Assembleia Municipal

ATA EM MINUTA

9.ª Sessão extraordinária do mandato 2025-2029

da Assembleia Municipal da Maia realizada em 04 de agosto de 2026

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, pelas vinte e uma horas e trinta, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua nona sessão extraordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e seis. Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia, António Gonçalves Bragança Fernandes.

Às 21:30h, foi feita a chamada e verificou-se estarem presentes 42 (quarenta e dois) e ausente 1 (um) membro da Assembleia Municipal, nos termos da lista de presenças anexa e parte integrante desta ata em minuta.

Verificando-se a existência de quórum, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, António Gonçalves Bragança Fernandes, declarou aberta a Sessão.

1. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

(art.º 50.º do Regimento)

1.1 Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) aos Documentos Previsionais de 2026: Terceira ao Orçamento da Receita; Quarta ao Orçamento da Despesa; Terceira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Quarta ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – para deliberação

Intervenções: Registaram-se intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”

Votos contra: Iniciativa Liberal; CDU; CHEGA, que apresentou declaração de voto vencido.

Abstenções: Partido Socialista.

1.2 Aprovação da 1.ª Alteração ao PDM da Maia, correspondente à reclassificação de solo rústico para solo urbano – Áreas de Atividades Económicas, de uma área no lugar de Terramonte, freguesia da Cidade da Maia – para deliberação

Intervenções: Não se registaram intervenções.

Deliberação: Aprovado por maioria

Votos a favor: Coligação “Maia em Primeiro”; Partido Socialista; CHEGA; Iniciativa Liberal;

Votos contra: 0

Abstenções: CDU.

Sendo 22 horas e 02 minutos do dia 04 de agosto de dois mil e vinte e seis, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Assembleia Municipal,

António Gonçalves Bragança Fernandes

A 1.ª Secretária da Assembleia Municipal,

Susana Filipa Coelho Rafael

A 2.ª Secretária da Assembleia Municipal,

Vânia Patrícia Alves Marques Pereira

A Secretária da Reunião,

Marisa Gisela Soares das Neves