ATA EM MINUTA
4.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MAIA DO ANO DE 2022
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia Municipal da Maia na sua quarta sessão ordinária, na Sala D. Manuel I nos Paços do Concelho, conforme edital de nove de setembro de dois mil e vinte dois. Presidiu à reunião a Senhora Primeira Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Maia, Márcia Isabel Duarte Passos Resende.
Foram dados a conhecer os pedidos de substituição. Foram verificadas as presenças.
1. No período de antes da ordem do dia, de acordo com o estipulado pelo art.º 41 do Regimento da Assembleia Municipal foram apresentados e votados os seguintes documentos:
Proposta de “Recomendação Poupar nas Faturas de Energia” pelo Grupo Municipal do PAN. Colocada a votação a sua admissão foi admitida por unanimidade. Foi aprovado por maioria.
Proposta de “Recomendação Pela gratuitidade dos transportes públicos” pelo Grupo Municipal do BE. Colocada a votação a sua admissão foi admitida por unanimidade. Foi aprovado por maioria.
Proposta de “Recomendação Pela Criação do Programa de Apoio Municipal às famílias e empresas afetadas pelo aumento do custo de vida” pelo Grupo Municipal do BE. Colocada a votação a sua admissão foi admitida por unanimidade. Ponto 1, retirado. Ponto 2, rejeitado por maioria. Ponto 3, aprovado por unanimidade. Ponto 4, aprovado por maioria.
Proposta de “Recomendação Pela Atribuição Automática da Tarifa Social da Água, Saneamento e de Resíduos” pelo Grupo Municipal do BE. Colocada a votação a sua admissão foi admitida por unanimidade. Foi aprovado por maioria.
Proposta de “Recomendação Reduzir os impactos da inflação promovendo a competitividade e a sustentabilidade” pelo Grupo Municipal da Iniciativa Liberal. Colocada a votação a sua admissão foi admitida por unanimidade. Ponto 1, aprovado por por maioria. Ponto 2, rejeitado por maioria. Ponto 3, rejeitado por maioria.
2. Período de Intervenção do Púbico, de acordo com o estipulado pelo art.º 42 do Regimento da Assembleia Municipal.
3. No período da ordem do dia, foram as seguintes as deliberações tomadas:
3.1 Ata n.º 3 da 2.ª Sessão Extraordinária de 25/04/2022 – aprovado por unanimidade.
3.2 Ata n.º 4 da 2.ª Sessão Ordinária de 28/04/2022 – aprovado por unanimidade.
3.3 Ata n.º 5 da 3.ª Sessão Extraordinária de 09/05/2022 – aprovado por unanimidade.
3.4 Ata n.º 6 da 3.ª Sessão Ordinária de 27/06/2022 – aprovado por unanimidade.
3.5 Ata n.º 7 da 4.ª Sessão Extraordinária de 04/07/2022 – aprovado por unanimidade.
3.6 Informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade Municipal (alínea c) do n.º 2 do Regimento) – A Assembleia tomou conhecimento.
3.7 Aprovação da suspensão parcial ao PDM e estabelecimento de medidas preventivas para a Rua de Bacelo, freguesia de Milheirós, no designado Parque de Calvilhe – aprovado por unanimidade.
3.8 Documentos de Prestação de Contas Individuais de 2022 – Relatório e Contas Semestrais 2022 – a Assembleia tomou conhecimento.
3.9 Alteração orçamental modificativa (revisão orçamental) aos documentos previsionais de 2022: terceira ao Orçamento da Receita, terceira ao Orçamento da Despesa, terceira ao Plurianual de Investimentos (PPI) e terceira ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – aprovado por maioria.
3.10 Proposta de Designação do responsável pelo cumprimento do regime de acesso à informação administrativa (RAI) – Dos 43 deputados inscritos, votaram 43 deputados, registaram-se 27 votos a favor, 07 votos contra e 09 votos em branco.
Sendo 00h17 do dia um de outubro de dois mil e vinte e dois, a sessão foi encerrada e foi lavrada e lida a ata em minuta, a qual foi aprovada por unanimidade.
O Presidente da Assembleia Municipal da Maia
Márcia Passos
Primeira Secretária
Filipa Rafael
Segundo Secretário
José Paulo Rodrigues Cerqueira