DESPACHO N.º 24/2026
Designação de chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento
Dirigente intermédio de 2.º grau
Pelo Aviso n.º 11731/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio de 2026, bem como da oferta publicada na Bolsa de Emprego Público com o Código OE202605/1019, procedeu-se à abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo mencionado em epígrafe.
Concluída a aplicação dos métodos de seleção, o júri deliberou propor o candidato abaixo indicado, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de 5janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conforme consta da Ata que me foi presente, datada de 16 de julho de 2026.
Nos seus termos, fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2024, de 15 de janeiro, e no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, pelo presente Despacho:
1. DESIGNO GINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA RIBEIRO, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E APROVISIONAMENTO.
2. A comissão de serviço tem a duração de três anos, no período de 01 de agosto de 2026 e término a 31 de julho de 2029, sem prejuízo de cessação ou eventuais renovações, nos termos da lei, salvo se ocorrer cessação antecipada ou renovação, fundamentadas nos termos da lei.
Paços do Concelho da Maia, 27 de julho de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO