![]()
1019
Institucional6286
Eleições Presidenciais 20266094
Notícias9322
Agenda: próximos eventos5317
Câmara Municipal504
Assembleia Municipal7722
Apoio ao Consumidor6250
Recursos Humanos1422
Polícia Municipal7488
Proteção Civil7151
Provedor dos Munícipes9885
Energia e Mobilidade2504
Planeamento5225
Reabilitação Urbana3901
Relações Internacionais5900
Inovação e Desenvolvimento4260
Gestão Urbana3578
Regulamentos Municipais5130
BUPi - Balcão Único do Prédio2614
Atendimento Municipal8295
Empresas Municipais3756
Sistema de Gestão9706
Requerimentos620
Metrologia8434
Boletins Municipais8753
Juntas de Freguesia9317
Canal de Denúncias6976
Contactos
6266
Viver2321
Investir9718
Visitar
Encontro com Autor
14 de novembro, 15h00
Biblioteca Municipal da Maia
Encontro com Autor
Lançamento do livro “Os Julgados de Paz versus os Tribunais Judiciais: as diferenças de organização e tramitação processual”, de Paulo Miguel Cortesão
Sendo o Direito à justiça um Direito fundamental, o mesmo só se concretiza se a justiça for feita de uma forma eficaz com resultados em prazos considerados razoáveis. Para o efeito, os sistemas extrajudiciais de Justiça, onde se enquadram os Julgados de Paz, desempenham um importante papel. Quando falamos de meios extrajudiciais de Justiça, o que pretendemos realçar é que se trata de meios diferentes dos meios comuns, como os Tribunais Judiciais, mas que visam atingir o mesmo objetivo – a Justiça.
Paulo Miguel Cortesão é Solicitador/Agente de Execução e Mestre em solicitadoria pela ESTG – P. Porto.
Gratuito