No âmbito da modernização administrativa e da desmaterialização dos processos, informa-se que, a partir deste ano, os pedidos de apoio de natureza cultural e recreativa, previstos no Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Públicos, passam a ser efetuados exclusivamente online, através do Portal de Serviços da Câmara Municipal da Maia.
No Portal encontra toda a informação para submeter o pedido de forma simples e rápida. Para o efeito, deverá:
Efetuar um registo gratuito no Portal de Serviços;
Autenticar-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão;
Aceder ao procedimento “Concessão de Benefícios Públicos”;
Preencher o Formulário de Candidatura (Anexo I) e a Declaração Modelo (Anexo II);
Anexar a documentação obrigatória, conforme inscrito no artigo 10.º do Regulamento Municipal;
Submeter o pedido dentro dos prazos definidos, quando aplicável.
Após a submissão, o/a requerente receberá uma notificação automática de confirmação.
