Notas

• ⁽¹⁾ Documentação a submeter na candidatura para atribuição de Auxílios Económicos:
• Certidão do Agregado Familiar (como obter a certidão);
• Declaração de escalão de Abono de Família para Crianças e Jovens, devidamente atualizada, emitida pela Segurança Social (como obter a declaração).
  
  
• ⁽²⁾ Documentação a submeter na candidatura para os serviços do Programa de Apoio à Família (Acolhimento e Prolongamento):
• Certidão do Agregado Familiar (como obter a certidão);
• Declarações da entidade patronal das figuras parentais (mãe e pai, pessoas ou entidade com a tutela ou guarda legal da criança) devidamente atualizadas, datadas e assinadas;
• No caso de famílias monoparentais é necessário documento do Acordo das Responsabilidades Parentais.
  
  
• ⁽³⁾ Na impossibilidade de efetuar a candidatura online, poderá, excecionalmente, submeter a candidatura de forma presencial no Gabinete Municipal de Atendimento (GMA), no edifício Paços do Concelho:
• Agendamento disponível em Agendamentos | Câmara Municipal da Maia (opção E - serviços de educação e ação social);
• Sem agendamento, poderá retirar senha para atendimento presencial, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 09h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00;
• Deverá trazer os dados de acesso à plataforma SIGA e a documentação necessária para os serviços pretendidos. A falta dos documentos necessários e indispensáveis, implicará um novo atendimento no GMA.
  
  
• ⁽⁴⁾ Os procedimentos devem ser realizados com o uso de um computador e um dos seguintes navegadores (browsers) recomendados: Google Chrome e Mozilla Firefox nas suas versões atualizadas. Poderá existir incompatibilidades com acessos a partir de smartphones e tablets.
  
  

Para mais informações consulte o Regulamento dos Serviços Municipais de Educação.

Poderá contactar-nos preferencialmente através do e-mail educacao@cm-maia.pt ou, em alternativa, pelo telefone 229408600