique a frustração da notificação postal, fica(m) por este meio notificado(s) o(s) proprietário(s) do terreno sito na Travessa da Sobreira, n.º 78, na freguesia do Castêlo da Maia, de que, na sequência do Relatório de Ocorrência do Serviço Municipal de Proteção Civil, em que se detetaram indícios de insegurança, foi determinado realizar uma vistoria de segurança para o risco iminente de queda de uma única parede frontal de uma casa em terreno abandonado, por meu despacho, datado de 12-02-2026, exarado na informação com o registo n.º 9343 de 2025.

Esta vistoria de segurança tem por fundamento a verificação do estado de conservação e segurança do muro.

A referida vistoria será efetuada no próximo dia 25 de março de 2026, a partir das 10:30 horas.

Maia e Paços do Concelho, 18 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 34/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2223/25, em 2025/11/21, e em nome de Nuno Hélder da Silva Ferreira, a incidir no lote n.º 13 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 3/98, localizado na Rua Central da Azenha, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1998/03/12, sob o n.º 3283.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 18 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 35/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Processo N. º335/25, em nome de DIAS PRIORITÁRIO S.A – aprovado por maioria com a abstenção do Partido Socialista.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim, para a realização das Festas em Honra de S. Brás 2026 – 3.000,00€ (três mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas, para a realização da Festa do Deus Menino 2026 – 1.500,00€ (mil e quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Moreira, para a realização do evento “Moreira Vila Natal 2025” – 20.000,00€ (vinte mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, para a realização dos concertos da segunda temporada do V FIOMS – Festival Internacional de Órgão e Música Sacra, no Concelho da Maia – 17.500,00€ (dezassete mil e quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Constituição de Fundos de Maneio para o exercício de 2026 nos termos regulamento interno do Município da Maia, face ao disposto no ponto 2.9.10.1.11 do Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC – AP), conforme dispõe o seu artigo 17.º - Norma Revogatória – aprovado por unanimidade.

- Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis – Nomeação de Representantes do Município da Maia na Assembleia Intermunicipal - aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Procedimento de recrutamento e organização das candidaturas das listas de Juízes Sociais para o Juízo de Família e Menores da Maia, para o biénio de 2026-2028 – aprovado por unanimidade.

- Proposta de fixação do preço de inscrição para as Férias Culturais 2026 – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas desfile de Carnaval dia 13/02/2026 – Associação de Pais da Escola Básica da Bajouca – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas Festas em Honra de S. Brás – Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas desfile de Carnaval dia 13/02/2026 – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica de Porto Bom – aprovado por unanimidade.

- Solicita isenção de taxas desfile de Carnaval dia 13/02/2026 - Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB/JI de Mandim – aprovado por unanimidade.

- Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2026 – Maiambiente – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.

- Continuidade do Projeto LABS Maia | Maia a Crescer com a Ciência – aprovado por unanimidade.

- Decreto-Lei n.º 93/2021, de 09 de novembro – Suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade – SMAS – aprovado por unanimidade.

- Concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para a aquisição de serviços de limpeza, incluindo o fornecimento de consumíveis para as Unidades de Saúde Municipais, pelo prazo de 36 meses – aprovado por maioria com a abstenção do Partido Socialista.

- Plano Municipal de Ação Climática do Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Criação da Associação Festas da Maia – Associação de Cultura, Tradição e Eventos – aprovado por maioria com a abstenção do Partido Socialista.

- Alteração à propriedade horizontal do Empreendimento Municipal dos Moutidos, sito à Rua Dona Maria Casal, n.ºs 49, 63, 73 e 79, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, construído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 07 de maio – Retificação do despacho quanto à permilagem da fração autónoma designada pelas letras “AU” – registo – 65959/25 – tomado conhecimento.

- Controlo Interno - Relatórios e Balanços aos Postos de Atendimento Externos ao Município, nomeadamente: Aeródromo de Vilar de Luz, Complexo de Piscinas de Águas Santas, Biblioteca Municipal, Complexo de Piscinas Folgosa, Fórum da Maia, Complexo de Piscinas de Gueifães, Complexo Municipal de Ginástica, Complexo Municipal de Ténis, Posto do Maia Welcome Center – tomado conhecimento.

- Nota informativa nos termos da delegação de competências da Câmara no Presidente, para o presente mandato Autárquico, do relatório referente aos PIPS – 4.ª trimestre de 2025 – tomado conhecimento.

- Resumo diário da tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 18 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 36/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1839, em 29/09/2025, e em nome de David Manuel Ferreira da Silva, a incidir no lote n.º 12, de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 32/75, localizado na Rua Eduardo Augusto Silva, nº 36, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2008/07/28, sob o n.º 4689.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 19 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.