Assembleia Municipal

ATA EM MINUTA

8.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 08 de junho de 2026

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, pelas vinte e uma horas e trinta, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua oitava sessão extraordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de vinte e oito de maio de dois mil e vinte e seis. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.

Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 42 (quarenta e dois) e ausente 1 (um) membro da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.

Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.

1. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

(art.º 50.º do Regimento)

1.1 Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2024 - REOT 2024 – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal.

Votos contra: 0

Abstenções: CDU

1.2 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos Documentos Provisionais de 2026: Segunda ao Orçamento da Receita, Terceira ao Orçamento da Despesa; Segunda ao Plano Plurianual de Investimentos, Terceira ao Plano e Atividades mais Relevantes – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; Iniciativa Liberal.

Votos contra: 0

Abstenções: Partido Socialista; CDU

1.3 Aprovação da Minuta do 4.º Aditamento ao Contrato de Mandato celebrado entre o Município da Maia e a Espaço Municipal, E.M., S.A., com vista à execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU e do respetivo aditamento homologado em 13 de setembro de 2023 – para deliberação

Entrou na sala a Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Milheirós.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA.

Votos contra: 0

Abstenções: Iniciativa Liberal; CDU.

1.4 Designação da constituição do júri para o procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau – Diretor de Departamento Municipal do Departamento Técnico – SMAS – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal

Votos contra: 0

Abstenções: CDU.

1.5 Lista de candidatos a Juízes Sociais para os Juízos de Família e Menores da Maia – Biénio 2026-2028 – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA.

Votos contra: 0

Abstenções: Iniciativa Liberal; CDU.

Não votaram as senhoras deputadas Filipa Rafael e Raquel Godinho, porque fazem parte da lista de candidatos.

1.6 Designação da constituição do júri para o procedimento concursal - recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal.

Votos contra: 0

Abstenções: CDU.

1.7 Acordo de Cooperação Maia - Uzhgorod 2026-2030 - para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal.

Votos contra: 0

Abstenções: CDU.

1.8 Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal, decorrente da aprovação do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto - para conhecimento

Intervenções: Não se registaram intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

1.9 Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição 2025 - para conhecimento

Intervenções: Registaram-se intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

1.10 Aprovação do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal.

Votos contra: 0

Abstenções: CDU.

1.11 Designação de Representantes efetivo e suplente no Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia – (representantes das Juntas de Freguesia) – para votação

Entrou na sala o Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia.

Lista A – Apresentada pela Coligação “Maia em Primeiro”, que indica como candidatos: Efetivo, Manuel Marques Nogueira dos Santos; Suplente, Raquel Adriana Salgado Azevedo Freitas, da Coligação “Maia em Primeiro”.

Realizado o escrutínio secreto:

Votos totais: 42 (quarenta e dois)

Votos na Lista A: 27 Votos Brancos: 15

1.12 Designação de Representantes efetivo e suplente no CMCD – Conselho Municipal do cidadão com deficiência, nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal do cidadão com deficiência – (representantes Assembleia Municipal) - para votação

Lista A – Apresentada pela Coligação “Maia em Primeiro”, que indica como candidatos: Efetivo, Susana Filipa Coelho Rafael; Suplente, Vânia Patrícia Alves Marques Pereira, Coligação “Maia em Primeiro”.

Realizado o escrutínio secreto:

Votos totais: 42 (quarenta e dois)

Votos na Lista A: 29 Votos Brancos: 13

1.13 Designação de Representantes efetivo e suplente no CMCD – Conselho Municipal do cidadão com deficiência, nos termos da alínea c) no n.º 1, do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal do cidadão com deficiência - (representantes das Juntas de Freguesia) – para votação

Lista A – Apresentada pela Coligação “Maia em Primeiro”, que indica como candidatos: Efetivo, Eduarda Micaela da Silva Pinto de Babo; Suplente, Maria José Moutinho Araújo de Castro Neves, Coligação “Maia em Primeiro”.

Realizado o escrutínio secreto:

Votos totais: 42 (quarenta e dois)

Votos na Lista A: 27 Votos Brancos: 15

Sendo 22 horas e 50 minutos do dia 08 de junho de dois mil e vinte e seis, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Assembleia Municipal,

António Gonçalves Bragança Fernandes

A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,

Susana Filipa Coelho Rafael

A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal,

Vânia Patrícia Alves Marques Pereira

O Secretário da Reunião,

Carlos André Teixeira da Fonseca

ATA EM MINUTA

4.ª Sessão Ordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal da Maia
Realizada em 29 de junho de 2026

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua quarta sessão ordinária do mandato 2025-2029, no Auditório Manuel Correia, na Junta de Freguesia de Águas Santas, conforme edital de doze de junho de dois mil e vinte e seis. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.

Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 43 (quarenta e três) membros da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.

Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.

A sessão iniciou com uma breve intervenção de boas vindas do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Águas Santas, Miguel dos Santos.

1. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

(art.º 50.º do Regimento)

- Registaram-se várias intervenções.

- O Senhor Deputado António Fernando ausentou-se da sessão, não tendo participado nas votações.

- Deram entrada os seguintes documentos, foi sujeita a votação a sua admissão, e admitidos à discussão.

a) Proposta de Recomendação “redução do ruído rodoviário em zonas residencial” apresentado pela Iniciativa Liberal.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Rejeitada por maioria, com os votos contra da “Coligação Maia em Primeiro”; Partido Socialista; com a Abstenção da CDU; Votos a favor da Iniciativa Liberal e do Chega.

O Partido Socialista apresentou declaração de voto.

A CDU apresentou declaração de voto e um protesto à Mesa, considerando a distribuição dos tempos para discussão da Proposta de Recomendação.

A Iniciativa Liberal apresentou declaração de voto.

b) Proposta de Recomendação “mais autonomia financeira para os Municípios” apresentado pela Iniciativa Liberal.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria, com os votos a favor da Coligação Maia em Primeiro; Iniciativa Liberal e CHEGA; Abstenção do Partido Socialista e da CDU

A CDU apresentou declaração de voto.

O Partido Socialista apresentou declaração de voto.

c) Proposta de Recomendação “Comemoração da Semana Europeia da Democracia Local no Município da Maia.” apresentado pelo Partido Socialista.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria, com a abstenção da CDU.

d) Moção “Regionalização, um imperativo democrático” apresentada pela CDU.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Rejeitada por maioria, com os votos contra da Coligação “Maia em Primeiro”, CHEGA; abstenção da Iniciativa Liberal e Partido Socialista; votos a favor da CDU.

A Iniciativa Liberal apresentou declaração de voto.

O Partido Socialista apresentou declaração de voto.

e) Voto de Louvor “aos Fundadores da Cooperativa Outeiro – Lugar Comum” apresentado pelo Partido Socialista.

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria, com a abstenção da Iniciativa Liberal.

A Iniciativa Liberal apresentou declaração de voto.

f) Voto de Louvor “ao Movimento Associativo de Águas Santas” apresentado pelo Partido Socialista.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

g) Voto de Saudação “75º aniversário da Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia” apresentado pela CDU.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

h) Voto de Louvor “Aos atletas, treinadores e dirigentes da Associação Atlética de Águas Santas” apresentado pela Coligação “Maia em Primeiro”.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

i)Voto de pesar “Pelas vítimas dos sismos ocorridos na Venezuela” apresentado pelo Partido Socialista.

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

A Coligação “Maia em Primeiro” apresentou declaração de voto.

2. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

(art.º 49.º do Regimento)

- Nome: Rui Jorge Marques Maia

Assunto: Mobilidade; Estacionamento; Requalificação de vias rodoviárias

- Nome: Maria Teresa de Mesquita Guimarães Osswald

Assunto: Ausência de resposta da Câmara da Maia perante um problema de ruído continuado

- Nome: Joaquim Pinto Carvalho

- Assunto: Estradas em Águas Santas – estado das estradas

- Nome António Manuel Alves da Silva

- Assunto: Árvore polémica e pequeno arranjo na Rua

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

(art.º 50.º do Regimento)

3.1 Ata n.º 9 da 5.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029 de 25/04/2026 – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Os Senhores Deputados: Fernando Miguel Ferreira dos Santos; Fernando José de Araújo Miranda; Maria José Moutinho Araújo Castro Neves; Tomás Francisco de Carvalho Oliveira; Diamantino Oliveira da Silva Coelho; Luís Miguel Ascenção Teixeira; não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 5.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029 de 25/04/2026, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.

3.2 Ata n.º 10 da 3.ª Sessão Ordinária do mandato 2025-2029 de 29/04/2026 – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Os Senhores Deputados: Fernando Miguel Ferreira dos Santos; Maria José Moutinho Araújo Castro Neves; Floriano de Pinho Gonçalves; Tomás Francisco de Carvalho Oliveira; Diamantino Oliveira da Silva Coelho; Luís Miguel Ascenção Teixeira; não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 3.ª Sessão ordinária do mandato 2025-2029 de 29/04/2026, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.

3.3 Ata n.º 11 da 6.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029 de 30/04/2026 – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Os Senhores Deputados: Carla Susana Fernandes Ribeiro; Luís Miguel Ascenção Teixeira não podem votar na ata, porque não estiveram presentes na 6.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029 de 30/04/2026, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º do CPA.

3.4 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2, do artigo 7.º do Regimento da Assembleia Municipal) – para conhecimento

Intervenções: Registaram-se intervenções.

A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

3.5 Relatório e Contas Consolidadas de 2025, Município da Maia – para deliberação

Intervenções: registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; Iniciativa Liberal;

Votos contra: 0

Abstenções: Partido Socialista; CDU.

3.6 Designação de Fiscal Único da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; Iniciativa Liberal

Votos contra: 0

Abstenções: Partido Socialista; CDU.

3.7 Alteração dos Estatutos da STCP Serviços – Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda., tendo em vista a afetação exclusiva da atividade ao Município do Porto e posteriormente a Alienação da STCP Serviços ao Município do Porto – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; Iniciativa Liberal

Votos contra: Partido Socialista; CDU.

Abstenções: 0

3.8 Abertura de procedimento concursal para recrutamento de Dirigente Intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Gestão de Projetos Financiados (Aprovação do Júri) – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria.

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal.

Votos contra: 0

Abstenções: CDU.

Sendo 00 horas e 16 minutos do dia 30 de junho de dois mil e vinte e seis, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Assembleia Municipal,

António Gonçalves Bragança Fernandes

A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,

Susana Filipa Coelho Rafael

A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal,

Vânia Patrícia Alves Marques Pereira

A Secretário da Reunião,

Marisa Gisela Soares das Neves

EDITAL N.º 28/2025-2029

7.ª Sessão extraordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal
a realizar dia 08/06/2026 às 21h30
no Salão Nobre dos Paços do Concelho

ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MAIA FAZ PÚBLICA a ordem de trabalhos da reunião:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Período da Ordem do dia:

1.1 Relatório de análise e ponderação das participações recebidas durante o período de discussão pública: Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2024 - REOT 2024 – para deliberação

1.2 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos Documentos Provisionais de 2026: Segunda ao Orçamento da Receita, Terceira ao Orçamento da Despesa; Segunda ao Plano Plurianual de Investimentos, Terceira ao Plano e Atividades mais Relevantes – para deliberação

1.3 Aprovação da Minuta do 4.º Aditamento ao Contrato de Mandato celebrado entre o Município da Maia e a Espaço Municipal, E.M., S.A., com vista à execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU e do respetivo aditamento homologado em 13 de setembro de 2023 – para deliberação

1.4 Designação da constituição do júri para o procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau – Diretor de Departamento Municipal do Departamento Técnico – SMAS – para deliberação

1.5 Lista de candidatos a Juízes Sociais para os Juízos de Família e Menores da Maia – Biénio 2026-2028 – para deliberação

1.6 Designação da constituição do júri para o procedimento concursal - recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade – para deliberação

1.7 Acordo de Cooperação Maia - Uzhgorod 2026-2030 - para deliberação

1.8 Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal, decorrente da aprovação do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto - para conhecimento

1.9 Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição 2025 - para conhecimento

1.10 Aprovação do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia – para deliberação

1.11 Designação de Representantes efetivo e suplente no Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia – (representantes das Juntas de Freguesia) – para votação

1.12 Designação de Representantes efetivo e suplente no CMCD – Conselho Municipal do cidadão com deficiência, nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal do cidadão com deficiência – (representantes Assembleia Municipal) - para votação

1.13 Designação de Representantes efetivo e suplente no CMCD – Conselho Municipal do cidadão com deficiência, nos termos da alínea c) no n.º 1, do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal do cidadão com deficiência - (representantes das Juntas de Freguesia) – para votação

Maia, 01 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES

EDITAL N.º 29/2025-2029

8.ª Sessão extraordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal

ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES, Presidente da Assembleia Municipal da Maia:

Faz público que na sua 8.ª Sessão Extraordinária do mandato 2025-2029, realizada no dia oito de junho de dois mil e vinte e seis, foram apreciados os seguintes pontos:

1.1 Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2024 - REOT 2024 – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal; Abstenções: CDU.

1.2 Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos Documentos Provisionais de 2026: Segunda ao Orçamento da Receita, Terceira ao Orçamento da Despesa; Segunda ao Plano Plurianual de Investimentos, Terceira ao Plano e Atividades mais Relevantes – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; CHEGA; Iniciativa Liberal; Abstenções: Partido Socialista; CDU.

1.3 Aprovação da Minuta do 4.º Aditamento ao Contrato de Mandato celebrado entre o Município da Maia e a Espaço Municipal, E.M., S.A., com vista à execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU e do respetivo aditamento homologado em 13 de setembro de 2023 – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Abstenções: Iniciativa Liberal; CDU.

1.4 Designação da constituição do júri para o procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau – Diretor de Departamento Municipal do Departamento Técnico – SMAS – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal; Abstenções: CDU.

1.5 Lista de candidatos a Juízes Sociais para os Juízos de Família e Menores da Maia – Biénio 2026-2028 – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Abstenções: Iniciativa Liberal; CDU. Não votaram as senhoras deputadas Filipa Rafael e Raquel Godinho, porque fazem parte da lista de candidatos.

1.6 Designação da constituição do júri para o procedimento concursal - recrutamento de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal; Abstenções: CDU.

1.7 Acordo de Cooperação Maia - Uzhgorod 2026-2030 – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal; Abstenções: CDU.

1.8 Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal, decorrente da aprovação do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana do Porto - A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

1.9 Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição 2025 - A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

1.10 Aprovação do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia – Aprovado por maioria com os Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal; Abstenções: CDU.

1.11 Designação de Representantes efetivo e suplente no Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município da Maia – (representantes das Juntas de Freguesia) – para votação - Foi a apresentada a Lista A, pela Coligação “Maia em Primeiro”, que indica como candidatos: Efetivo, Manuel Marques Nogueira dos Santos; Suplente, Raquel Adriana Salgado Azevedo Freitas, da Coligação “Maia em Primeiro”. Realizado o escrutínio secreto: Votos totais: 42 (quarenta e dois). Votos na Lista A:  27 (vinte e sete), Votos Brancos: 15 (quinze).

1.12 Designação de Representantes efetivo e suplente no CMCD – Conselho Municipal do cidadão com deficiência, nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal do cidadão com deficiência – (representantes Assembleia Municipal) - para votação – Foi apresentada a  Lista A, pela Coligação “Maia em Primeiro”, que indica como candidatos: Efetivo, Susana Filipa Coelho Rafael; Suplente, Vânia Patrícia Alves Marques Pereira, da Coligação “Maia em Primeiro”. Realizado o escrutínio secreto: Votos totais: 42 (quarenta e dois). Votos na Lista A: 29 (vinte e nove), Votos Brancos: 13 (treze).

1.13 Designação de Representantes efetivo e suplente no CMCD – Conselho Municipal do cidadão com deficiência, nos termos da alínea c) no n.º 1, do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal do cidadão com deficiência - (representantes das Juntas de Freguesia) – para votação – Foi apresentada a Lista A, pela Coligação “Maia em Primeiro”, que indica como candidatos: Efetivo, Eduarda Micaela da Silva Pinto de Babo; Suplente, Maria José Moutinho Araújo de Castro Neves, da Coligação “Maia em Primeiro”. Realizado o escrutínio secreto:  Votos totais: 42 (quarenta e dois). Votos na Lista A:  27 (vinte e sete), Votos Brancos: 15 (quinze).

E para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Assembleia Municipal da Maia, em 09 de junho de 2026.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES