Avisos e Editais

EDITAL N.º 76/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n º 2104/25, em 5 de novembro de 2025, e em nome de André Fernando Martins Cardoso e Ana Teresa Ferreira de Sousa Costa, a incidir no lote n.º 33 de que são proprietários e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º n/os. localizado na Vereda da Camposa, na freguesia de Folgosa, concelho da Maia, descrito na l" Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2005/06/02, sob o n º 1748. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 30 de abril de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 77/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 166.º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser incerto ou de paradeiro desconhecido o(s) herdeiro(s) do proprietário da viatura, entretanto falecido, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 2025/06/17, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Cidade da Maia.

Maia, Paços do Concelho, 30 de abril de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 78/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 07 de maio, às dez horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 05 de maio de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 79/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 21.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 04 DE MAIO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Atribuição de subsídio, a título extraordinário, à Associação Desportiva Wulin, como apoio nos custos de inscrição de atletas nos escalões de formação, na época desportiva de 2023/2024, no montante total de 256,00€ (duzentos e cinquenta e seis euros) – aprovado por unanimidade.

- Apoio à Ginástica no Município da Maia – Atribuição de subsídio, a título extraordinário, ao Acro Clube da Maia, como apoio nos custos de inscrição de atletas nos escalões de formação, na época desportiva 2024/2025, no montante total de 4.191,00€ (quatro mil, cento e noventa e um euros) – aprovado por unanimidade.

- Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP) – aprovado por unanimidade.

- Relatório de análise e ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública – REOT 2024 – aprovado por unanimidade.

- Processo de vistoria de segurança n.º 11/26 – aprovação do auto do projeto de intenção de decisão – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile de Carnaval em 13/02/2026 – Associação de Pais da Escola EB1/JI de Ferreiró – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Procissão de Nossa Senhora de Fátima – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho de Barca – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão de Nossa Senhora de Fátima – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para festa da Campa do Preto 2026 – Associação Beneficente da Campa do Preto – aprovado por unanimidade.

- Procedimento n.º 189/2026 – Aquisição de energia elétrica verde em regime de média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal, iluminação pública incluída, 100% proveniente de fontes de energia renovável, ao abrigo do Lote 2 do “Acordo Quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal” (CNCM-AQ/105/2024), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais Connect®, com o ID Base n.º 7359579 e publicação em DRE n.º 27290/2024 – ratificado por unanimidade.

- Procedimento n.º 213/2026 – Fornecimento de refeições transportadas e refeições de confecção local: para jardins de infância e escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário da rede pública do concelho da Maia e ainda para as Férias Desportivas Municipais, pelo prazo de 37 meses – aprovado por unanimidade.

- Apoio financeiro do Município da Maia ao evento “Air Invictus 2026” – aprovado por unanimidade.

- Aprovação da celebração do protocolo entre o Município da Maia e a família Lemos Magalhães, representada pela Ex.ma Senhora Dra. Joana Isabel Lemos Magalhães da Mota – aprovado por unanimidade.

- Distrate de Hipoteca da fração “C”, do prédio construído em Propriedade Horizontal, sito na Avenida Fernão de Magalhães, n.ºs 505 e 509 com frente para a Travessa da Póvoa, n.º 63, freguesia do Bonfim, concelho do Porto, destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização da alteração aos Lotes 6 e 24, do Alvará de Loteamento número 9/99, sito no Lugar do Souto, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal de Gil Eanes, sito na Rua Gil Eanes, n.º 56, e Rua Domingos Matos, n.ºs 97 e 109, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – Fração “U” – tomado conhecimento.

- Compra e venda de dois prédios urbanos, sitos no Lugar de Brasoleiro, e Rua D. Afonso Henriques, n.º 1847, na freguesia de Pedrouços, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Protocolo de Cedência do Espaço do Mercado Coronel Carlos Moreira, no Castêlo da Maia – tomado conhecimento.

- Controlo Interno – Relatórios e Balanços aos Postos de Atendimento Externos ao Município, nomeadamente: Aeródromo de Vilar de Luz, Complexo de Piscinas de Águas Santas, Biblioteca Municipal, Complexo de Piscinas de Folgosa, Fórum da Maia, Complexo de Piscinas de Gueifães, Complexo Municipal de Ginástica, Complexo Municipal de Ténis, Posto do Maia Welcome Center – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 05 de maio de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 80/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1973/25 , em 2025/10/17, e em nome de Delfina Barbosa Sousa, a incidir no lote n.º 2 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 7/80, localizado na Avenida Dom Manuel II, nº. 1824, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2009/11/20, sob o n.º 3035.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 6 de maio de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 13-05-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 81/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 647/26, em 2026/04/08, e em nome de Rafael Ramos Ribeiro, Imobiliária, S.A., a incidir no lote n.º 5 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 22/10, alterado pelo A.L. n.º 19/20, localizado na Rua Fernando Namora, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2020/06/01, sob o n.º 3542.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de maio de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 14-05-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 82/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 755/26, em 2026/04/23, e em nome de Ângelo Filipe Machado Portela, a incidir no lote n.º C2-98 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/69, com aditamento n.º 48/23, localizado na Rua 1, n.º 804, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1989/08/24, sob o n.º 369.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 12 de maio de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 19-05-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 83/2026

Vistoria de Segurança n.º 14/26

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos n.^os 89.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, quando e/ou se verifique a frustração da notificação postal, fica(m) por este meio notificado(s) o(s) proprietário(s) do prédio sito na Rua 9 de Abril, n.º 15, na Freguesia de Pedrouços, de que, na sequência de uma visita técnica efetuada ao local, em que se detetaram indícios de insegurança, foi determinado realizar uma vistoria de segurança ao terreno, por meu despacho, datado de 07/05/2026, exarado na informação com o registo n.º 26712.

Esta vistoria de segurança tem por fundamento a verificação do estado de conservação e segurança da habitação.

A referida vistoria será efetuada no próximo dia 17 de junho de 2026, a partir das 10:30 horas.

Maia e Paços do Concelho, 12 de maio de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente em 13-05-2026)

EDITAL N.º 84/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 19 de março de 2026, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 15-09-FO, marca RENAULT, modelo SAFRANE (B54605), cor VERDE – Travessa das Conchas, 120, na freguesia Milheirós (PVA - 444/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Milheirós.

Maia, Paços do Concelho, 14 de maio de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 85/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 524/26, em 23 de março de 2026, e em nome de Sealtec - Comércio de Vedantes, Lda, a incidir no lote n.º 18 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 39/81, alterado pelo A.L. n.º 53/25, localizado na Rua do Cavaco, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2001/07/18, sob o n.º 2422. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia, Paços do Concelho, 18 de maio de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 19-05-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 87/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 501/26, em 19/03/2026, e em nome de ANTÓNIO PEDRO DA SILVA GONÇALVES DE ALMEIDA, a incidir no lote n.º 18 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 27/84, localizado na Rua Manuel António Alves de Sousa, na freguesia de Folgosa, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1995/03/01, sob o n.º 994.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 19 de maio de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 20-05-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 88/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 572/26, em 26/03/2026, e em nome de J.R.& Nápoles, Lda, a incidir no lote n.º 13. de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 9/09, aditado pelo alvará de licença n.º 30/08, localizado na Rua Nova do Arquinho - Lugar de Terramonte, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2008/06/18, sob o n.º 1498.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia, Paços do Concelho, 19 de maio de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente em 20-05-2026)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 89/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 12 de maio de 2026, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula VD 374650, marca TOYOTA, modelo MR2, cor BRANCO – TRAVESSA DO OUTEIRO, FRENTE 158, na freguesia Castêlo da Maia (PVA - 43/26)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Castêlo da Maia.

Maia, Paços do Concelho, 19 de maio de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

(assinado digitalmente em 20-05-2026)

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 90/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 23.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 18 DE MAIO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Concessão de um benefício público ao Clube Desportivo José Lopes para a realização de atividades culturais previstas no plano de atividades de 2026 – 500,00€ (quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Cosme e Damião de Gemunde para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora de Fátima 2026 – 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia para a realização da atividade cultural prevista no plano de atividades para 2026 – 8.500,00€ (oito mil e quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Faustino de Gueifães para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora da Saúde 2026 – 5.000,00€ (cinco mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira para a realização da Festa de Santo António da Guarda 2026 – 7.000,00€ (sete mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial de Corim para a realização da Festa em Honra de Santo António de Corim 2026 – 4.500,00€ (quatro mil e quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público ao Grupo Regional de Moreira da Maia para a realização do Moreira Folkfest – XVIII Festival Internacional de Folclore da Maia, previsto no plano de atividades de 2026 – 52.000,00€ (cinquenta e dois mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um benefício público ao Grupo Cultural e Recreativo de Ardegães para a realização de iniciativas previstas no plano de atividades de 2026 – 3.500,00€ (três mil e quinhentos euros) – aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2026: atribuição de um subsídio, a título excecional, Educate Clube, no valor de 25.000,00 €, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do programa "Maia Dança 2026" - aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2026: atribuição de um subsídio, a título excecional, à AXM - Associação de Xadrez da Maia, no valor de 6.000,00 €, tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do "Programa Maia Xadrez". – aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2026: atribuição de um subsídio, a título excecional, ao Grupo Desportivo "Os Maiatos", no valor de 6.000,00 €, (seis mil euros) tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização da "1ª Taça ACPorto XCO 2026" – aprovado por unanimidade.

- MDPT - Maia Cidade do Desporto 2026: atribuição de um subsídio, a título excecional, ao Acro Clube da Maia, no valor de 55.000,00 €, (cinquenta e cinco mil euros) tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara nas competições "XX Maia Internacional Acro Cup" e "XIII Taça do Mundo de Ginástica Acrobática" – aprovado por unanimidade.

- MDPT - MCD: Férias Desportivas Municipais de Verão 2026, a realizar entre os dias 29 junho e 4 de setembro - aprovação de tabela de preços e autorização para constituição de fundo maneio – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Associação Sociocultural Flor de Linho de Pedrouços, para as obras de requalificação da cozinha do seu edifício sede - 10.000,00€ (dez mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de São Miguel da Maia, na freguesia da Cidade da Maia, para a realização de obras de reabilitação do edifício do Santuário da Nossa Senhora do Bom Despacho - 20.926,64€ (vinte mil, novecentos e vinte e seis euros e sessenta e quatro cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Adenda ao contrato de concessão de benefício público celebrado entre o Município da Maia e a APPACDM da Maia – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para remodelação do CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) de Avioso – aprovado por unanimidade.

- Adenda ao contrato de concessão de benefício público celebrado entre o Município da Maia e a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a atribuição de uma comparticipação financeira para assegurar a continuidade e crescimento do Programa Chave de Afetos – Serviço de Teleassistência para idosos isolados – aprovado por unanimidade.

- Contrato de concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António do Corim, para a realização de obras de conservação e beneficiação do salão paroquial – Adenda ao Contrato – aprovado por unanimidade.

- Contrato de concessão de um benefício público à Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha, para a realização de obras de construção de 40 ossários no cemitério paroquial – Adenda ao contrato – aprovado por unanimidade.

- Aprovação do Regimento e Constituição do Conselho Municipal de Saúde da Maia – aprovado por unanimidade.

- Lista de candidatos a Juízes Sociais para os Juízos de Família e Menores da Maia – Biénio 2026-2028 – aprovado por unanimidade.

- Proposta de Candidatura do Município da Maia à Rede Europeia de Cidades Saudáveis - Fase VIII (2026-2030) – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal para recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade – aprovado por unanimidade.

- Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal, decorrente da aprovação do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto – aprovado por unanimidade.

- Acordo de Cooperação Maia - Uzhgorod 2026-2030 – aprovado por unanimidade.

- Aprovação do preço do catálogo da exposição “Paula Rego – Histórias Gravadas. Da Imaginação para a Chapa” – aprovado por unanimidade.

- Processo de alteração aos lotes 1, 2 e 3 do alvará de loteamento n.º 16/83, em nome do Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 876/25, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Processo de obras n.º 880/25, em nome de Município da Maia – aprovado por unanimidade.

- Processo de alteração ao lote n.º 6 pelo alvará de loteamento n.º 25/84, de iniciativa Municipal – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para o 5.º circuito de ciclismo da Cidade da Maia, a realizar dia 31/05/2026 das 8h às 17h – Grupo Desportivo “Os Maiatos” – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – aula de dança aberta – Comemoração do Dia da Mãe dia 01 de maio – Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia” – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para 12.ª corrida Fernanda Ribeiro – 10 de maio de 2026 – Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Caminhada Solidária em 09 de maio de 2026 – Junta de Freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para de licenças para procissão de velas dia 12/05/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festa da Senhora da Hora de 14 a 17 de maio 2026 – Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Desfile de Carnaval 13/02/2026 – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1.º Ciclo Cavadas n.º 3 – Cidade Jardim – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Caminhada/BTT – em 08 de maio de 2026 – Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – corrida da Liberdade Cidade da Maia – School Kids, Lda. – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão de Velas a 31/05/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para passeio de bicicleta – escola do Levante da Maia a 03/06/2026 – Associação de Pais da Escola do Levante da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão de velas a 31/05/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Concurso para atribuição de bolsas de estudo a jovens dotados de talento artístico, científico e mérito académico - resultados da avaliação do júri independente – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 3.ª Sessão Ordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal de 29/04/2026 – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 6.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal de 30/04/2026 – tomado conhecimento.

- Resumo diário da tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 21 de maio de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO