Presidente da Câmara Municipal

DESPACHO N.º 9/2026

Nomeação de dirigentes municipais para a EIVL (Equipa para a Igualdade na Vida Local)

Em 5 de junho de 2022 o Município da Maia celebrou um protocolo de cooperação com a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género, com o intuito de participar na implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030.

Nos termos da clausula quarta do referido protocolo, o Município da Maia obrigou-se a criar ma Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) para propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e ações desenvolvidas em execução daquele protocolo.

Entre outros, devem integrar a EIVL dirigentes do Município, de áreas de missão pertinentes àqueles objetivos.

Assim,

Para integrarem a EIVL nomeio os seguintes dirigentes:

Joaquim Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral;

Júlio Guimarães, Diretor do Departamento da Educação, Ciência e Cultura;

Mafalda Roriz, Diretora do Departamento do Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude.

Maia, Paços do Concelho, 2 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 10/2026

Designação da chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição.

Considerando que:

a) A Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, adaptou a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, à administração local, ambas com redações atualizadas, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;

b) Nos termos do art.º 27.º deste Estatuto, nos casos de impedimento ou ausência do titular por período superior a 60 dias, ou no caso vacatura do lugar, a entidade competente pode designar, em regime de substituição, outro titular que reúna os requisitos exigidos para o provimento, que o ocupará, até ao prazo máximo de 90 dias, salvo se, findo esse prazo, estiver em curso procedimento concursal para provimento em comissão de serviço;

d) É fundamental que as unidades orgânicas prossigam uma boa gestão e liderança e assegurem uma prestação eficiente, eficaz e produtiva;

c) Para isso, é fundamental que os titulares dos cargos de direção e chefia se encontrem devidamente providos, de modo a assegurarem a prossecução da missão da autarquia nas suas esferas de competências e atividades;

Fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, pelo presente Despacho:

1. DESIGNO GINA MARIA ALMEIDA PEREIRA RIBEIRO, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E APROVISIONAMENTO, em regime de substituição.
2. A substituição, com início na data do presente Despacho, tem a duração de 90 dias, salvo se, finda a mesma, estiver em curso procedimento tendente à designação do titular em comissão de serviço.
3. A substituição pode cessar a qualquer momento, por minha decisão, ou a pedido do aqui designado.
   
   

Maia, Paços do Concelho, 03 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 11/2026

Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Nos termos do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio ao conjunto de vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo.

Pelo Despacho n.º 65/2025, de 5 de novembro, constitui o Gabinete de Apoio à Vereação. À data, um dos membros do executivo com pelouros atribuídos exercia o mandato autárquico em regime de meio-tempo, situação que se alterou no início do ano em curso, iniciando as suas funções a tempo inteiro, o que permite a integração de mais um adjunto no Gabinete.

Assim,

NOMEIO Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, NUNO ANDRÉ SOARES SILVA GOMES, Técnico Superior do Mapa de Pessoal deste Município, com efeitos a partir da data do presente Despacho.

O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e a nomeação cessa no termo do mandato autárquico, sem prejuízo de revogação antecipada do presente Despacho, por minha iniciativa ou por manifesta vontade do nomeado.

Maia, Paços do Concelho, 05 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

DESPACHO N.º 12/2026

Pagamento de abono para falhas às trabalhadoras na Divisão de Gestão de Equipamentos Desportivos (DGED)

De forma a proceder à normalização de procedimentos a observar no manuseamento ou guarda de valores, em numerário ou títulos monetários, pelos trabalhadores dos serviços municipais, no âmbito das suas funções, e para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, e do n.º 3, do Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 276/98, de 11 de setembro, e da Cláusula 25.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, Parte J3, de 20 de janeiro de 2022, celebrado entre o Município da Maia e o SINTAP – Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública, AUTORIZO o pagamento do abono para falhas, nos termos da lei, à seguinte trabalhadora da carreira de Assistente Técnico, com efeitos a 2 de fevereiro de 2026, EXONERANDO assim a atribuição do direito ao pagamento do abono para falhas à trabalhadora SUSANA MARIA GAMA DE SOUSA, anteriormente a exercer funções de tesoureira nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Maia, com efeitos a 31 de janeiro de 2026:

Beatriz Marques Flores – Assistente Operacional.

A remuneração mensal aos trabalhadores mencionados depende do envio dos registos diários da prestação de trabalho que confira o direito ao abono para falhas, por trabalhador, até ao dia 5 (cinco) do mês seguinte, pelo Dirigente da Unidade Orgânica à Divisão de Recursos Humanos.

Paços do Concelho da Maia, 19 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO