Deliberações da 24.ª Reunião de Câmara de 01 de junho de 2026 (Reunião Ordinária | Edital)
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 24.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 01 DE JUNHO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:
- Alteração Orçamental Modificativa (revisão) aos Documentos Provisionais de 2026: Segunda ao Orçamento da Receita, Terceira ao Orçamento da Despesa; Segunda ao Plano Plurianual de Investimentos, Terceira ao Plano e Atividades mais Relevantes (PAM) – aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista.
- Aprovação da Minuta do 4.º Aditamento ao Contrato de Mandato celebrado entre o Município da Maia e a Espaço Municipal, E.M., S.A., com vista à execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU e do respetivo aditamento homologado em 13 de setembro de 2023 – aprovado por unanimidade.
- Protocolos de acordo celebrados com a Associação de Futebol do Porto para apoio ao futebol e futsal juvenil no Concelho da Maia – Aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 115.000,00€ (cento e quinze mil euros), para a época desportiva 2025/2026 – aprovado por unanimidade.
- Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Andebol do Porto para apoio ao andebol juvenil no Concelho da Maia – Aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 9.500,00€ (nove mil e quinhentos euros), para a época desportiva 2025-2026 – aprovado por unanimidade.
- Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Basquetebol do Porto para apoio ao basquetebol juvenil no Concelho da Maia – Aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 7.000,00€ (sete mil euros), para a época desportiva 2025-2026 – aprovado por unanimidade.
- Constituição de uma Equipa de Projeto para o Gabinete de Atendimento Integrado Local – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (GAIL-SAAS) da Maia – aprovado por unanimidade.
- Retificação do Ato Administrativo “Apoio financeiro do Município da Maia ao evento Air Invictus 2026” – aprovado por unanimidade.
- Procedimento n.º 79/25 da empreitada de execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no Concelho da Maia – Lote 1 – aprovado por unanimidade.
- Procedimento n.º 80/25 da empreitada de execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no Concelho da Maia – Lote 1 - aprovado por unanimidade.
- Procedimento n.º 82/25 da empreitada de execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no Concelho da Maia – Lote 1 – aprovado por unanimidade.
- Procedimento 213/2026 fornecimento de refeições transportadas e refeições de confeção local: para jardins de infância e escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário da rede pública do Concelho da Maia e ainda para as férias desportivas Municipais, pelo prazo de 37 meses – ratificado por unanimidade.
- Abertura de procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau – Diretor de Departamento Municipal do Departamento Técnico – SMAS – aprovado por unanimidade.
- Processo de vistoria de segurança n.º 24/25 – aprovação do auto definitivo – aprovado por unanimidade.
- Processo de vistoria de salubridade n.º 25/25 - aprovação do auto do projeto de intenção de decisão – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festa Nossa Senhora da Consolata, a 20 e 21 de junho – Delegação Portuguesa do Instituto Missionário da Consolata – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão das Velas – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim – ratificado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licença para condicionamento de trânsito – Floresta Bem Cuidada, Lda. – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – “Caminhada Coração” – Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB/JI do Ferronho – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festa de S. João – Freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para eventos – Festas de Santo António do Corim e Comunhões – Fábrica da Igreja Paroquial do Corim – ratificado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Recitação do Terço – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – ratificado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Arraial de Santo António – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.
- Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição 2025 – tomado conhecimento.
- Mapa de Ação Climática Municipal 2025 – tomado conhecimento.
- Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 01 de abril de 2026) – tomado conhecimento.
- Pagamento de Dividendos de 2025 – Águas do Douro e Paiva – tomado conhecimento.
Maia e Paços do Concelho, 02 de junho de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO