Avisos e Editais

EDITAL N.º 113/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 133/26, em 27 de janeiro, e em nome de Isabel Maria Ulrich Boullosa, a incidir nos lotes n.ºs C2.45 e C2.46 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/69, localizado na Rua 1, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia em 2006/04/04, sob os n.ºs 2058 e 2059 .

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 2 de julho de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 114/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 27 de abril de 2026, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 81-53-IF, marca OPEL, modelo CORSA-B (732 B4), cor PRETO – AV. DO AEROPORTO, JUNTO 1108, na freguesia Moreira (PVA - 17/26)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira.

Maia, Paços do Concelho, 2 de julho de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 115/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, após várias diligências e face à impossibilidade de notificar o visado, por ser desconhecida a sua identidade e atual paradeiro, NOTIFICA-SE o proprietário do terreno/logradouro de habitação devoluta, sito no Largo de Novais, entre os nºs 278 e 308, em Nogueira, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura, do seguinte:

Que, em 3 de fevereiro de 2026, a Fiscalização Municipal (FM) do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização constatou que o referido terreno, localizado no Largo de Novais, entre os nºs 278 e 308, em Nogueira, Freguesia de Nogueira e Silva Escura, não foi promovida a sua desmatação e limpeza regular, apresentando o mesmo atualmente vegetação infestante, densa e seca, bem como vegetação herbácea, arbustiva e subarbustiva, em crescimento descontrolado, situação de foco de insalubridade pela guarida de roedores e rastejantes, oferecendo, tal como se encontra, o terreno condições para proliferarem, bem como em circunstâncias climatéricas favoráveis, potenciar o risco de incêndio.

Neste circunstancialismo, nos termos do disposto na alínea k) e j) do artigo 23º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica notificado para, no prazo de 10 dias úteis, contados da afixação do presente edital nos lugares de estilo, providenciar pela conveniente limpeza do mato e silvado existente nesse terreno, assim como, pela eliminação das plantas invasoras aí detetadas, as quais devem ser removidas na íntegra do terreno.

Findo o prazo estabelecido, constatando-se o incumprimento da presente notificação e verificando-se a necessidade de intervenção no terreno em questão, a Câmara Municipal acionará os procedimentos legais necessários tendentes à resolução da situação de insalubridade detetada pela Fiscalização Municipal nos termos do disposto no artigo 181º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ficando, neste caso, todas as despesas, incluindo indemnizações e sanções pecuniárias, por conta de V. Exa, cujo não pagamento voluntário dará origem à execução coerciva do valor em dívida, sem prejuízo do processo de contraordenação que lhe possa vir a ser instaurado nos termos legais.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853, ou pessoalmente, no piso 0 do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Doutor José Vieira de Carvalho, 4474-006, na freguesia da Cidade da Maia.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e por último, outro na Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura, Concelho de Maia.

Paços do Concelho da Maia, em 3 de julho de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 116/2026

Encerramento do Gabinete Municipal de Atendimento

Faz público que no dia 17 de julho de 2026, o Gabinete Municipal de Atendimento encontrar-se-á encerrado a partir das 12h30, voltando ao seu horário normal no dia 20 de julho.

Maia, Paços do Concelho, 07 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 117/2026

Alteração do horário do Gabinete Municipal de Atendimento

Faz público que em virtude de agosto e setembro serem, por excelência, os meses de férias mais pretendidos, o Gabinete Municipal de Atendimento (GMA), entre 03 de agosto e 04 de setembro de 2026, irá praticar o seguinte horário: 09h00 – 12h30 / 13h30 – 17h00.

A partir de 07 de setembro de 2026, o GMA voltará ao seu horário normal.

Maia, Paços do Concelho, 07 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 118/2026

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2266/24, em 26 de dezembro de 2024, e em nome de Maria Orquídea Terra Bandeira dos Santos, a incidir nos lotes n.ºs G2-45 e G2-46, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/69, localizado na Avenida Fernando Pessoa, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1991/08/29, sob o n.º 1008.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 7 de julho de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 119/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, após várias diligências e face à impossibilidade de notificar o visado, por ser desconhecida a sua identidade e atual paradeiro, NOTIFICA-SE o proprietário do terreno/logradouro de habitação devoluta, sito na Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 129, na Freguesia de Águas Santas, do seguinte:

Que, em 6 de julho de 2026, a Fiscalização Municipal (FM) do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização constatou que o referido terreno/logradouro, localizado na Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 129, Freguesia de Águas santas, não foi promovida a sua desmatação e limpeza regular, apresentando o mesmo atualmente vegetação infestante, densa e seca, bem como vegetação herbácea, arbustiva e subarbustiva, em crescimento descontrolado, situação de foco de insalubridade pela guarida de roedores e rastejantes, oferecendo, tal como se encontra, o terreno condições para proliferarem, bem como em circunstâncias climatéricas favoráveis, potenciar o risco de incêndio.

Neste circunstancialismo, nos termos do disposto na alínea k) e j) do artigo 23º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica notificado para, no prazo de 10 dias úteis, contados da afixação do presente edital nos lugares de estilo, providenciar pela conveniente limpeza do mato e silvado existente nesse terreno, assim como, pela eliminação das plantas invasoras aí detetadas, as quais devem ser removidas na íntegra do terreno.

Findo o prazo estabelecido, constatando-se o incumprimento da presente notificação e verificando-se a necessidade de intervenção no terreno em questão, a Câmara Municipal acionará os procedimentos legais necessários tendentes à resolução da situação de insalubridade detetada pela Fiscalização Municipal nos termos do disposto no artigo 181º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ficando, neste caso, todas as despesas, incluindo indemnizações e sanções pecuniárias, por conta de V. Exa, cujo não pagamento voluntário dará origem à execução coerciva do valor em dívida, sem prejuízo do processo de contraordenação que lhe possa vir a ser instaurado nos termos legais.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853, ou pessoalmente, no piso 0 do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Doutor José Vieira de Carvalho, 4474-006, na freguesia da Cidade da Maia.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e por último, outro na Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura, Concelho de Maia.

Paços do Concelho da Maia, em 8 de julho de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro

EDITAL N.º 120/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 27.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 06 DE JULHO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Pagamento de Comparticipações à Área Metropolitana do Porto, e Plano de Atividades, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2026 – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de uma comparticipação não financeira à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Maia – aprovado por unanimidade.

- Escola a Tempo Inteiro – Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico e Serviço de Apoio à Família (Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto) – Abertura de procedimento concursal – aprovado por unanimidade.

- Aprovação da 1.ª Alteração ao PDM da Maia, correspondente à reclassificação de solo rústico para solo urbano – Áreas de Atividades Económicas, de uma área no lugar de Terramonte, Freguesia da Cidade da Maia – aprovado por unanimidade.

- Delimitação da Unidade de Execução Cavadas Poente, da SUOPG 26 – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Lote 2” – aprovado por unanimidade.

- Empreitada de "NORTE2030-FEDER-02255300 - "Reabilitação do Jardim de Infância da Escola Básica da Maia” – aprovado por unanimidade.

- Abertura do período de discussão pública para a demolição dos imóveis com a designação M38 e PT06, Moinho em Ardegães e Ponte 4 em Ardegães, arrolados no Plano Diretor Municipal, devido à inexistência de alternativa de trajeto do passadiço do Corredor do Rio Leça – aprovado por unanimidade.

- Adesão do Município da Maia à Carta Portuguesa para Diversidade - aprovado por maioria, com o voto contra do CHEGA.

- Proposta de Regulamento do Projeto MEETING dos SMAS da Maia – aprovado por unanimidade.

- Aceitação da Doação ao Município da Obra “Maia Feliz” para Soprano, Coral Infantil e Orquestra – adiada a deliberação do ponto.

- Fixação do preço das inscrições para a atividade “Histórias em Movimento – yoga e contos para bebés”, bem como aprovação da entrada da receita nos cofres da autarquia – aprovado por unanimidade.

- Processo de vistoria de segurança n.º 14/26 - aprovação do projeto de intenção de decisão do auto – aprovado por unanimidade.

- Processo de vistoria de segurança n.º 27/25 - aprovação do projeto de intenção de decisão – aprovado por unanimidade.

- Contrato de concessão de benefício público com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços, para a atualização do projeto de arquitetura e projetos de especialidades da nova Igreja de Pedrouços e elaboração do projeto de arquitetura e projetos de especialidades para a residência paroquial e centro paroquial de Pedrouços – Adenda ao Contrato – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico – Animador Sociocultural – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festas em Honra de Santo António, de 12/06/2026 a 15/06/2026 – Comissão de Fábrica da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para feira de usados – Freguesia de Pedrouços – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa Nossa Senhora Mãe dos Homens – condicionamento de trânsito e procissão – Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa Nossa Senhora Mãe dos Homens – ocupação do domínio público – Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa Nossa Senhora Mãe dos Homens – utilização de artigos pirotécnicos – Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa Nossa Senhora Mãe dos Homens – condicionamento de trânsito para colocação da iluminação decorativa – Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa Nossa Senhora Mãe dos Homens – licença especial de ruído – Freguesia de Moreira – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licença de ruído para festa no agrupamento a realizar no dia 13/05/2026, das 08h às 00h – Agrupamento de Escolas de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para pedido de declaração – evento “Festival Sabores e Tradições da Maia 2026” – A.C.R.D. Grupo de Danças e Cantares de Nossa Senhora de Guadalupe – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa Senhor dos Aflitos – Ardegães – 25 e 26 de julho – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de autorização para ocupação de espaço público – Inspira, Unipessoal, Lda. – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento – Festival Folclore no dia 27/06 – Associação Recreativa e Rancho Folclórico de Gemunde – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa em Honra de Nossa Senhora de Fátima de Gemunde 2026 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Cosme e S. Damião de Gemunde – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Desfile de Carnaval – Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI do Castêlo da Maia – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro Fins – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – X Passeio de BTT do Bom Despacho, a 05/07/2026 – Maiativa Associação Desportiva – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – “Alvura em Festa – O Parque com Vida” – Freguesia de Milheirós – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para Festa de Variedades e Aniversário do Clube – VII Torneio José Almeida – dia 18 e 19 de julho – Clube Desportivo José Lopes – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um Benefício Público à Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura, para a realização da Festa em Honra de Santo António de Silva Escura – 6.000,00€ (seis mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Milheirós, para a realização da Festa de São João 2026 – 8.010,00€ (oito mil e dez euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um Benefício Público à Associação Cultural Recreativa e de Danças, Grupo de Danças e Cantares de Nossa Senhora de Guadalupe, para a realização de iniciativas culturais previstas do Plano de Atividades de 2026 – 22.000,00€ (vinte e dois mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Moreira, para a realização das iniciativas “Noites Quentes 2026”, “Celebração do dia da Freguesia – Elevação a Vila” e “Festa em Honra de Nossa Senhora Mãe dos Homens 2026” – 63.699,00€ (sessenta e três mil, seiscentos e noventa e nove euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um Benefício Público à Associação Beneficente da Campa do Preto, para a realização da Festa da Campa do Preto 2026 – 12.000,00€ (doze mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um Benefício Público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Nogueira, para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Hora 2026 – 6.000,00€ (seis mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Concessão de um Benefício Público à Cooperativa Agrícola da Maia, CRL, para a realização da 11.ª Mostra Agrícola da Maia – 12.000,00€ (doze mil euros) – aprovado por unanimidade.

- Atribuição de um subsídio a título excecional à Aprender a Empreender – Associação de Jovens Empreendedores de Portugal, no valor 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara Municipal na realização do evento “GEN-E Portugal”, no âmbito do projeto “Maia Juventude em Movimento” – aprovado por unanimidade.

- Participação nos XVI Jogos do Eixo Atlântico, que decorrem entre 5 e 10 de julho, em Santiago de Compostela, Espanha – Autorização para constituição de fundo de maneio – ratificado por unanimidade.

- Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) aos Documentos Previsionais de 2026: Terceira ao Orçamento da Receita; Quarta ao Orçamento da Despesa; Terceira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Quarta ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – aprovado por maioria, com a abstenção do CHEGA.

- Nomeação de Representante do Município na Associação Festas da Maia – Associação de Cultura, Tradição e Eventos – decorrido o escrutínio secreto, foi aprovado com 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos em branco.

- Empreendimento Municipal do Xisto, sito na Travessa do Beato Domingos Jorge, n.º 83, e Rua Nossa Senhora da Saúde, n.º 243, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal do Xisto, sito na Rua Nossa Senhora da Saúde, n.º 279, e Rua Beato Domingos Jorge, n.º 140, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Empreendimento Municipal do Xisto, sito na Travessa do Beato Domingos Jorge, n.º 33, e Rua Beato Domingos Jorge, n.º 110, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Alteração da Propriedade Horizontal do prédio sito na Rua de Manuel Assunção Falcão, n.ºs 421, 431, 441, 451, 461, 471, 481, 491, 501, 511, 521, 531, 541 e 551 e Rua de Joaquim Moreira de Sousa, n.ºs 435 e 439, na freguesia do Castêlo da Maia – tomado conhecimento.

- Constituição da Propriedade Horizontal do Empreendimento Municipal de Habitação Social Sobreiro 5 8, sito à Rua Central do Sobreiro, n.ºs 577 e 607 e Praceta das Acácias, n.º 18, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 8.ª Sessão Extraordinária do Mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal de 08/06/2026 – tomado conhecimento.

- Atendimento Municipal 2025 – Relatório Síntese da atividade desenvolvida e resultados obtidos – tomado conhecimento.

- Relatório Bloom Festival – tomado conhecimento.

- Relatório Unidade Turismo – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 14 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 122/2026

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 28.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 20 DE JULHO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Atribuição de um subsídio a título excecional ao União Nogueirense Futebol Clube, no valor de 6.175,00€ (seis mil, cento e setenta e cinco euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara no apoio aos transportes extraordinários das equipas de sub-19 e sub-15 nas fases finais dos campeonatos nacionais – aprovado por unanimidade.

- MDPT – Maia Cidade de Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Clube Karaté da Maia, no valor de 10.000,00€ (dez mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do evento “Maia International Karaté Open – Miko 2025” – aprovado por unanimidade.

- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2026: atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação de Basquetebol do Porto, no valor de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na criação e publicação do “Livro Comemorativo do Centenário da Associação de Basquetebol do Porto”, no âmbito das celebrações do centésimo aniversário desta associação – aprovado por unanimidade.

- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2026: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maiastars – Clube de Desporto, Cultura, Ambiente e Solidariedade Social, no valor de 45.000,00€ (quarenta e cinco mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Maia Handball Cup 2026” – 22.º Torneio Internacional, em várias instalações desportivas municipais – aprovado por unanimidade.

- Plano de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027 – aprovado por unanimidade.

- Constituição de Fundo de Maneio para as Atividades de Apoio à Família na Educação Pré-escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, a terem lugar no mês de julho de 2026 – aprovado por unanimidade.

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior – Engenheiro Civil – Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade – aprovado por unanimidade.

- Processo de alteração ao lote n.º 13 do alvará de loteamento n.º 15/04, aditado pelo AL n.º 53/23, em nome de J. Loureiro & Duarte, Lda. – ponto retirado.

- Processo de vistoria de segurança n.º 7/26 – aprovação do auto definitivo – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas para evento religioso – Festa em Honra da Nossa Senhora do Ó, para os dias 23/07/2026 a 27/07/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para desfile da 11.ª Mostra Agrícola da Maia, realizado entre os dias 8 a 15 de julho de 2026 – Cooperativa Agrícola da Maia, CRL. – ratificado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para 11.º Festival Cultural de Folgosa, entre os dias 24 e 26 de julho – Junta de Freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para realização do evento “Noites Anos 80” nos dias 27 e 28 de junho – Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa em Honra do Divino Salvador de Gondim, entre os dias 1 e 21 de agosto – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para aula de ballet no Parque Urbano dos Moutidos, no dia 24 de julho de 2026 – Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia” – aprovado por unanimidade.

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento “Moreira Folkfest 2026”, entre os dias 25 e 26 de julho de 2026 – Grupo Regional de Moreira da Maia – ratificado por unanimidade.

- Aceitação da Doação ao Município da Obra “Maia Feliz” para Soprano, Coral Infantil e Orquestra – aprovado por maioria, com o voto contra do Partido Socialista.

- Apoio financeiro ao Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento de Escuteiros 525 de S. Pedro Fins, para comparticipação nas obras de recuperação no edifício sede, no valor de 20.437,68€ (vinte mil, quatrocentos e trinta e sete euros e sessenta e oito cêntimos) – aprovado por unanimidade.

- Controlo Interno - Relatórios e Balanços aos Postos de Atendimento Externos ao Município, nomeadamente: Aeródromo de Vilar de Luz, Complexo de Piscinas de Águas Santas, Biblioteca Municipal, Complexo de Piscinas Folgosa, Fórum da Maia, Complexo de Piscinas de Gueifães, Complexo Municipal de Ginástica, Complexo Municipal de Ténis, Posto do Maia Welcome Center – tomado conhecimento.

- Apresentação à Câmara do relatório referente ao segundo trimestre de 2026, dos pedidos de informação prévia autorizados e loteamentos, conforme diretrizes emanadas pela deliberação de Câmara realizada no dia 04 de novembro de 2025 – tomado conhecimento.

- Deliberações tomadas na 4.ª Sessão Ordinária do mandato 2025-2029 da Assembleia Municipal de 29/06/2026 – tomado conhecimento.

- Resumo Diário de Tesouraria – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 21 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 123/2026

Torna público que, a Câmara Municipal da Maia, na reunião pública, realizada a 6 de julho de 2026, deliberou aprovar, por unanimidade, determinar a abertura do período de discussão pública para a demolição dos imóveis com a designação M38 e PT06, Moinho em Ardegães e Ponte 4 em Ardegães, arrolados no Plano Diretor Municipal, devido a inexistência de alternativa de trajeto do Corredor do Rio Leça, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 81.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal da Maia – Aviso n.º 47311/2025/2, de 19 de fevereiro, de Diário da República n.º 35, 2ª Série de 19 de fevereiro, conjugado com o Artigo 89.º Do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Terrtorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, e terá início de 5 dias após a data da publicação do presente Aviso em Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, apresentar reclamações, sugestões ou observações, mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico geral@cm-maia.pt, por via postal ou entregue diretamente no Gabinete Municipal de Atendimento do município.

Os interessados poderão consultar a proposta demolição dos imóveis com a designação, M38 e PT06, Moinho em Ardegães e Ponte 4 em Ardegães, arrolados no Plano Diretor Municipal, na página eletrónica do Município em www.cm-maia.pt, ou, presencialmente, na Divisão de Planeamento Territorial, sita no piso 15.º da Torre do Lidador da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Maia e Paços do Concelho, 22 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 124/2026

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166° do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser INCERTO OU DE PARADEIRO DESCONHECIDO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a). do n.º 1, do artigo 163° do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a). do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à sua remoção no dia 12 de maio de 2026, para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da "Superabate - Centro de Abate de Viaturas, Lda", no concelho de Valongo.

Viatura com a matrícula 99-60-MV, marca FIAT, modelo PUNTO, cor CINZENTO - Rua António Herculano Pereira Maia, na freguesia Moreira {PVA - 154/25)

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantada no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia de Moreira.

Maia, Paços do Concelho, 24 de julho de 2026.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLÍCIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 74/2025, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 28 de novembro