Deliberações da 31.ª Reunião de Câmara de 07 de setembro de 2026 (Reunião Ordinária | Edital)
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:
FAZ PÚBLICO que, na sua 31.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 07 DE SETEMBRO DE 2026, foram tomadas as seguintes deliberações:
- MDPT – Maia Cidade de Desporto 2026: Atribuição de subsídio, a título excecional, à AXM – Associação de Xadrez da Maia, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara no custo de organização da 9.ª edição do “Festival Internacional de Xadrez da Maia 2026”, na cidade da Maia – aprovado por unanimidade.
- Cabaz de Natal 2026 – aprovado por unanimidade.
- Empreitada de “NORTE2030-FEDER-02255300 – Reabilitação do Jardim de Infância da Escola Básica da Maia” – ratificado por unanimidade.
- OBM 40/26 – “Empreitada de Execução de trabalhos de reabilitação em espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no concelho da Maia – Lote 1 – AQ II” – ratificado por unanimidade.
- Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft por renovação do Contrato Enterprise Agreement de suporte e direito às atualizações dos produtos, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos até ao máximo de três anos – aprovado por maioria, com a abstenção do CHEGA.
- Reabilitação do Edifício Municipal sito no Gaveto da Praça 5 de Outubro com a E.N. 14 – aprovado por unanimidade.
- Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal” – aprovado por unanimidade.
- Concessão de benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Gondim para a realização das Festas em Honra do Divino Salvador de Gondim 2026 – 5.000,00€ (cinco mil euros) – aprovado por unanimidade.
- Doação de uma máquina fotográfica Photobooth Retro 13.3 à Unidade de Turismo do Município da Maia – aprovado por unanimidade.
- Processo de vistoria de segurança n.º 24/26 – aprovação do projeto de intenção de decisão do auto – aprovado por unanimidade.
- Processo de vistoria de segurança n.º 03/26 – aprovação do auto de intenção de decisão do auto – adiada a deliberação do ponto.
- Processo de vistoria de segurança n.º 12/26 – aprovação do auto definitivo – aprovado por unanimidade.
- Processo de vistoria de segurança n.º 27/25 – Aprovação do auto final – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licença para procissão das velas – Festas da Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festas de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – Procissão de 13/09/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festas de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – Pirotecnia – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festas de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – Licença Especial de Ruído – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças – North Festival – Firma Vibes & Beats, Lda. – indeferido por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – “Caminhada da Família” – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da EB 2,3 do Castêlo da Maia – indeferido por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Campanha de divulgação e angariação de fundos – Semente Solidária – Associação de Solidariedade Social – indeferido por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – X Passeio de BTT do Bom Despacho a 13/09/2026 – Substituição do evento de 05/07/2026 por condicionamento dos fogos florestais – Maiativa Associação Desportiva – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa Senhor de Santa Cruz de 10/09/2026 a 13/09/2026 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Barca – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para Festas de Nossa Sra. de Guadalupe – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de pagamento do preço referente à inscrição de 8 jovens nas Férias Desportivas Municipais 2026 – Associação de Proteção à Infância e Juventude – A Causa da Criança – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Maia Urban Race – Cabreira Solutions Unipessoal, Lda. – ratificado por maioria, com a abstenção do CHEGA.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Festival das Francesinhas – Firma Vertentitinerante, Lda. – ratificado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – Águas Santas Fest – Freguesia de Águas Santas – aprovado por unanimidade.
- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento – 11/09/2026 a 13/09/2026 – Rock em Quires – Freguesia de Vila Nova da Telha – aprovado por unanimidade.
- Criação excecional do Escalão C de apoio socioeducativo aos alunos e famílias – Ano letivo 2026/2027 – aprovado por unanimidade.
- Fixação dos montantes relativos às medidas de ação social escolar e refeições escolares – Ano letivo 2026/2027 – aprovado por unanimidade.
- Fixação dos montantes relativos à atribuição de subsídio aos agrupamentos de escolas para aquisição de material e equipamento, exclusivamente de caráter pedagógico e promotor das aprendizagens e do desenvolvimento para a Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo 2026/2027 – aprovado por unanimidade.
- Designação dos Representantes do Município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Concelho da Maia – aprovado com 7 votos a favor e quatro votos em branco.
- Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC – 20 anos de Atividade Municipal, evolução histórica e estratégia educativa – tomado conhecimento.
- Projeto Desafios na Escola e em Férias – tomado conhecimento.
- Projeto Clubes de Filosofia “Penso, Logo Cresço” – Ano letivo 2026/2027 – tomado conhecimento.
- PEPPA - PRIMARY ENGLISH PRACTICE PROGRAMME FOR AGES 6-7 – Ano letivo 2026/2027 – tomado conhecimento.
- Torneio de Oratória – Ano letivo 2026/2027 – tomado conhecimento.
- PISA For Schools – 1.ª Fase – tomado conhecimento.
- Projeto Clubes de Xadrez “Hora do Xadrez” – ano letivo 2026/2027 – tomado conhecimento.
- Estratégia Integrada de Literacia Financeira - 2025/2029 – tomado conhecimento.
- Maia, Cidade Educadora – O Campus de Formação Profissional da Maia como projeto estratégico para a qualificação, o emprego e a competitividade territorial – tomado conhecimento.
- Projeto de inovação pedagógica SUPERTABi 2026 – tomado conhecimento.
- Maia, Cidade Educadora - Enquadramento estratégico e desenvolvimento do projeto “Recreios que Cuidam” – Ano letivo 2026/2027 – tomado conhecimento.
- Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e Apoio à Família – Enquadramento, Funcionamento e Estratégia Municipal – tomado conhecimento.
- Centro de Inovação Carlos Fiolhais - Transformação Educativa, Tecnológica e Social na Maia – tomado conhecimento.
- Programa LUDI+ - Enquadramento e Fundamentação Pedagógica – tomado conhecimento.
- Programa de Expressão Físico-Motora – tomado conhecimento.
- Espaços de Autorregulação Sensorial nas Escolas do Concelho da Maia – tomado conhecimento.
- Relatório dos pedidos de informação prévia autorizados e loteamentos, referente ao primeiro trimestre de 2026 – tomado conhecimento.
Maia e Paços do Concelho, 09 de setembro de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO