DESPACHO N.º 22/2026
Designação de chefe da Unidade de Gestão de Projetos Financiados (UGPF)
Cargo de direção intermédia de 3º grau
Considerando:
a) A aprovação da criação de uma unidade orgânica de 3.º grau, designada por Unidade de Gestão de Projetos Financiados (UGPF), na dependência hierárquica do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (NEDI), na reunião de Câmara ordinária realizada no dia 7 de abril de 2025;
b) A necessidade de prover o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Orgânica supramencionada, por forma a garantir a adequada prossecução das atribuições cometidas ao Município da Maia e a assegurar o normal funcionamento daquela Unidade Orgânica, com particular destaque para o acompanhamento e monotorização dos projetos e programas de financiamento atualmente em curso: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)e Programa Regional do Norte 2021-2027 – “NORTE 2030”;
c) Nos termos conjugados do n.º 1 e do n.º 3, ambos do art.º 27.º da Lei n.º 2/2024, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por trabalhador que reúna as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente, enquanto estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, o que vai ser determinado;
d) A mestre Yaroslava PomirKovana possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Gestão de Projetos Financiados (UGPF), conforme evidência o currículo académico e profissional.
DETERMINO que, ao abrigo das disposições supracitadas e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a designar a mestre Yaroslava PomirKovana, para Chefe da Unidade de Gestão de Projetos Financiados, cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição, com efeitos a 01 de junho de 2026.
Paços do Concelho da Maia, 14 de abril de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO