Consulta pública - Revisão da legislação europeia relativa à qualidade do ar

No passado dia 22 de setembro a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou as novas Diretrizes Globais para a Qualidade do Ar, as quais fornecem recomendações sobre os níveis de qualidade do ar de seis poluentes atmosféricos com o objetivo de proteger a saúde pública.

Essas diretrizes resultaram de uma revisão sistemática completa das evidências acumuladas nos últimos 15 anos, devendo servir como uma referência atualizada para estabelecer políticas e ações com o objetivo de reduzir o impacto da poluição do ar na saúde das populações, em benefício de uma saúde melhor em todo o mundo, especialmente para as populações vulneráveis.

A União Europeia (EU) tem em curso a revisão das normas em vigor nesta matéria, para melhorar a sua eficácia e implementação e simultaneamente incorporar as novas recomendações da Organização Mundial da Saúde para a qualidade do ar.

Neste âmbito a Comissão Europeia, tendo em vista consultar os cidadãos e um vasto leque de partes interessadas no processo, iniciou no passado dia 23 de setembro uma consulta pública que decorrerá até ao próximo dia 16 de dezembro, a qual permitirá que o público e as partes interessadas expressem as suas opiniões sobre a matéria.

Os contributos recebidos serão tidos em conta à medida que se desenvolver e aperfeiçoar a iniciativa e serão resumidos num relatório de síntese, que descreverá a forma como foram tidos em conta.

Tendo em consideração que todas as pessoas tem o direito fundamental de respirar ar puro, o desafio de melhorar a qualidade do ar é uma escolha política e uma responsabilidade da sociedade, pelo que se lança o desafio a todos os cidadãos de participar na consulta aqui.